Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior ...

Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.

O regime aduaneiro especial de drawback é considerado incentivo à importação e pode ser aplicado nas seguintes modalidades: a) suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; b) isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado; c) restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Julgue os próximos itens, relativos à administração indireta e à descentralização administrativa.

A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.

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Os transtornos de humor são doenças comuns associadas a elevado nível de morbidade e comprometimento funcional. Julgue os próximos itens relativos aos aspectos fisiopatológicos e clínicos do transtorno bipolar e da depressão.

Pacientes com distimia crônica apresentam menores taxas de resposta aos tratamentos com medicações antidepressivas do que pacientes com transtorno depressivo maior.

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aplica-se a responsabilidade civil subjetiva da fundação pública, em razão da teoria do risco administrativo, devendo a fundação reparar os danos.

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