Entre as medidas compreendidas pelo acordo do Mercado Comum do Sul (Mercosul), NÃO se inclui o(a)
Assinale a opção que apresenta o nome do tratado assinado em 1991 para a constituição de um mercado comum entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Considere a seguinte situação hipotética.
O casamento entre a princesa herdeira de um país e o príncipe herdeiro de outro uniu os dois países de maneira nunca antes vista na história moderna. Desde a separação sangrenta dos dois países, em 1756, todos os esforços de unificação tinham sido em vão. Mas agora, ao que parece, a reconciliação será realizada. Além disso, os países finalizam um acordo de integração que associa a supressão das restrições sobre movimentos de mercadorias e fatores de produção com certo grau de harmonização das políticas econômicas nacionais, de forma a abolir as discriminações resultantes de disparidades existentes entre essas políticas, tornando-as o mais semelhante possível.
Considerando essa situação ...
Em dezembro de 1993, foi encerrada uma das principais "rodadas" do GATT, sendo seus diversos acordos aprovados na Conferência Ministerial realizada em 1994, em Marrakesh, Marrocos. De particular importância foi a criação, com vigência a partir de 1995, da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa "rodada" ficou conhecida como
A respeito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), assinale a opção correta.
No que se refere à Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.
Sabendo-se que a Organização Mundial do Comércio (OMC) possui entidades operacionais, entre elas NÃO se inclui o(a):
Acerca das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.
A Lei n.º 9.019/1995, regulamentada pelo Decreto n.º 1.751/1996, dispõe sobre a aplicação de direitos compensatórios com o objetivo de compensar subsídio concedido, pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. Quanto às medidas compensatórias relativas à prática de subsídios, assinale a opção correta.
O benefício financeiro concedido pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica, é chamado de
Caso os resultados da investigação de dumping concluam pela procedência da reclamação, as autoridades fixarão os direitos antidumping, os quais NÃO deverão ultrapassar:
De acordo com o Decreto n.º 1.602/1995, dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação
Com relação à tarifa externa comum (TEC), assinale a opção INCORRETA.
A operação cujo prazo de pagamento, em regra, é maior do que 360 dias é considerada uma exportação
No que se refere aos organismos constituintes do Mercosul, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Conselho do Mercado Comum (CMC)
II – Grupo Mercado Comum (GMC)
III – Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)
IV – Comissão Parlamentar Conjunta (CPC)
V – Foro Consultivo Econômico-social (FCES)
VI – Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM)
( ) Órgão executivo do Mercosul. É formado por representantes dos seguintes organismos de cada país: Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia (ou equivalente) e Banco Central. É coorde...
Quanto à exportação em consignação, referida na Portaria n.º 25/2008, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A exportação em consignação implica a obrigação de o exportador comprovar dentro do prazo de até 720 dias, contados da data do embarque, o ingresso de moeda estrangeira, pela venda da mercadoria ao exterior, na forma da regulamentação cambial, ou o retorno da mercadoria.
II – Em situações excepcionais, poderão ser examinadas prorrogações de prazo, desde que declarado pelo interessado que, para essas exportações, não foram celebrados contratos de câmbio de exportação.
III – O exportador deverá solicitar a alteração do ...
A Portaria n.º 25/2008 dispõe que poderão ser admitidas exportações sem cobertura cambial, devendo o pagamento de serviços, quando couber, ser processado por intermédio de transferências financeiras. Assim, assinale a opção que apresenta o(s) produto(s) que se enquadra(m) nessa regra.
No que se refere à Portaria n.º 25/2008 quanto ao Licenciamento de Importações, assinale a opção correta.
De acordo com a Portaria n.º 25/2008, o Imposto de Importação incide sobre a mercadoria estrangeira e tem como fato gerador seu(sua)
A respeito do Licenciamento de Importações, previsto na Portaria n.º 25/2008, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Importações Dispensadas de Licenciamento
II – Importações com Licenciamento Automático
III – Importações com Licenciamento Não Automático
( ) Peças e acessórios, abrangidos por contrato de garantia.
( ) Doações, exceto de bens usados.
( ) Filmes cinematográficos.
( ) Compras efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.
( ) Compras originárias de países com restrições constantes de resoluções da ONU. ...
Mauro resolveu importar produtos para sua nova loja e foi informado de que deveria se registrar junto à Secex para poder realizar essa operação.
Considerando a Portaria n.º 25/2008 quanto ao Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secex, assinale a opção INCORRETA.
É sabido que a operação de Importação compreende a compra de produtos no exterior, observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes, e é composta de fases, entre as quais NÃO se inclui:
Acerca do Imposto de Exportação, assinale a opção correta.
Ainda no que se refere à Secex, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Participa das negociações tarifárias em acordos internacionais com direito a voto sobre expensas e retirada de concessões.
II – Empreende esforços para o aperfeiçoamento dos mecanismos de comércio exterior brasileiro e implementa ações direcionadas à sua simplificação e à adequação a ambiente de negócios cada vez mais competitivo.
III – Assina parcerias com entidades privadas, especialmente ONGs, para programas relacionados à promoção de exportações.
IV – Examina a procedência e o mérito de petições de abertura de investigaçõe...
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) é um dos principais órgãos intervenientes do comércio exterior. Assinale a opção que apresenta uma das competências atribuídas a esse órgão.
Ainda no que concerne à Camex, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A Camex tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
II – Entre as competências da Camex estão: fiscalizar as entradas e saídas de produtos do país e arrecadar os direitos aduaneiros (impostos).
III – É competência da Camex fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito às exportações.
...A respeito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), assinale a opção correta.
De acordo com a legislação da propriedade industrial, constitui Indicação Geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
O uso da indicação geográfica nessas duas modalidades é restrito aos seguintes produtore...
No Brasil, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial na seguinte circunstância:
As barreiras técnicas são discutidas em foros e conselhos, além de encontros internacionais visando dirimir dúvidas, reduzir pendências e realizar acordos de reconhecimento mútuo.
Os acordos mútuos são feitos, unicamente, entre empresas.
O objetivo das barreiras comerciais é defender somente o sistema tributário dos países.
A codificação de materiais UNSPSC (United Nations Standard Products and Services Code) tem estrutura de codificação de materiais
Dentre os diferentes modelos de “integração regional”, destaca-se a seguinte característica:
O regime aduaneiro especial que contempla a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS importação, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos estrangeiros, nacionalizados ou não, e nacionais em que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda, é conhecido como:
A respeito da Convenção de Viena sobre contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CVIM), é correto afirmar que:
A classificação aduaneira das mercadorias é recurso essencial para a aplicação, pela autoridade aduaneira, dos direitos que incidem sobre a exportação e importação de mercadoria e é objeto de convenções e instrumentos internacionais. A respeito, assinale a opção correta.
No contexto do comércio exterior brasileiro, são atribuições da Receita Federal do Brasil:
Acerca das práticas desleais de comércio e respectivas medidas de defesa, e tomando por base a normativa da Organização Mundial do Comércio, é correto afirmar que:
Na América Latina coexistem diferentes esquemas de integração econômica. Considerando este fato, assinale a opção que expressa corretamente as relações entre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul).
A respeito do Acordo sobre Implementação do Artigo VII do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), é correto afirmar que:
A participação no comércio internacional é importante dimensão das estratégias de desenvolvimento econômico dos países, sendo perseguida a partir de ênfases diferenciadas quanto ao grau de exposição dos mercados domésticos à competição internacional. Com base nessa assertiva e considerando as diferentes orientações que podem assumir as políticas comerciais, assinale a opção correta.
Com relação a defesa da concorrência, práticas desleais e infrações à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.
Para que haja a caracterização do dumping, é necessário haver comprovação do dano material à indústria doméstica já estabelecida ou o retardamento na implantação de uma indústria, bem como nexo causal, ou seja, o dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.
Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes.
O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.
Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes.
O princípio da proibição das restrições quantitativas tem como objetivo evitar as restrições não-alfandegárias ao comércio, uma vez que tais restrições são menos perceptíveis e mais difíceis de controlar.
Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes.
Pelo princípio da transparência, qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por uma parte contratante em relação a um produto originário de ou destinado a qualquer outro país será imediata e incondicionalmente estendido ao produtor similar, originário do território de cada uma das outras partes contratantes ou ao mesmo destinado.
Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.
A OMC tem personalidade legal e recebe de seus membros a capacidade legal necessária para exercer suas funções. Entretanto, não pode concluir acordo de sede.
Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.
A estrutura da OMC prevê um Conselho do Grupo Comum, que se reúne para desempenhar as funções do Órgão de Solução de Controvérsias estabelecido no entendimento sobre solução de controvérsias.
Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.
Uma das funções da OMC é cooperar, no que couber, com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e com os órgãos a eles afiliados, visando alcançar maior coerência na formulação das políticas econômicas em escala mundial.
