No que se refere a defesa comercial, julgue os itens que...

#Questão 156399 - Comércio Internacional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, MDIC, Analista de Comércio Exterior

No que se refere a defesa comercial, julgue os itens que se seguem.

O sistema de defesa comercial brasileiro está organizado essencialmente em torno de duas instâncias: o Departamento de Defesa Comercial, órgão executivo vinculado à Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, com competência de propor a abertura e conduzir investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, e de recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial previstas nos acordos da OMC; a CAMEX, cujas competências incluem a aplicação de medidas provisórias e o encerramento de investigação com aplicação de medidas definitivas.

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