Questões sobre Despesa Pública

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Listagem de Questões sobre Despesa Pública

Estágios, despesa orçamentária, desde a edição do Código de Contabilidade Pública, em 08 de novembro de 1922, determinou que toda despesa do Estado, deverá passar por três estágios, que são eles:

A Lei 4.320-64 define a constituição da unidade orçamentária como um agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias e em casos excepcionais:

A Despesa Pública classifica-se em dois grandes grupos: Despesa Orçamentária e Despesa Extra-Orçamentária. E a classificação da despesa segundo a sua natureza, compõe-se de:

Os Estágios da Despesa são: Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento. “Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” (art. 58. Lei 4320-64) Existem três modalidades de empenho:

No tocante às despesas públicas, as classificações orçamentárias adotadas no orçamento público brasileiro são:

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