Em relação às operações de comércio exterior, julgue os itens que se seguem.
O fornecimento de mercadorias destinadas ao uso e consumo a bordo de embarcações ou aeronaves de tráfego internacional não constitui operação de exportação para efeitos fiscais.
A respeito da presença de empresas transnacionais (ET) em um país, julgue os itens subseqüentes.
A presença das ET normalmente significa que o centro de tomada de decisões estratégicas não está no país receptor da empresa, o que caracterizaria uma maior vulnerabilidade externa do país receptor.
Sobre o investimento externo direto (IED), julgue os itens a seguir.
Diferentemente do comércio exterior, o IED não tem uma natureza de liquidez imediata (pagamento à vista) ou diferida (crédito comercial).
Sobre o investimento externo direto (IED), julgue os itens a seguir.
Há um componente estratégico na decisão de uma companhia de fazer um IED. Tal componente está calcado na idéia de penetração, seja para esvaziar os concorrentes locais, seja para apoderar-se de tecnologias desenvolvidas localmente.
Sobre o investimento externo direto (IED), julgue os itens a seguir.
Nos países da OECD, houve uma mudança expressiva da taxa de crescimento do IED em 1985. Nessa elevação, destacou-se o forte crescimento dos IED no setor de serviços, notadamente os serviços financeiros.
Sobre o investimento externo direto (IED), julgue os itens a seguir.
Hoje, tanto em termos de fluxos quanto em termos de estoques, o IED predomina entre os países em desenvolvimento, também conhecidos como países emergentes.
Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.
Os efeitos positivos da atual divisão internacional do trabalho sobre o salário real e o grau de proteção social nos países desenvolvidos são inequívocos e homogêneos.
Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.
Nos países em desenvolvimento, a atual divisão internacional do trabalho proporciona a manutenção de elevados níveis de emprego.
Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.
Na década passada, ocorreu uma aceleração dos níveis de mobilidade da mão-de-obra em comparação com a mobilidade do capital, movimento revertido nos anos 2000.
Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.
Os efeitos benéficos da atual divisão internacional do trabalho, conjugados ao elevado grau de desenvolvimento do sistema financeiro, proporcionaram um vertiginoso crescimento do aumento do bem-estar nos Estados Unidos da América (EUA) por meio de um maior acesso das famílias a bens de consumo, sobretudo à aquisição de moradia própria pelo menos até o ano de 2006.
Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.
A presente divisão internacional do trabalho propiciou a alguns países emergentes, dentre eles o Brasil, o aumento de sua vulnerabilidade externa por meio da acumulação de reservas internacionais em níveis inéditos, permitindo que alguns autores se referissem ao período atual como sendo marcado pelo fim da restrição externa histórica desses países.
Uma das principais diferenças entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Européia é que, enquanto o MERCOSUL constitui uma área de livre comércio entre os países-membros, a União Européia é uma união aduaneira, monetária e política.
Desde a primeira tentativa de integração regional das Américas no final do século XIX, as disparidades e desigualdades entre as nações do continente se acentuaram significativamente.
O sucesso da União Européia, que incorporou os países mais atrasados ao bloco original do Mercado Comum e lhes concedeu expressiva ajuda financeira, estimulou a constituição de blocos regionais em várias partes do mundo.
Com a proposta de criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), os EUA pretendiam lançar as bases para a criação de um bloco regional integrado, tendo o dólar como moeda comum, e com mecanismo de transferências financeiras aos países mais pobres.
A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
A PITCE do Brasil atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela criação de incentivos à indústria brasileira de fármacos.
A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
A coordenação e operacionalização da PITCE do Brasil devem ser exercidas pela casa civil da presidência da República.
A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
O caso mais típico de setor brasileiro que vem ganhando proeminência no mercado internacional é o de agronegócio, apoiado por forte competitividade fundamentada no estoque de conhecimentos disponibilizados pela EMBRAPA e por outras entidades de pesquisa públicas e privadas.
A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
No contexto da indústria brasileira de tecnologia da informação (hardware, serviços e software), entre 1995 e 2002, o mercado brasileiro de software é o que apresentou a menor taxa de crescimento anual médio.
A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
A duração temporal dos benefícios auferidos às empresas, na execução da PITCE do Brasil, deve ser limitada para evitar a criação de estruturas empresariais ineficientes.
A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
As diretrizes e os programas derivados da PITCE do Brasil deverão orientar a atuação brasileira nos foros internacionais, como OMC e MERCOSUL, com vistas a aprimorar eventuais regras, aproveitando oportunidades abertas nas negociações.
A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
No comércio exterior brasileiro destaca-se, em especial, a alta contribuição dos mais variados segmentos das tecnologias de informação e comunicação, para a pauta de exportações brasileira.
Considerando a Política Nacional de Biodiversidade (PNB), julgue os itens seguintes.
O conhecimento, a conservação e utilização sustentável da biodiversidade e da biotecnologia são componentes fundamentais da PNB que incluem o fortalecimento da gestão pública, o estabelecimento de mecanismos e instrumentos econômicos adequados e o apoio a práticas e negócios sustentáveis que garantam a manutenção da biodiversidade e da funcionalidade dos ecossistemas.
Considerando a Política Nacional de Biodiversidade (PNB), julgue os itens seguintes.
A PNB ampara-se no princípio de responsabilidades compartilhadas e isonômicas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento no tocante ao aporte de recursos financeiros e à facilitação do acesso às tecnologias, bem como no tocante à conservação e utilização sustentável da biodiversidade.
Considerando a dimensão da segurança na política externa brasileira, julgue os itens seguintes.
Anteriormente à assinatura do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, o Brasil havia subscrito compromissos relativos à não proliferação tanto no âmbito regional como junto à Agência Internacional de Energia Atômica.
Considerando a dimensão da segurança na política externa brasileira, julgue os itens seguintes.
A participação do Brasil à frente da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) justifica-se fundamentalmente pelo interesse do país em aceder a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Considerando a dimensão da segurança na política externa brasileira, julgue os itens seguintes.
As preocupações prioritárias do Brasil no campo da segurança internacional são a preservação da integralidade de seu extenso território continental e marítimo, em face das ameaças presentes no plano regional, e o terrorismo e a proliferação das armas de destruição de massa, no plano global.
Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.
Diante do avanço do processo de globalização, observou-se um impulso liberalizante nas políticas comerciais tanto de países desenvolvidos como de países em desenvolvimento, que fomentou a maior abertura comercial obtida no plano multilateral e no âmbito dos blocos regionais.
Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.
Com o esgotamento do ciclo liberal da década passada, as políticas comerciais reorientaram-se para o fortalecimento dos respectivos mercados nacionais, resultando no recrudescimento do protecionismo tarifário e não-tarifário particularmente no âmbito das economias em desenvolvimento.
Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.
O principal impasse tanto na Rodada de Doha quanto nas negociações entre o MERCOSUL e a União Européia envolve a demanda dos países em desenvolvimento pela redução dos subsídios agrícolas praticados pelos países desenvolvidos, notadamente os EUA, os membros da União Européia e o Japão, e as pressões destes pela maior abertura de mercado para produtos não-agrícolas e de serviços e por concessões no campo dos investimentos.
Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.
Nas negociações comerciais no âmbito da OMC, o Brasil apresenta-se como demandante em relação a acesso a mercados para produtos agrícolas e não-agrícolas e mantém posições mais defensivas em relação aos novos temas comerciais (serviços, investimentos e propriedade intelectual).
Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.
Na década passada, o sistema interamericano caracterizouse pela ascensão da diplomacia de cúpula e das negociações comerciais, tendo o Brasil priorizado, em sua participação, a dimensão política dada pelas cúpulas hemisféricas, mantendo-se à margem das negociações comerciais conduzidas nesse âmbito.
Considerando a evolução das políticas comerciais nas décadas de setenta e oitenta do século XX, julgue o item seguinte.
Nos anos setenta e oitenta, as políticas comerciais dos países desenvolvidos assumiram conotação preponderantemente liberalizante, em resposta às medidas protecionistas com que os países em desenvolvimento reagiram ao prolongado ciclo de estagnação do comércio internacional então observado.
Considerando a dimensão multilateral da política externa brasileira, julgue os itens seguintes.
A concentração de cerca de metade das exportações brasileiras no continente americano contradiz a retórica diplomática que enfatiza o perfil de global trader do Brasil.
Considerando a dimensão multilateral da política externa brasileira, julgue os itens seguintes.
O universalismo é uma dimensão central da política externa brasileira e expressa-se na importância conferida pelo país ao ativo engajamento em órgãos e regimes multilaterais, particularmente no contexto da Organização das Nações Unidas bem como na diversificação de suas parcerias internacionais e de seus fluxos de comércio.
