Questões de Contabilidade Pública do ano 2022

Analise as assertivas a seguir a respeito do exercício financeiro do setor público e respectivas receitas e despesas:
I. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil, exceto nos casos de calamidade pública, quando o exercício poderá ser estendido por até quatro meses.
II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas, e devem ser inscritas em Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício.
III. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, portanto, as receitas apenas lançadas, mas não arrecadadas dentro do exercício não afetam a situação líquida patrimonial do respectivo ente público.

Quais estão corretas?

A receita e a despesa pública passam por diversos estágios, alguns deles repercutem contabilmente no patrimônio, outros não. Entre os estágios de realização normal da receita e da despesa pública que necessitam de registro na contabilidade (patrimonial), ou seja, que necessariamente afetam o ativo ou passivo da entidade pública, estão os seguintes:

No Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao segundo quadrimestre de 2021, publicado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, constou como Receita Corrente Líquida Ajustada, base de cálculo dos limites (máximo, prudencial e de alerta) da despesa com pessoal, a importância de R$ 51.058 milhões. Tendo em vista os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, conclui-se que, no mesmo Relatório, a título de Limite Prudencial, constou o valor de R$: (Na publicação referida no enunciado constam os valores em reais; aqui foram utilizados milhões de reais, arredondados, para simplificar os cálculos).

Julgue o item, referente à contabilidade pública. 

Quando não se souber se se trata de uma transação com ou sem contraprestação, a avaliação da sua essência é que vai determinar a sua caracterização; se, por exemplo, a venda de um bem for efetuada por preço subsidiado, não correspondendo ao seu valor justo, tal transação será considerada como em contraprestação. 

As Demonstrações são elaboradas com a finalidade de evidenciar a situação patrimonial e financeira de uma Entidade em determinada data. Uma das demonstrações mais utilizadas para análise é o Balanço Patrimonial, onde as contas do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido são dispostas segundo o seu grau de liquidez e exigibilidade. Assinale a única alternativa que apresenta uma conta retificadora do Ativo, ou seja, aquela que possui natureza credora e reduz o valor do Ativo da Entidade: