Questões sobre Despesa Pública

Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.

A despesa orçamentária pode ser definida como aquela que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

A respeito de IR, CSLL e PIS/PASEP, julgue os itens subsecutivos.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão desobrigadas de efetuar retenções na fonte do IR, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.

Julgue os itens subsequentes, relativos à despesa pública no Brasil.

Para o atendimento das despesas decorrentes de compromissos gerados em exercícios anteriores já encerrados, prescinde-se de dotações orçamentárias específicas.

Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.

Considere que, após a realização de empenho para a compra de suprimentos de informática, tenha sido constatado que a empresa contratada não entregara os equipamentos no prazo e condições estabelecidos. Nessa situação hipotética, o gestor público não poderá solicitar o cancelamento do empenho, que será mantido até que possa ser devidamente liquidado.

Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.

Suponha que determinado órgão público tenha contratado no mês de novembro uma empresa para restaurar parte da fachada do edifício onde funcionam suas instalações. Os serviços foram concluídos em dezembro e as etapas de empenho e liquidação da despesa foram concluídas antes do término do exercício financeiro. Se essa despesa não for paga até o final do exercício, ela comporá os restos a pagar processados no próximo exercício financeiro.