Considerando o panorama recente do comércio internacional, julgue os itens seguintes.
O comércio internacional representa dimensão tradicional das relações internacionais, sendo o principal responsável pelos movimentos financeiros internacionais, à frente dos fluxos de investimento direto, dos empréstimos oficiais e dos demais fluxos do mercado internacional de capitais.
Considerando o panorama recente do comércio internacional, julgue os itens seguintes.
A agenda das negociações comerciais contemporâneas comporta um diversificado conjunto de questões que envolvem condições de acesso a mercados (rebaixamento tarifário, barreiras não tarifárias, agricultura, normas sanitárias e fitossanitárias), a definição de regras comerciais (subsídios e medidas compensatórias, salvaguardas, antidumping, medidas de investimentos relacionadas ao comércio) e solução de controvérsias.
Considerando o panorama recente do comércio internacional, julgue os itens seguintes.
A formação de blocos regionais como o NAFTA, a União Européia e o MERCOSUL foi um fenômeno típico do final dos anos oitenta e início da década de noventa e refletiu mudanças na estrutura da produção, dos investimentos e do comércio mundial, como também a preocupação dos países em resguardarem-se das conseqüências de uma eventual fragmentação do sistema multilateral de comércio em face do possível fracasso da Rodada Uruguai.
Considerando o panorama recente do comércio internacional, julgue os itens seguintes.
A globalização econômica, no que tange ao comércio internacional, associa-se à internacionalização da produção mediante a formação de cadeias produtivas globais, o que conduz à estruturas de um grande mercado global, segundo uma lógica integrativa. Ao mesmo tempo, comporta forças de fragmentação associadas, no campo comercial, à proliferação de acordos comerciais bilaterais e de iniciativas de integração econômica regionais e sub-regionais.
Considerando o panorama recente do comércio internacional, julgue os itens seguintes.
A criação da OMC, ao final da Rodada Uruguai, respondeu à necessidade de dotar o sistema multilateral de comércio de uma mais sólida institucionalidade para gerir o complexo conjunto de acordos que dela emanaram.
Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
A partir de 1947, o comércio internacional passou a ser orientado por um conjunto de princípios assumidos no marco do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), cujo principal objetivo era instaurar um amplo regime de comércio administrado que permitisse a expansão sustentada do comércio internacional e a gradual redução dos desequilíbrios comerciais por meio de sucessivas negociações multilaterais.
Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
A Conferência de Bretton Woods definiu os pilares institucionais da ordem monetária e financeira internacional para o período posterior à Segunda Guerra Mundial, quais sejam: o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.
Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), assistiu-se, até 1971, a reintrodução do padrão ouro, embora modificado; apenas o dólar norte-americano, que passava a ser a principal moeda de referência para as transações internacionais, mantinha a conversibilidade em ouro, sendo as demais moedas cotadas em relação ao mesmo, com o que se obteve estabilidade cambial.
Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
O bilateralismo afirmou-se, nos anos 30, como principal vetor do comércio internacional, tendo como instrumentos recorrentes as tarifas, as restrições quantitativas, o comércio de Estado, o controle e a desvalorização do câmbio e os acordos de clearing.
Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
No período do entre-guerras (1919-1939), observou-se a retomada do crescimento do comércio internacional em virtude da reintrodução do padrão ouro, da retomada do crescimento econômico na Inglaterra, França e Itália e do exitoso enfrentamento do protecionismo tarifário que se acentuara durante a Primeira Guerra Mundial.
Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
O padrão ouro, ao fundamentar-se no lastro das moedas em metais preciosos e em um sistema de câmbio fixo, ensejou estabilidade monetária e cambial e fluidez nos pagamentos e nos movimentos de capital internacional, tendo sido um componente decisivo para a expansão do comércio internacional da segunda metade do século XIX à Primeira Guerra Mundial.
Quanto às penalidades por infração às normas relativas ao transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul, avalie as afirmativas a seguir:
I - As penalidades por infração às normas relativas ao transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul são multa, suspensão e cassação da licença de transporte.
II - As penalidades serão aplicadas pela autoridade competente de cada Estado Parte, em cujo território as infrações tenham ocorrido.
III -As penalidades aplicadas, por qualquer irregularidade, às empresas transportadoras estrangeiras e as medidas adotadas para evitar riscos a pessoas, bens ou ao meio ambiente, deverão ser comunicadas ao Organismo de Aplicação do Acordo...
Qual das alternativas apresenta um campo de busca que NÃO está disponível para pesquisa no módulo de busca avançada do Escritório Europeu de Patentes [ http://ep.espacenet.com ]?
Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
Desde a ruptura do Acordo de Bretton Woods, o mundo tem um “não-sistema” monetário internacional, no qual as taxas de câmbio e os preços dos principais ativos financeiros flutuam livremente em mercados cada vez mais profundos e integrados internacionalmente.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
A política de desvalorização do dólar do governo Nixon, no início dos anos 70 do século passado, para fazer face às despesas crescentes com a guerra do Vietnã ficou conhecida como política de negligência benigna.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
A cláusula da moeda escassa que autorizava a adoção de restrições à importação dos países com grandes excedentes em transações correntes foi invocada inúmeras vezes pelos países-membros do Fundo Monetário Internacional.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
A posição do dólar como moeda-chave do sistema criava um dilema e acentuava as contradições da ordem monetária internacional, ao mesmo tempo em que gerava privilégios para os EUA.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
Uma das principais diferenças entre os planos White e Keynes na conferência de Bretton Woods refere-se à idéia, defendida pelo primeiro, da criação de uma moeda supranacional.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
Ao contrário do padrão internacional do ouro clássico, sob hegemonia britânica, Bretton Woods representou um compromisso, ainda que ambíguo, entre os princípios do multilateralismo e o intervencionismo doméstico.
Julgue os itens que se seguem, quanto a teoria e política do comércio internacional.
A teoria nacionalista do comércio preconiza uma política comercial que estimule a preservação e o desenvolvimento da indústria nacional, mediante subsídios, tarifas, cotas e barreiras não-tarifárias, entre outras formas de proteção.
Julgue os itens que se seguem, quanto a teoria e política do comércio internacional.
Evidências empíricas comprovam que o comércio internacional conduz à equalização, entre os países, dos preços de fatores como mão-de-obra e capital conforme postula a teoria neoclássica do comércio.
Julgue os itens que se seguem, quanto a teoria e política do comércio internacional.
A teoria liberal do comércio funda-se na noção de benefícios recíprocos do livre comércio e da divisão internacional do trabalho com base em vantagens comparativas.Julgue os itens seguintes, que versam sobre mecanismos de apoio às exportações.
Só poderão figurar na vitrine do exportador as empresas que já estejam exportando.
Julgue os itens seguintes, que versam sobre mecanismos de apoio às exportações.
O portal do exportador é uma ferramenta de apoio voltada especialmente para as micro, pequenas e médias empresas, facilitando o acesso às informações sobre comércio exterior disponíveis na Internet fornecendo, entre outras informações, esclarecimentos sobre legislação, barreiras técnicas e logística.
Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
No marco institucional do MERCOSUL, definido pelo Tratado de Assunção e pelo Protocolo de Ouro Preto, as negociações entre governos, sem mediação de órgãos supranacionais, resultam em decisões consensuais, visto que nesse acordo não se faz uso de votações.
Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
to às normas de origem no âmbito da ALADI, as mercadorias elegíveis incluem aquelas fabricadas em seus territórios, incluindo as atividades de ensamblagem ou montagem, realizadas no território de um país participante utilizando materiais originários dos países participantes do acordo e de terceiros países.
Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
No que diz respeito ao comércio de produtos agrícolas, as regras tarifárias previstas no âmbito do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) aplicam-se igualmente aos países signatários desse acordo.
Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
A União Européia constitui uma união aduaneira porque, nela, os países-membros, além de não imporem restrições comerciais entre si, partilham uma moeda comum e adotam políticas fiscais e monetárias unificadas.
Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
Os acordos de integração regional, tais como zonas de preferências tarifárias e mercados comuns, não somente permitem que as empresas aufiram os ganhos derivados das economias de escala propiciadas pelo aumento do mercado, mas também conduzem a aumentos de eficiência devido a maior competição entre as empresas dos países-membros.
O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
Muitos países em desenvolvimento não utilizam todo o potencial do Sistema Geral de Preferência (SGP) para aumentar suas exportações porque a dinâmica desse sistema, cujas regras — particularmente aquelas envolvendo as regras de origem —, além de complexas, são freqüentemente alteradas, dificultando, assim, o acesso dos pequenos exportadores aos benefícios desse sistema.
