Questões sobre Geral

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Qual dos procedimentos abaixo deve ser utilizado para a sua proteção e a de outras pessoas?

As pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente poderão ser responsabilizadas:

Assinale a sanção que não foi elencada pela Lei n.º 9.605/98 para punir infrações administrativas ao meio ambiente:

São circunstâncias que atenuam a pena das sanções impostas ao agente que comete infração ambiental, exceto:

Em cumprimento à Lei 9.605/98, na apreensão do produto ou instrumento de infração ambiental, lavrando-se os respectivos autos, serão adotadas as seguintes providências, exceto:

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