Questões de Comércio Internacional da CESPE / CEBRASPE

Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.

Considera-se abandonada uma mercadoria que permanecer em recinto alfandegado de um porto, inserido em uma Zona Primária, sem que o seu despacho de importação seja iniciado no decurso do prazo de 60 dias, a contar da sua descarga nesse recinto alfandegado. Nessa situação, o importador, antes de aplicada a pena de perdimento, que tem o caráter de perda dos direitos de patrimônio, poderá iniciar o respectivo despacho de importação, mediante o cumprimento das formalidades exigíveis e o pagamento dos tributos incidentes na importação, acrescidos de juros e de multa de mora, e das despesas decorrentes da permanência da mercadoria nesse recinto alfandegado.

Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.

Para estar habilitada como exportadora, ou importadora ou ainda como ambas, uma empresa necessita tão-somente ter previsão, em seu objetivo social, de compra de produtos fabricados por terceiros para destiná-los ao mercado interno ou à exportação, bem como de importação de mercadorias e sua comercialização para atender ao mercado interno ou à exportação. Ou seja, deve poder exercer atividades típicas de uma empresa comercial ou industrial, comumente constituída para atuar no mercado interno — sem nenhuma exigência quanto à sua natureza, ao capital social ou registro especial. Sua inscrição como Empresa Comercial Exportadora/ Importadora comum ocorrerá quando acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) para a realização da primeira operação de exportação ou de importação. Portanto, há necessidade apenas de que, para atuar no comércio exterior, essa empresa busque estar habilitada no Sistema RADAR, da Secretaria da Receita Federal (SRF), e no SISCOMEX / SECEX, do MICT.

Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.

O regime aduaneiro especial de drawback é considerado incentivo à importação e pode ser aplicado nas seguintes modalidades: a) suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; b) isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado; c) restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

Com relação à segurança de redes de computadores, julgue os itens subseqüentes.

Os ataques de negação de serviço a um determinado alvo caracterizam-se pela exaustão de seus recursos computacionais e(ou) pelo esgotamento da capacidade de seus canais de comunicações. Por exemplo, o smurffing combina o spoofing com os broadcasts direcionados, podendo ser evitados desabilitando-se o mapeamento dos broadcasts de camada 3 para camada 2 no roteador. Já os ataques DDoS aliam técnicas de sistemas distribuídos ao ataque de negação de serviço; em algumas implementações, um nó-mestre controla nós-escravos, por meio de um aplicativo cliente-servidor com base no ICMP, enquanto os escravos realizam flooding de UDP e TCP SYN contra o alvo. Contudo, a maioria dos serviços em rede está imune a ataques de negação de serviço.

Hoje, na América Latina, o processo de desmantelamento da universidade pública produz suas próprias metáforas, como expressam títulos de livros publicados recentemente: da universidade sitiada à universidade na encruzilhada; da universidade desconstruída à universidade em ruínas.

Com exceção da educação fundamental, na qual estão matriculados mais de 96% da faixa etária, o Brasil destaca-se pela baixa proporção de estudantes nas faixas etárias correspondentes aos níveis de ensino.

No Brasil, o baixo número de matrículas na educação superior, em comparação ao número de jovens na faixa etária de 18 a 25 anos, é resultado exclusivo do gargalo educacional do ensino médio, isto é, da baixa proporção de matrículas da faixa etária correspondente a esse nível de ensino.