O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
Para fins de valoração aduaneira, no método do valor dedutivo, deve-se subtrair do preço associado à maior quantidade agregada (greatest aggregate quantity) as despesas com embalagem, transportes e seguros, bem como aquelas referentes aos gastos com comissões sobre as vendas, acordadas entre as
O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
As regras de origem podem representar uma forma implícita de proteção aos insumos importados por determinadas empresas, concorrendo, assim, para insulá-las das conseqüências decorrentes da adesão a uma área de livre comércio.
O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
Desde que não se configurem como restrições ao comércio agrícola, políticas de proteção ambiental, como aquelas destinadas a proteger a vida humana contra doenças provocadas por animais e plantas e a preservar a fauna e a flora, são contempladas pelo Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias.
O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
A adoção de incentivos fiscais que beneficiem unicamente empresas que utilizem um percentual mínimo de componentes domésticos como insumos representa um exemplo típico de restrição comercial tratada no âmbito do Acordo sobre Medidas de Investimentos Relacionadas ao Comércio (TRIMS).
O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
As atribuições do órgão de solução de controvérsias, no âmbito da OMC, incluem a criação de painéis, a adoção do relatório do painel, o acompanhamento da implementação das recomendações sugeridas pelo relatório do painel, bem como a autorização da imposição de sanções aos Estados que não se adequarem ao relatório.
O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
A exemplo da OMC, as normas e os acordos no âmbito do GATT aplicam-se ao comércio de mercadorias, de serviços e de direitos de propriedade intelectual referentes ao intercâmbio externo, sendo, pois, subscritos por todos os países.
O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
Ações retaliatórias dos países-membros em resposta a barreiras comerciais consideradas injustas são permitidas pela OMC desde que por ela sancionadas.
Em relação aos modelos de industrialização e suas implicações sobre as políticas comerciais, julgue os itens subseqüentes.
A ausência de um sistema financeiro eficiente, que permita canalizar a poupança dos setores tradicionais para as novas indústrias, por representar uma falha de mercado, justifica o uso de restrições comerciais, tais como tarifas e subsídios, para proteger a indústria nascente.
Em relação aos modelos de industrialização e suas implicações sobre as políticas comerciais, julgue os itens subseqüentes.
Os ganhos derivados do uso de políticas industriais orientadas para as exportações serão mais elevados quando adotadas por países pequenos, em que os setores potencialmente exportadores apresentam substanciais economias internas de escala.
Em relação aos modelos de industrialização e suas implicações sobre as políticas comerciais, julgue os itens subseqüentes.
Estratégias de desenvolvimento por meio da substituição de importações tendem a incluir um viés em favor do setor urbano industrial porque essas políticas, além de insularem o setor industrial da concorrência internacional, contribuem também para reduzir o desemprego urbano, elevar os preços agrícolas e valorizar as taxas de câmbio.
A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
A idéia de que, nos países avançados, o comércio internacional prioriza inovações tecnológicas fortemente baseadas em trabalho qualificado para dificultar a imitação tecnológica pelos países menos desenvolvidos é consistente com a hipótese de complementaridade entre o capital humano e as novas tecnologias, que resulta no aumento das desigualdades salariais nesses grupos de países.
A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
De acordo com a hipótese do crescimento empobrecedor, os efeitos perversos sobre os termos de troca, decorrentes do crescimento econômico baseado nas exportações, serão tanto mais elevados quanto mais inelástica for a curva de oferta e demanda relativa mundial dos produtos transacionados.
A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
Em presença de taxas de câmbio fixas, a eficácia da política monetária será reduzida porque os deslocamentos iniciais da curva LM serão revertidos em razão dos efeitos monetários sobre o balanço de pagamentos, levando, assim, a um deslocamento compensatório da curva BP.
A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
No balanço de pagamentos, as transações de reservas oficiais representam a diferença entre o saldo da conta-corrente e a parcela não-reservas da conta de capital adicionada do saldo em moedas estrangeiras.
A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
As economias de escala dinâmicas, decorrentes da diferenciação de produto e da presença de learning by doing, constituem uma das bases para a existência do comércio intra-industrial.
A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
A hipótese de Linder de que o volume de comércio é maior entre países ricos e semelhantes do que entre países com níveis de rendimento per capita distintos decorre, em parte, da existência de economias de escala e dos padrões diferenciados de demanda que prevalecem nesses dois grupos de países.
A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
Além da possibilidade de segmentar os mercados doméstico e internacional, a prática de dumping no comércio internacional supõe que as empresas envolvidas fixem seu nível de produção no ponto em que o seu custo marginal de produção seja igual à receita marginal obtida no mercado doméstico.
A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
No modelo de Heckscher-Ohlin, a idéia de que o comércio internacional promove a convergência e até a equalização dos salários entre países não se sustenta caso essas economias utilizem tecnologias distintas.
A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
De acordo com o modelo ricardiano, as vantagens comparativas, baseadas em diferenças nos custos de produção, na demanda e na presença de economias de escala, justificam a existência do livre comércio entre países e se traduzem em ganhos adicionais para consumidores e produtores domésticos.
Julgue o item a seguir, relativo a operações de câmbio.
Considerando-se que uma empresa, após ter realizado uma operação de exportação no valor de US$ 3 milhões, a serem recebidos em 90 dias, tenha, com base na expectativa de tal recebimento e com o propósito de obter liquidez imediata, contraído empréstimo, junto a um banco japonês, de valor equivalente em yens e a ser liquidado na mesma data do recebimento da exportação realizada, é correto afirmar que essa empresa deve realizar uma operação de arbitragem de câmbio, para garantir o equilíbrio da transação realizada e resguardar-se do risco de oscilações cambiais.
Considerando a aplicação dos INCOTERMS, julgue o item abaixo.
Apesar de amplamente disseminado, é facultativo o emprego dos INCOTERMS na celebração de um contrato de comércio exterior; mas, uma vez acordado o seu uso, o termo escolhido adquire força contratual, definindo, então, a repartição dos custos e os direitos e as obrigações das partes em relação às condições de entrega e transferência de propriedade da mercadoria objeto do contrato.
Com relação à promoção do comércio, julgue os itens que se seguem.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil) é uma instituição autônoma com a missão de divulgar a imagem do país no exterior por meio da coordenação e execução de eventos internacionais (missões comerciais, feiras e encontros de negócios) e de programas que revertam em oportunidades para o incremento das exportações e para a promoção dos investimentos brasileiros no exterior.
Com relação à promoção do comércio, julgue os itens que se seguem.
A ampla disseminação das rodadas de negócio, associada à realização de feiras e de exposições internacionais ou a missões empresariais, projeta-as como importante instrumento de promoção comercial que, por seu baixo custo, torna-se particularmente acessível a empresas que dispõem de recursos limitados para empreender ações de promoção de maior alcance.
Julgue o tem abaixo, relativo ao transporte internacional de mercadorias.
Por motivo de segurança e de harmonização de procedimentos, o transporte aéreo de mercadorias que sejam objeto de comércio internacional somente pode ser realizado por companhias pertencentes à Associação Internacional de Transporte Aéreo, organismo que estabelece as normas que regem tal atividade.
No que concerne à classificação de mercadorias utilizada atualmente no Brasil, julgue o item seguinte.
O instrumento de classificação de mercadorias atualmente empregado pelo Brasil é a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, criada em 1995 em substituição à Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI/SH), que foi empregada de 1980 até 1995.Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.
O financiamento para a produção nacional de bens voltados para a exportação no âmbito do programa BNDES-EXIM, como regra geral, é obtido junto às instituições financeiras credenciadas no programa, em que está estabelecida como condição indispensável a nacionalização mínima de 60% dos bens a serem produzidos.
Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.
A fim de se otimizar a aplicação de recursos oficiais disponíveis para o financiamento das exportações e se evitar a duplicidade de instrumentos e modalidades de operação, o financiamento da produção de bens a serem exportados é realizado apenas por meio do BNDES-EXIM, linha de crédito do BNDES; já o financiamento da comercialização de bens e de serviços no exterior é efetuado apenas por meio do PROEX, mantido pelo Banco do Brasil, na condição de agente financeiro da União.
Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.
É uma modalidade de financiamento de exportações a concessão, pelos bancos autorizados a operar com câmbio, de adiantamento total ou parcial, em moeda nacional, dos contratos de câmbio, permitindo ao exportador receber à vista os recursos de uma venda realizada a prazo e, assim, obter capital de giro e custear a aquisição de insumos, matérias-primas e outros recursos necessários à produção de mercadoria a ser embarcada.
Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.
O PROEX opera em duas modalidades: financiamento da exportação de bens e serviços realizada, como princípio geral, por micro, pequenas e médias empresas; equalização de taxas de juros, modalidade à qual as empresas são elegíveis independentemente de seu porte.
Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.
