Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Estágio da receita orçamentária no qual os bancos autorizados e outros órgãos que executam a receita remetem ao Tesouro Nacional ou órgão equivalente noutras esferas de governo o montante dos recursos financeiros.

Outra definição, para o mesmo estágio da receita contém os seguintes termos: Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

Assinale a alternativa correta por conter o nome do estágio da receita orçamentária a que se refere a descrição supra:

Segundo as categorias econômicas, as receitas e as despesas classificam-se em correntes e de capital. Classifica-se como receita de capital de um estado

No direito financeiro pátrio, a estimativa da receita orçamentária se baseia na

Receita orçamentária por mutação é aquela que

A restituição de receita orçamentária recebida indevidamente pelo ente público deverá onerar a despesa orçamentária