Questões de Comunicação Social da CESPE / CEBRASPE

Em relação à política de radiodifusão, julgue os itens que se seguem.

O limite para as concessões de emissoras de televisão e rádio para um mesmo grupo - cinco emissoras de televisão e até 5% das rádios - estabelecido no projeto da Lei de Radiodifusão vem despertando a crítica do empresariado, que tentou, mediante pressão política junto ao Congresso Nacional, impedir a aprovação do projeto de lei.

Em relação à política de radiodifusão, julgue os itens que se seguem.

A participação do capital estrangeiro nas transmissões de TV a cabo continua sendo uma batalha dos operadores dessa tecnologia, no âmbito do Congresso Nacional, onde tramita um projeto de lei que visa alterar o limite de participação do capital estrangeiro estabelecido na Lei do Cabo.

Em relação à política de radiodifusão, julgue os itens que se seguem.

As atividades das emissoras educativas no Brasil estão reguladas no Decreto-lei n.o 2.367/1967, que estabelece a diferença entre televisão educativa pública, independente do governo, e a televisão educativa estatal, dependente do governo.

Em relação à política de radiodifusão, julgue os itens que se seguem.

Se aprovada a alteração no limite da participação do capital estrangeiro na Lei do Cabo, os operadores de televisão paga, tanto via cabo quanto MMDS e DTH, poderão abrir o capital e associar-se a empresas estrangeiras.

Considerando as novas tecnologias e os serviços de telecomunicação, julgue os itens a seguir.

Em dezembro de 2001, foi aprovada a lei que tornou obrigatória a instalação, nos aparelhos de televisão, de dispositivo eletrônico que permite que os pais efetuem o bloqueio temporário de programas por eles considerados inadequados a seus filhos.