Segundo a OMC, desde o início da década passada, observa-se a contínua proliferação de acordos preferenciais regionais. Espera-se que aproximadamente 400 acordos de tal modalidade estejam em vigor até 2010, o que atesta a valorização dos acordos como instrumentos de política comercial, dado que, mediante tais acordos, os países podem usufruir de condições mais flexíveis e diferenciadas de acesso a mercados do que as definidas nos acordos e compromissos multilaterais.
Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.
Embora o GATT proíba, como regra geral, a aplicação de medidas restritivas de caráter quantitativo, a imposição de cotas de importação é reconhecida como medida de política comercial legítima, quando de caráter condicional, excepcional e temporário, para a correção de desequilíbrios do mercado doméstico.
Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.
Com o objetivo de tornar as exportações mais competitivas internacionalmente, os governos concedem incentivos direcionados tanto à produção quanto à comercialização de bens a serem exportados, o que corresponde a um diversificado conjunto de medidas nos campos fiscal — como desoneração, suspensão, isenção de tributos incidentes sobre a produção e a própria mercadoria exportada — e financeiro — como concessão de financiamento em condições facilitadas e de garantia de seguro de crédito às exportações.
No que se refere a defesa comercial, julgue os itens que se seguem.
A característica comum das medidas antidumping e das medidas compensatórias é seu caráter seletivo, diferenciando-as, nesse sentido, das salvaguardas comerciais, que, por força da razão pela qual são acionadas, não discriminam os produtos importados pela procedência.
No que se refere a defesa comercial, julgue os itens que se seguem.
A aplicação de medidas de salvaguarda pode assumir a forma de aumento do imposto de importação ou de restrições quantitativas, sempre com o propósito de prevenir ou reparar prejuízos à indústria doméstica causados pelo abrupto aumento das importações.
No que se refere a defesa comercial, julgue os itens que se seguem.
O sistema de defesa comercial brasileiro está organizado essencialmente em torno de duas instâncias: o Departamento de Defesa Comercial, órgão executivo vinculado à Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, com competência de propor a abertura e conduzir investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, e de recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial previstas nos acordos da OMC; a CAMEX, cujas competências incluem a aplicação de medidas provisórias e o encerramento de investigação com aplicação de medidas definitivas.
Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue os itens seguintes.
Os procedimentos administrativos das exportações efetuados junto ao SISCOMEX envolvem, no que toca à empresa exportadora, o credenciamento no Registro de Exportadores e Importadores (quando da realização da primeira operação), o preenchimento do Registro de Operação de Crédito e do Registro de Exportação e, nos casos de produtos sujeitos a procedimentos especiais, o preenchimento do Registro de Venda e o processamento do Despacho Aduaneiro de Exportação.
Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue os itens seguintes.
No atual regime tributário brasileiro, as exportações diretas e indiretas estão isentas do IPI e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e sobre elas também não incide o ICMS.
Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue os itens seguintes.
A exportação em consignação é uma modalidade especial de exportação em que mercadorias são enviadas ao exterior para fins de promoção comercial, devendo ser efetuado seu retorno no prazo de 180 dias, sem qualquer incidência tributária, no caso de não terem sofrido modificação ou de não ter ocorrido sua venda.
Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.
A Zona Franca de Manaus usufrui de tratamento tributário diferenciado, particularmente no tocante à importação de insumos destinados à industrialização, os quais, quando procedentes do exterior, são isentos do imposto de importação e, quando provenientes do mercado interno, são isentos do ICMS.
Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.
As zonas de processamento de exportação (ZPEs), como instrumentos de desenvolvimento regional e forma de regime aduaneiro atípico, diferenciam-se das áreas de livre comércio pelo fato de que há a exigência de que os bens produzidos naquelas sejam necessariamente destinados à exportação.
Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.
Implantadas com o objetivo de promover o desenvolvimento conjunto mediante a integração econômica de países, as áreas de livre comércio, como categoria de regime aduaneiro atípico, consistem de espaços transfronteiriços em que é permitida a livre circulação de bens e de serviços, mediante a remoção de obstáculos tarifários e não-tarifários.
Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.
Os regimes aduaneiros são classificados como comum e especiais. Os regimes aduaneiros especiais distinguem-se do regime aduaneiro comum por contemplarem, sob formas diversas, a entrada e a saída de mercadorias do território nacional com isenção ou suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis.
Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.
O drawback é a modalidade de regime aduaneiro especial que se aplica às mercadorias que ingressam no território do país por tempo determinado e que são destinadas à realização de eventos artísticos, científicos e culturais, envolvendo, em tal caso, a suspensão total dos tributos exigíveis.
A respeito dos pagamentos internacionais associados ao comércio exterior, julgue os itens subseqüentes.
As diversas modalidades de pagamento internacional implicam margens de risco diferenciadas para os exportadores. Nesse sentido, é correto afirmar que a cobrança documentária envolve riscos maiores que o pagamento por meio de carta de crédito.
A respeito dos pagamentos internacionais associados ao comércio exterior, julgue os itens subseqüentes.
A intervenção bancária nos procedimentos de pagamento decorrente de uma operação de comércio exterior restringe-se à efetuação das operações de contratação e de liquidação de câmbio.
Julgue os itens seguintes, acerca dos regimes administrativo e tributário relativos às importações brasileiras.
No Brasil, como regra geral, as importações são sujeitas a licenciamento (automático e não-automático), estando deste dispensadas somente as importações amparadas em acordos preferenciais ou sujeitas a regimes aduaneiros especiais.
Julgue os itens seguintes, acerca dos regimes administrativo e tributário relativos às importações brasileiras.
No cálculo do valor do imposto de importação, consideram-se a aplicação da alíquota definida na tarifa externa do MERCOSUL para a mercadoria em questão e o valor aduaneiro desta segundo os critérios previstos no acordo sobre valoração aduaneira, firmado no âmbito da OMC.
Acerca das instituições intervenientes no comércio exterior brasileiro, julgue os itens a seguir.
A CAMEX, a mais alta instância política da estrutura de comércio exterior brasileira, é responsável pela formulação de propostas de políticas e programas de comércio exterior e pela proposição de medidas voltadas para o financiamento das exportações e para as áreas de seguro, fretes e promoção comercial, participando, ainda, das negociações internacionais relacionadas ao comércio exterior como órgão coordenador das posições brasileiras.
Acerca das instituições intervenientes no comércio exterior brasileiro, julgue os itens a seguir.
O SISCOMEX é a instância colegiada responsável pela coordenação da política comercial brasileira, vinculando, sob a égide da CAMEX, os órgãos intervenientes na formulação, na implementação e no acompanhamento das diretrizes e ações de comércio exterior.
As Áreas de Livre Comércio (ALC) foram criadas com a finalidade de
O MERCOSUL, em sua década e meia de existência aproximada, foi marco relevante para a inserção internacional do Brasil e dos países contratantes do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto. Julgue os itens subseqüentes, relativos aos avanços e recuos do MERCOSUL.
A diplomacia do átomo, que levou à cooperação entre a Argentina e o Brasil nos fins das ditaduras militares nesses países, foi um capítulo especial para a formação e o desenvolvimento do ambiente de cooperação no campo da integração que fez nascer o MERCOSUL.
O sistema monetário internacional denominado padrão-ouro garantia a convertibilidade das moedas nacionais em ouro. Acerca desse sistema e suas implicações nas transações internacionais, julgue os itens a seguir.
A crise agrícola da década de 20 do século XX, causada pela superprodução decorrente da modernização desse setor nos Estados Unidos da América (EUA), levou à redução drástica dos preços agrícolas, excetuando-se, porém, os produtos comercializados pelos países em desenvolvimento, em razão da baixa elasticidade-preço da demanda desses produtos.
O comércio e as relações internacionais assumem um papel cada vez mais importante em um mundo globalizado. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A sigla CIF, um dos termos internacionais de comércio (INCOTERMS), refere-se à modalidade em que o exportador entrega a carga no porto de destinação final, no país do importador, responsabilizando-se por frete, movimentação na origem e pelo seguro de transporte internacional.
A OMC define barreiras técnicas às exportações como sendo barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não transparentes ou que não se baseiem em normas internacionalmente aceitas ou, ainda, decorrentes da adoção de procedimentos de avaliação da conformidade não transparentes e(ou) demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas. Acerca da importância da avaliação da conformidade no comércio internacional, julgue os itens que se seguem.
Os acordos de reconhecimento mútuo reduzem o número de avaliações de conformidade às quais um produto exportado está sujeito, pois os signatários do acordo se comprometem a reconhecer e aceitar avaliações de conform...
A OMC define barreiras técnicas às exportações como sendo barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não transparentes ou que não se baseiem em normas internacionalmente aceitas ou, ainda, decorrentes da adoção de procedimentos de avaliação da conformidade não transparentes e(ou) demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas. Acerca da importância da avaliação da conformidade no comércio internacional, julgue os itens que se seguem.
