Questões sobre Aduaneira

O conhecimento de embarque ou conhecimento de carga é um documento de cunho internacional que ampara a mercadoria e descreve a operação de transporte. É uma das funções do conhecimento de embarque
  • A. constituir prova de propriedade da mercadoria.
  • B. garantir a indenização em caso de reação química que altere a característica da mercadoria.
  • C. comprovar o pagamento antecipado da mercadoria.
  • D. definir a alíquota do imposto de importação incidente sobre a mercadoria.
  • E. amparar a obtenção do financiamento denominado Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC).
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Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.

O regime aduaneiro especial de drawback é considerado incentivo à importação e pode ser aplicado nas seguintes modalidades: a) suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; b) isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado; c) restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

  • C. Certo
  • E. Errado
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