Questões de Comunicação Social da CESPE / CEBRASPE

No que concerne à Comunicação Social no contexto constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de a Constituição da República assegurar a instituição do Conselho de Comunicação Social, sua instalação depende de lei específica, que tramita há vários anos no Congresso Nacional, sem ter sido aprovada até hoje.

No que concerne à Comunicação Social no contexto constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Para que a oposição votasse favoravelmente à PEC que concerne ao capital estrangeiro, a base governista precisou fazer algumas concessões. Na última hora, entretanto, uma manobra dos deputados da bancada oposicionista possibilitou a inserção, no texto da proposta, de um item que garante que o Conselho de Comunicação Social seja instalado no prazo de até um ano após a aprovação da PEC.

No que concerne à Comunicação Social no contexto constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição da República assegura a livre manifestação do pensamento e da informação sob qualquer forma, processo ou veículo, não podendo nenhuma lei contrapor-se à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo. O texto constitucional só prevê restrição à liberdade de imprensa, rádio e televisão em caso de estado de sítio.

No que concerne à Comunicação Social no contexto constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Acerca da regulamentação do Conselho de Comunicação Social, pode-se apontar, como uma das questões mais polêmicas, a representação proporcional e balanceada de todos os setores envolvidos, como as entidades de classe, as entidades profissionais e as acadêmicas.

No que concerne à Comunicação Social no contexto constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a Constituição da República, nenhuma lei pode contrapor-se à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo. No entanto, o texto constitucional também ressalva a necessidade de se atender às qualificações profissionais estabelecidas em lei para o exercício das profissões.