Normas e regulamentos técnicos somente constituem barreiras técnicas quando as exigências neles contidas vão além do aceitável.
A OMC define barreiras técnicas às exportações como sendo barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não transparentes ou que não se baseiem em normas internacionalmente aceitas ou, ainda, decorrentes da adoção de procedimentos de avaliação da conformidade não transparentes e(ou) demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas. Acerca da importância da avaliação da conformidade no comércio internacional, julgue os itens que se seguem.
De maneira geral, no Brasil, se um produto não cumpre as especificações de uma norma técnica pertinente, sua venda não será permitida no mercado interno.
A OMC define barreiras técnicas às exportações como sendo barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não transparentes ou que não se baseiem em normas internacionalmente aceitas ou, ainda, decorrentes da adoção de procedimentos de avaliação da conformidade não transparentes e(ou) demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas. Acerca da importância da avaliação da conformidade no comércio internacional, julgue os itens que se seguem.
Considerando-se a redução das tarifas do comércio internacional, verifica-se que, atualmente, os países têm lançado mão em especial das barreiras técnicas para protegerem seus mercados.
O SINMETRO reconhece apenas as seguintes categorias de organismos acreditados: organismos acreditados de certificação de produto (OCP); organismos de inspeção acreditados (OIC); laboratórios de calibração; laboratórios de ensaio.
Um organismo de avaliação da conformidade acreditado é aquele que obteve reconhecimento formal, concedido por um órgão acreditador, de que foi avaliado segundo normas nacionais e internacionais e de que tem competência técnica e gerencial para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade.
A declaração da conformidade do fornecedor é o mecanismo de avaliação da conformidade por meio do qual um organismo independente atesta a conformidade de um fornecedor atender aos requisitos específicos para fornecimento de um produto ou serviço.
A atividade de avaliação da conformidade pode ser classificada, quanto ao agente econômico, em de primeira parte, de segunda parte e de terceira parte e, quanto ao campo de utilização, em avaliação compulsória e avaliação voluntária.
As lacunas do artigo do Senador F. Dornelles são corretamente preenchidas, respectivamente, por:
Acerca das relações entre o comércio exterior, a política exterior e as relações internacionais no mundo global atual, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens subseqüentes.
A mais conclusiva interpretação dos processos de ampliação do comércio intra-regional na América do Sul deriva do fato de que eles brotaram e se desenvolveram apenas pela movimentação dirigida por agentes político-diplomáticos.
Acerca das relações entre o comércio exterior, a política exterior e as relações internacionais no mundo global atual, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens subseqüentes.
Uma das mais importantes ilações que podem ser extraídas dos processos de integração econômica e da formação de blocos é que eles nasceram, cresceram e se desenvolveram apenas por vontade de atores econômicos.
Acerca das relações entre o comércio exterior, a política exterior e as relações internacionais no mundo global atual, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens subseqüentes.
Novas potências econômicas e comerciais, mais cedo ou mais tarde, na história das relações internacionais, reivindicam ampliação de sua presença nos espaços de poder estratégicos globais.
Acerca das relações entre o comércio exterior, a política exterior e as relações internacionais no mundo global atual, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens subseqüentes.
A internacionalização das economias de países emergentes, como a China e a Índia, vem modificando parte dos tradicionais fluxos de comércio entre as economias centrais e criando áreas de movimentação inéditas entre países do centro do capitalismo e grandes economias do Hemisfério Sul.
Acerca das relações entre o comércio exterior, a política exterior e as relações internacionais no mundo global atual, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens subseqüentes.
As assimetrias do comércio internacional são naturalmente corrigidas pela força da mão invisível e pela movimentação natural dos fatores econômicos.
Acerca das relações entre o comércio exterior, a política exterior e as relações internacionais no mundo global atual, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens subseqüentes.
A Conferência da OMC realizada em Cancun, em 2003, evidenciou forte mobilização diplomática no sentido da constituição de estruturas negociais mais duradouras que contenham liberalização comercial de mão única.
Acerca das relações entre o comércio exterior, a política exterior e as relações internacionais no mundo global atual, bem como de seus desdobramentos, julgue os itens subseqüentes.
Embora política exterior e política de comércio exterior não sejam necessariamente iguais, uma não subsiste sem a outra na globalização contemporânea.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao Brasil e à ONU.
Os sentidos de universalidade e de imparcialidade que presidem os princípios e práticas da ONU serviram às barganhas e mobilizações diplomáticas do Brasil, um país não central ao equilíbrio de poder global na Guerra Fria e mesmo nos dias atuais.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao Brasil e à ONU.
A recusa à mobilização das forças armadas brasileiras para operações da ONU é um traço próprio das políticas externa e de segurança do Brasil.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao Brasil e à ONU.
A política externa do Brasil vem demonstrando indiferença em relação às reformas iniciadas pela Secretaria Geral da ONU no sentido da reforma e da modernização de alguns de seus órgãos.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao Brasil e à ONU.
A autoridade política da ONU levou o Brasil a defender a idéia de que essa instituição pudesse ter braços armados próprios.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao Brasil e à ONU.
O Brasil, nos mais de sessenta anos da ONU, explorou a relevância da autoridade política da ONU, ao propor resoluções e agir no sentido de contribuir para a construção da ordem internacional.
O MERCOSUL, em sua década e meia de existência aproximada, foi marco relevante para a inserção internacional do Brasil e dos países contratantes do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto. Julgue os itens subseqüentes, relativos aos avanços e recuos do MERCOSUL.
A cláusula democrática, regra assumida pelo MERCOSUL, jamais foi invocada na prática.
O MERCOSUL, em sua década e meia de existência aproximada, foi marco relevante para a inserção internacional do Brasil e dos países contratantes do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto. Julgue os itens subseqüentes, relativos aos avanços e recuos do MERCOSUL.
O Tratado de Assunção e os Protocolos de Ouro Preto foram instrumentos jurídicos que, embora não tenham sido cumpridos em todos os aspectos, deram certa previsibilidade e confiança aos negociadores e operadores diplomáticos e econômicos da integração sub-regional.
O MERCOSUL, em sua década e meia de existência aproximada, foi marco relevante para a inserção internacional do Brasil e dos países contratantes do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto. Julgue os itens subseqüentes, relativos aos avanços e recuos do MERCOSUL.
A involução do comércio intra-MERCOSUL foi capturada pelas estatísticas relativas ao comércio exterior dos países dessa sub-região.
O MERCOSUL, em sua década e meia de existência aproximada, foi marco relevante para a inserção internacional do Brasil e dos países contratantes do Tratado de Assunção e do Protocolo de Ouro Preto. Julgue os itens subseqüentes, relativos aos avanços e recuos do MERCOSUL.
Caso seja subestimado, o capital de interação societária e intelectual é aspecto que pode levar ao equívoco de que o MERCOSUL não teria penetrado nos tecidos sociais da região.
Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à evolução recente da política externa brasileira.
A Europa, fonte importante para a busca de insumos para o desenvolvimento nacional, desde o período Vargas, permitiu e permite equilibrar as relações externas do Brasil com os EUA, especialmente no capítulo da diversificação de parcerias econômicas.
Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à evolução recente da política externa brasileira.
No sistema interamericano, o Brasil atuou, nas últimas décadas, e continua a atuar, nos dias de hoje, quase sempre em favor da busca do desenvolvimento de certa capacidade decisória própria do Brasil e do seu entorno sul e latinoamericano em relação aos desígnios de Washington.
Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à evolução recente da política externa brasileira.
Os militares, ao assumirem o comando do Estado nacional, alteraram radicalmente os caminhos trilhados pela política externa desenvolvimentista empreendida por Vargas.
Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à evolução recente da política externa brasileira.
A busca por protagonismo no plano internacional é uma descoberta da política externa do governo do presidente Lula.
Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à evolução recente da política externa brasileira.
A dimensão universalista e o esforço de participação na dimensão multilateral das relações internacionais contemporâneas não significaram, no caso brasileiro, o abandono da dimensão bilateral e da busca de parcerias estratégicas.
Ainda tomando o texto como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, que abordam aspectos das relações do Brasil com seus dois entornos.
África e América do Sul constituem entornos estratégicos do Brasil e objetos de preocupação também no campo da política de defesa nacional.
Ainda tomando o texto como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, que abordam aspectos das relações do Brasil com seus dois entornos.
O adensamento das relações econômicas do Brasil com a América Latina é também fator de geração de fricções e diferenças pontuais em áreas como energia e tarifas de comércio.
Ainda tomando o texto como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, que abordam aspectos das relações do Brasil com seus dois entornos.
O entorno sul-americano vem crescendo como área de prioridade da presença diplomática do Brasil.
