Questões de Comércio Internacional da CESPE / CEBRASPE

Acerca das peculiaridades do drawback, julgue os itens a seguir.

A empresa deve, tanto na modalidade de isenção como na de suspensão de tributos, utilizar o relatório unificado de drawback para informar os documentos registrados no SISCOMEX, tais como o registro de exportação, a declaração de importação, o registro de exportação simplificado, bem como manter em seu poder as notas fiscais de venda no mercado interno.

Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.

O regime aduaneiro especial de drawback é considerado incentivo à importação e pode ser aplicado nas seguintes modalidades: a) suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; b) isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado; c) restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.

No Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), o registro de exportação (RE) é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação e define o enquadramento de uma mercadoria. O RE deve ser efetuado previamente à declaração para despacho aduaneiro (DDE) e ao embarque da mercadoria. O prazo de validade para embarque das mercadorias para o exterior é de sessenta dias contados a partir da data do RE. O RE não utilizado até a data de validade para embarque poderá ser prorrogado.

Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.

A importação de qualquer mercadoria está sujeita, na forma da legislação específica, a licenciamento, ou seja, a emissão da licença de importação (LI), que ocorre de forma automática ou não-automática, por meio do SISCOMEX. A manifestação de outros órgãos, aos quais a mercadoria importada estiver sujeita a controle, também ocorrerá por meio do SISCOMEX. A LI existe para que o governo federal possa aplicar e administrar eventuais políticas de restrição às importações, tais como o estabelecimento de quotas, o controle nas importações no tocante a quantidade e preço, ou ainda, para fins estatísticos.

Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.

Qualquer transação internacional gera, automaticamente, duas entradas de sinais contrários no balanço de pagamentos. Então, a soma da conta de transações correntes e da conta capital é sempre nula.