tem como característica a instrumentalidade, porque arrecadação não é a finalidade do Estado, mas o meio para atingir seus objetivos.

exige a presença de pessoa jurídica de direito público ou privado concessionário de serviço público.

compreende unicamente a atividade de elaborar o orçamento público.

não tem conteúdo econômico.

consiste na instituição e na arrecadação de tributos, bem assim na fiscalização sobre a arrecadação.

I, II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

III, IV e V.

I, III e V.

é aplicada a toda a estrutura da administração pública.

administra toda a estrutura da administração pública.

é aplicada apenas à administração direta.

é aplicada apenas à administração indireta.

aplica na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos.

a preparação de relatórios exatos e precisos para subsidiar a administração, na tomada de decisões.

o patrimônio público e o controle do orçamento.

fornecer informações exatas e precisas aos órgãos públicos de controle interno e externo.

apurar resultados.

o patrimônio e os bens de domínio público.

Os valores das retenções são previamente calculados e anotados nos documentos fiscais e o registro da retenção na contabilidade far-se-á no momento do pagamento, se esse ocorrer via crédito bancário no mesmo banco onde a unidade possui domicílio bancário.

A retenção de tributos de fornecedores optantes pelo simples ensejará a emissão imediata de certidão de retenção para efeito de compensação.

As alíquotas para a retenção de tributos são informadas pelos fornecedores de bens e serviços por ocasião da retirada da Nota de Empenho e a retenção efetuada na liquidação da despesa.

A retenção de tributos e contribuições, tais como Imposto de Renda e Contribuição da Previdência Social, pode ser realizada no ato da liquidação da despesa, constituindo-se um passivo na unidade gestora que é baixado no ato do recolhimento.

A retenção de tributos no fornecimento de bens e serviços está condicionada à autorização prévia do fornecedor e por essa razão registram-se em contas do compensado da unidade gestora os valores que seriam retidos.

O reconhecimento, pela contabilidade, da entrada de material permanente adquirido no exercício, bem como o decorrente do recebimento de bens por doações, integra as variações ativas orçamentárias

A contabilização da entrada no caixa do Tesouro de recursos decorrentes de operação de crédito afeta as variações patrimoniais ativas extraorçamentárias.

As variações ativas orçamentárias são compostas pela receita orçamentária e pelas mutações ativas decorrentes do aumento do ativo ou redução do passivo.

As variações ativas independentes da execução orçamentária são aquelas decorrentes dos fatos contábeis permutativos que afetam a situação líquida patrimonial.

A liquidação de despesas relativas aos gastos com a aquisição de material para consumo imediato não afeta as variações ativas.