Ainda tomando o texto como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, que abordam aspectos das relações do Brasil com seus dois entornos.
As dimensões políticas, estratégicas e econômicas de países africanos vêm sendo exploradas pelo Brasil, nos dias atuais, com o mesmo vigor dos avanços chineses sobre aquele continente.
Ainda tomando o texto como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, que abordam aspectos das relações do Brasil com seus dois entornos.
A África sempre possuiu, mesmo antes do início do governo Lula, alta presença nos movimentos da política exterior e na participação percentual das trocas comerciais do Brasil.
Tomando o texto como referência inicial, julgue os seguintes itens, relacionados ao surgimento e desenvolvimento do conceito de Terceiro Mundo.
O nascimento de uma ordem econômica internacional que seja mais favorável aos países do Terceiro Mundo estimulou a formação de grupos e coalizões como antes fora o Grupo dos 77 e o que hoje, em alguma medida, representa o Grupo dos 20.
Tomando o texto como referência inicial, julgue os seguintes itens, relacionados ao surgimento e desenvolvimento do conceito de Terceiro Mundo.
O conceito de Terceiro Mundo, ainda que possa ser criticado, abarca certa percepção da condição de dependência estrutural dos países mais frágeis em relação aos centros econômicos e estratégicos.
Tomando o texto como referência inicial, julgue os seguintes itens, relacionados ao surgimento e desenvolvimento do conceito de Terceiro Mundo.
Ainda antes das relações internacionais da globalização, houve movimentos das elites dos países recémdescolonizados no sentido da criação de frente comum dos países em desenvolvimento
Tomando o texto como referência inicial, julgue os seguintes itens, relacionados ao surgimento e desenvolvimento do conceito de Terceiro Mundo.
A idéia de Terceiro Mundo é um construto a-histórico, universal, de valor conceitual próprio, visto que reflete, de forma precisa, a uniformidade dos países do Sul.
Questões comerciais contemporâneas, como disputas entre a EMBRAER e a Bombardier bem como a formação de grupos como o G20, explicitam as condições de permanente transformação institucional e política no âmbito da realidade das relações comerciais globais. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
A internacionalização de companhias públicas e privadas de países emergentes, como, por exemplo, do Brasil, é fator alvissareiro à redução das vulnerabilidades históricas de tais economias.
Questões comerciais contemporâneas, como disputas entre a EMBRAER e a Bombardier bem como a formação de grupos como o G20, explicitam as condições de permanente transformação institucional e política no âmbito da realidade das relações comerciais globais. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
A noção de assimetria política entre os Estados nacionais não é estranha à globalização, uma vez que as formas de distribuição da riqueza global não são uniformes.
Questões comerciais contemporâneas, como disputas entre a EMBRAER e a Bombardier bem como a formação de grupos como o G20, explicitam as condições de permanente transformação institucional e política no âmbito da realidade das relações comerciais globais. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Nas relações comerciais atuais, a globalização e o processo de integração regional são contraditórios entre si, pois os mercados se abrem no primeiro e se fecham no segundo.
Questões comerciais contemporâneas, como disputas entre a EMBRAER e a Bombardier bem como a formação de grupos como o G20, explicitam as condições de permanente transformação institucional e política no âmbito da realidade das relações comerciais globais. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
As transformações nos regimes econômicos internacionais, tanto no campo do comércio quanto na ordem monetária e financeira internacional, vêm aumentando e acarretando inovações em negociações como aquelas empreendidas a partir da Conferência de Cancun em 2003.
Ainda tomando o texto apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, relacionados ao impacto da Rodada do Uruguai e à criação da OMC.
A passagem do GATT para a OMC, em 1995, representou modificação institucional com baixa relação com as grandes transformações verificadas na ordem internacional.
Ainda tomando o texto apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, relacionados ao impacto da Rodada do Uruguai e à criação da OMC.
Constam na agenda da Rodada do Uruguai assuntos como acesso a mercados e suas relações com a política industrial e fiscal, medidas de proteção de patentes e discussão dos temas meio ambiente e equalização de condições sociais.
Ainda tomando o texto apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, relacionados ao impacto da Rodada do Uruguai e à criação da OMC.
Realizada em ambiente político diverso do domínio ideológico da Guerra Fria, a Rodada do Uruguai ultrapassou as questões mais antigas do GATT, movendo-se para as discussões a respeito de políticas governamentais no sentido mais amplo.
Ainda tomando o texto apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, relacionados ao impacto da Rodada do Uruguai e à criação da OMC.
Ao ser lançada em 1986, a Rodada do Uruguai teve como objetivos precípuos encerrar o ciclo histórico do GATT e criar a OMC.
Considerando o texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos ao tema da formação do GATT e de seus desdobramentos
O GATT, criado em 1947, foi, de um lado, uma forma contratual possível ante seu ambiente de criação e, de outro, um arranjo temporário que serviria como parâmetro para as décadas seguintes.
Considerando o texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos ao tema da formação do GATT e de seus desdobramentos
Além da crítica às posições norte-americanas, a falta de consenso em matérias como a abrangência do poder da nova organização foi letal para o malogro da OIC.
Considerando o texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos ao tema da formação do GATT e de seus desdobramentos
Apesar de suas deficiências e das resistências políticas, a Carta da Organização Internacional do Comércio (OIC), ou Carta de Havana, foi um documento de política comercial inédito.
Considerando o texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos ao tema da formação do GATT e de seus desdobramentos
As alianças políticas desenvolvidas durante a Segunda Guerra Mundial garantiram uniformização de interesses nas discussões em torno da constituição de um regime comercial para o mundo depois da guerra.
Considerando o texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos ao tema da formação do GATT e de seus desdobramentos
Os acordos de Bretton Woods, firmados apenas posteriormente ao sistema do GATT, prejudicaram o financiamento e a previsibilidade dos instrumentos de cooperação financeira essenciais à expansão do comércio internacional.Considerando o texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos ao tema da formação do GATT e de seus desdobramentos
As razões pelas quais não se criou uma organização internacional de comércio no pós-Segunda Guerra Mundial são matéria de grande relevância para as relações comerciais que marcaram as décadas seguintes.
Tomando o texto como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca do comércio e das relações econômicas internacionais que antecederam à formação do GATT e ao arranjo institucional de Bretton Woods.
Apesar do colapso econômico, marcado por problemas comerciais e financeiros, a Europa seguiu, durante o imediato pós-guerra, como centro de poder político.
Tomando o texto como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca do comércio e das relações econômicas internacionais que antecederam à formação do GATT e ao arranjo institucional de Bretton Woods.
A Grã-Bretanha, beneficiada pela Primeira Guerra Mundial, manteve seu mercado de capitais fechado e evitou estratégia comercial que alterasse seus robustos saldos comerciais.
Tomando o texto como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca do comércio e das relações econômicas internacionais que antecederam à formação do GATT e ao arranjo institucional de Bretton Woods.
Os EUA, que já eram grande potência industrial em 1914, vieram a se tornar, ao final da Primeira Guerra Mundial, potência comercial e financeira, dispondo de grandes estoques em ouro.
Tomando o texto como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca do comércio e das relações econômicas internacionais que antecederam à formação do GATT e ao arranjo institucional de Bretton Woods.
Nas primeiras décadas do século XX, houve não só o domínio crescente, mas também a presença universal de companhias européias no comércio internacional.
Tomando o texto como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca do comércio e das relações econômicas internacionais que antecederam à formação do GATT e ao arranjo institucional de Bretton Woods.
A Primeira Guerra Mundial provocou remanejamentos nas posições de certas nações como potências econômicas e comerciais.
A globalização acentuou as necessidades de integração econômica e a formação de blocos e acordos comerciais. Acerca desses tópicos, julgue os itens que se seguem.
O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), criado para evitar a formação de barreiras técnicas no comércio internacional, prevê tratamento diferenciado pelos signatários desse acordo, aos países em desenvolvimento, para levar em conta as necessidades de desenvolvimento, financeiras, e comerciais, desses países, quando da implementação desse acordo.
A globalização acentuou as necessidades de integração econômica e a formação de blocos e acordos comerciais. Acerca desses tópicos, julgue os itens que se seguem.
Em presença de restrições de divisas, a vinculação da permissão de importar ao desempenho exportador das empresas, adotada no âmbito da política industrial dos países em desenvolvimento, não interfere com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativas aos impactos do comércio externo sobre os investimentos.
A globalização acentuou as necessidades de integração econômica e a formação de blocos e acordos comerciais. Acerca desses tópicos, julgue os itens que se seguem.
Os denominados novos temas relacionados às negociações multilaterais, que surgiram no processo de desenvolvimento da Rodada Uruguai, incluem a facilitação do comércio, a transparência nas compras governamentais, porém, não levam em conta a regulação da concorrência e a questão dos direitos de propriedade intelectual.
