Com base no artigo 39 da Lei nº 4.320/64, a dívida ativa...

Questão Q219622

2003 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Prefeitura de Recife - PE

Contabilidade Pública Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Prova: Concurso Prefeitura de Recife - PE - Contador - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2003 • Prefeitura de Recife - PE

Com base no artigo 39 da Lei nº 4.320/64, a dívida ativa constitui-se em um crédito da fazenda pública de natureza tributária ou não-tributária, sendo escriturado como receita do exercício em que ocorrer sua arrecadação. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.

Uma superveniência ativa deve ser contabilizada pela incorporação do direito a receber.

O cancelamento da dívida ativa provoca um débito em conta de insubsistência passiva.

Uma variação ativa extra-orçamentária e uma variação passiva orçamentária são acionadas em razão do recebimento do ativo.

Na arrecadação da dívida ativa são envolvidos os sistemas financeiro, patrimonial e orçamentário.

A receita da dívida ativa abrange os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, multa e juros de mora.

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