De acordo com o Código Civil Brasileiro vigente, "são públicos os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios". Neste universo, para os fins da Contabilidade Pública, merecem registro e escrituração apenas os bens
de uso comum do povo.
de uso especial e os dominicais.
de uso especial.
dominicais.
de uso comum do povo e os dominicais.
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