A globalização acentuou as necessidades de integração econômica e a formação de blocos e acordos comerciais. Acerca desses tópicos, julgue os itens que se seguem.
O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) representa um exemplo clássico de união aduaneira, porque os países-membros, além de praticarem uma tarifa externa comum, coordenam suas políticas fiscais e monetárias, para garantir a estabilidade da política cambial dos países participantes.
A globalização acentuou as necessidades de integração econômica e a formação de blocos e acordos comerciais. Acerca desses tópicos, julgue os itens que se seguem.
O fato de os acordos de integração regional poderem melhorar os termos de troca dos países-membros às expensas dos países não-membros, incentivando, assim, a manutenção de barreiras em relação ao resto do mundo, constitui um dos custos desses acordos.
A globalização acentuou as necessidades de integração econômica e a formação de blocos e acordos comerciais. Acerca desses tópicos, julgue os itens que se seguem.
Uniões monetárias e mercados comuns, a exemplo dos acordos de preferência comerciais e áreas de livre comércio, dispensam a vizinhança entre países, para serem bem sucedidos.
As visões distintas das trocas internacionais nos países industrializados e naqueles em desenvolvimento é um tópico recorrente na teoria e prática do comércio internacional. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
Na visão de Presbish, a deterioração dos termos de troca dos países pobres em relação aos países industrializados aumentou as disparidades de renda entre o centro e a periferia, e, portanto, o desenvolvimento econômico dos países periféricos exigia uma maior abertura para o comércio internacional.
As visões distintas das trocas internacionais nos países industrializados e naqueles em desenvolvimento é um tópico recorrente na teoria e prática do comércio internacional. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
Um aumento dos termos de troca — definidos como a razão entre o preço dos produtos exportados e o preço das importações — pode melhorar os níveis de bem-estar do país porque reduz o preço relativo de suas importações e expande suas possibilidades de consumo.
As visões distintas das trocas internacionais nos países industrializados e naqueles em desenvolvimento é um tópico recorrente na teoria e prática do comércio internacional. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
As recomendações feitas pelo Diálogo Norte-Sul para reduzir as disparidades de renda entre países ricos e pobres incluem o aumento da ajuda externa aos países em desenvolvimento que, supostamente, deveria elevar as exportações e o crescimento econômico desses países, o que, por sua vez, estimularia a produção e o comércio nos países industrializados.
As visões distintas das trocas internacionais nos países industrializados e naqueles em desenvolvimento é um tópico recorrente na teoria e prática do comércio internacional. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
O conceito de Terceiro Mundo surgiu no âmbito da guerra fria e referia-se aos países em desenvolvimento, com exceção dos países da Ásia, para distingui-los daqueles que compunham o Bloco Soviético e dos países industrializados aliados dos EUA.
Com relação ao sistema de Bretton Woods, que substituiu o padrão-ouro e visava assegurar a estabilidade monetária internacional, julgue os seguintes itens.
A resistência dos países industrializados em modificar a paridade de suas moedas, por reduzir a flexibilidade do sistema de Bretton Woods para lidar com desequilíbrios externos, é apontada como uma das restrições desse sistema.
Com relação ao sistema de Bretton Woods, que substituiu o padrão-ouro e visava assegurar a estabilidade monetária internacional, julgue os seguintes itens.
Devido à resistência de setores do congresso norteamericano, a impossibilidade de se criar uma organização internacional de comércio de caráter universal abriu espaço para um acordo limitado -o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) - que atuou, no sistema de Bretton Woods, unicamente como marco regulatório para as questões de comércio externo, não interferindo, pois, nas negociações comerciais entre países-membros.
Com relação ao sistema de Bretton Woods, que substituiu o padrão-ouro e visava assegurar a estabilidade monetária internacional, julgue os seguintes itens.
A União Européia de Pagamentos, mecanismo adotado pelos países europeus, mediante o qual débitos e créditos eram liquidados com base na posição líquida de cada país, representou, de fato, o primeiro sistema multilateral, que permitia conciliar a área dominada pelo dólar com aquela em que predominava a libra esterlina.
O sistema monetário internacional denominado padrão-ouro garantia a convertibilidade das moedas nacionais em ouro. Acerca desse sistema e suas implicações nas transações internacionais, julgue os itens a seguir.
Entre as duas grandes guerras, vários países, inclusive a Inglaterra, retornaram ao padrão-ouro, porém, as dificuldades externas para mantê-lo levou esses países a reverem essa decisão.
O sistema monetário internacional denominado padrão-ouro garantia a convertibilidade das moedas nacionais em ouro. Acerca desse sistema e suas implicações nas transações internacionais, julgue os itens a seguir.
Logo após a Primeira Guerra Mundial, as fortes oscilações na paridade entre as principais moedas, provocadas pelo excesso de ouro em circulação, levaram as autoridades dos países detentores dessas moedas a romperem com o padrãoouro.
O sistema monetário internacional denominado padrão-ouro garantia a convertibilidade das moedas nacionais em ouro. Acerca desse sistema e suas implicações nas transações internacionais, julgue os itens a seguir.
O fato de, nesse sistema, a volatilidade das taxas de câmbio prejudicar o desenvolvimento do comércio internacional e restringir o crescimento econômico constitui uma das razões pelas quais ele tornou-se obsoleto.
O sistema monetário internacional denominado padrão-ouro garantia a convertibilidade das moedas nacionais em ouro. Acerca desse sistema e suas implicações nas transações internacionais, julgue os itens a seguir.
Consistente com as hipóteses da teoria quantitativa da moeda, nesse padrão, deficits comerciais são corrigidos por reduções do estoque de ouro, que baixam os preços e restauram a competitividade dos produtos domésticos, reabsorvendo, assim, o desequilíbrio inicial.
O comércio e as relações internacionais assumem um papel cada vez mais importante em um mundo globalizado. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
O comércio internacional, embora pertinente às relações internacionais, refere-se exclusivamente à operacionalização de negócios mercantis entre o Brasil e o resto do mundo, enquanto aquelas cuidam dos diferentes aspectos que envolvem agentes internacionais, excluindo-se, porém, as empresas transnacionais e as organizações nãogovernamentais.
Com relação a drawback e a regimes aduaneiros especiais, julgue os itens que se seguem.
Entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite o depósito, em local determinado, de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação, com suspensão do pagamento dos tributos.
Com relação a drawback e a regimes aduaneiros especiais, julgue os itens que se seguem.
O regime de trânsito aduaneiro pode ser aplicado à passagem pelo território nacional de mercadoria procedente do exterior e destinada a um país do MERCOSUL.
Com relação a drawback e a regimes aduaneiros especiais, julgue os itens que se seguem.
O regime aduaneiro especial de drawback consiste em incentivo às importações por meio da aplicação da isenção tributária, da suspensão tributária ou da restituição tributária.
Julgue os itens a seguir, quanto a noções de REPETRO e regimes aduaneiros atípicos.
O depósito afiançado (DAF) destina-se, sob autorização da autoridade aduaneira, à guarda de materiais de manutenção de embarcações utilizadas no transporte comercial internacional sob a responsabilidade de empresas autorizadas a atuar nesse setor.
Julgue os itens a seguir, quanto a noções de REPETRO e regimes aduaneiros atípicos.
Depósito alfandegado certificado (DAC) é um regime aduaneiro atípico que permite a estocagem de peças e materiais de reposição para veículos, máquinas e equipamentos.
Julgue os itens a seguir, quanto a noções de REPETRO e regimes aduaneiros atípicos.
O REPETRO pode ser aplicado às máquinas destinadas a atividades de pesquisa de jazidas de petróleo, mas não se aplica a suas peças e equipamentos sobressalentes.
Considerando a estrutura do comércio exterior brasileiro, julgue os próximos itens.
Compete à Secretaria da Receita Federal fiscalizar se os incentivos fiscais concedidos às importações estão sendo corretamente utilizados.
Considerando a estrutura do comércio exterior brasileiro, julgue os próximos itens.
São funções da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) a implementação de mecanismos de defesa comercial e o apoio ao exportador submetido a investigação de defesa comercial no exterior.
A respeito do assunto abordado no texto, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a cláusula CIF (cost, insurance, freight), o vendedor é responsável pela emissão e pelo pagamento das custas referentes à obtenção de documentos que, emitidos no país de origem ou no de embarque, são necessários para a entrada da mercadoria no país de destino.
A respeito do assunto abordado no texto, julgue os itens que se seguem.
No caso de emprego da fórmula CFR (cost and freight), correm por conta do vendedor as despesas relativas à colocação da mercadoria a bordo do navio e o valor do frete até o porto de destino.
