Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

#Questão 217133 - Contabilidade Pública, Balanço Patrimonial, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

#Questão 217181 - Contabilidade Pública, Contabilidade Aplicada à Administração Pública, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

Considere as afirmações abaixo a respeito das obrigações acessórias previstas pela legislação tributária.

I. Emissão de notas fiscais, escrituração de livros fiscais, envio de declaração de informações econômico- fiscais e inscrições nos cadastros de contribuintes.

II. Registro dos contratos de transferência de tecnologia junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), registro de contratos nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, e autenticação de firma do signatário nos contratos firmados entre os particulares.

III. emissão do cupom fiscal pelos supermercados, aposição de selo em produtos da indústria de bebidas para o controle do recolhimentos do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) e conferência de regularidade fiscal das empresas com as quais um contribuinte faz negócios.

São obrigações tributárias acessórias os deveres relacionados em

#Questão 217182 - Contabilidade Pública, Receita Pública, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

Em relação ao ICMS e ao ISS é correto afirmar:

A) Nas operações com mercadorias acompanhadas da prestação de serviços, por vezes chamadas “operações mistas”, a cobrança do ICMS e/ou do ISS dependem de determinados critérios de repartição de competências prescritos pela Constituição Federal, bem como pela legislação complementar, independentemente da discricionariedade dos Governos Estaduais e Municipais envolvidos.

B) Sobre uma determinada operação ou prestação, ou haverá a cobrança do ICMS, ou haverá a cobrança do ISS, pois inexiste atividade econômica que não esteja sujeita a um desses dois tributos.

C) Podem ser cobrados sobre as mesmas operações e prestações de serviços, desde que haja convênio entre os Estados e as Prefeituras.

D) Não há a cobrança de ICMS, tampouco de ISS em relação à prestação de serviços de transporte no regime de concessão de serviços públicos, por estarem imunes à tributação.

E) Não serão cobrados nas operações que estiverem sujeitas ao IPI.

#Questão 217184 - Contabilidade Pública, Receita Pública, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

São imunes:

A) os partidos políticos e os templos de qualquer culto, em relação ao ICMS embutido no preço dos bens por eles adquiridos e destinados às suas atividades sociais.

B) as entidades de assistência social sem fins lucrativos que atenderem aos requisitos previstos em lei complementar, em relação às contribuições e doações recebidas para aplicação em seus objetivos sociais.

C) as empresas públicas que desempenhem atividades econômicas não sujeitas ao monopólio público, em relação ao ICMS ou ISS, conforme o caso, sobre bens e serviços por elas fornecidos.

D) as operações de exportação de mercadorias ao exterior, em relação ao ICMS, desde que haja efetivo ingresso de divisas.

E) as remunerações dos dirigentes de partidos políticos e de entidades sindicais, em relação à contribuição previdenciária pelos serviços por eles prestados.

#Questão 217186 - Contabilidade Pública, Receita Pública, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

Questões de Contabilidade Pública do ano 2014

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