Questões sobre Legislação em Comunicação Social

Julgue os itens subsequentes, relativos à radiodifusão pública e comunitária. A outorga da autorização a entidade interessada na exploração do serviço de radiodifusão comunitária terá validade de quinze anos, permitida a renovação por mais cinco anos, se forem cumpridas as exigências das disposições legais vigentes.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de programas de campanhas informativas e educativas e planejamentos de publicações internas e externas. Transmissões de utilidade pública, tais como a radiodifusão de campanhas de segurança pública no Brasil, não são obrigatórias.

Julgue os itens subsecutivos, acerca de disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, no Código de Ética do Profissional de Relações Públicas e no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).

O jornalista não pode realizar, para o meio de comunicação em que trabalhe, cobertura jornalística de organização da qual seja assessor, tampouco pode utilizar o referido veículo para defender os interesses dessa instituição.

Os próximos itens apresentam fragmentos adaptados de textos diversos. Julgue-os quanto à correção gramatical. Após a promulgação da Constituição, em 15 de outubro de 1988, o país pode se reconhecer como um estado pleno de direito, em que todos são iguais perante às leis.

A respeito da relação entre comunicação e democracia e das esferas pública e privada, julgue os itens a seguir.

O estabelecimento da democracia prescinde do acesso igualitário aos meios de comunicação.