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A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras, de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Por ser uma iniciativa de integração negociada no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), o MERCOSUL emprega o sistema de classificação de mercadorias dessa associação.
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A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras, de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI) foi criada, na década de 80 do século passado, com o objetivo de facilitar o comércio regional e a aplicação das preferências tarifárias negociadas no contexto daquela associação.
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As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
A coordenação das posições brasileiras e a participação nas negociações em fóruns internacionais sobre acesso a mercados, formulação de regras e solução de disputas comerciais são prerrogativas exclusivas do Ministério das Relações Exteriores.
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As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
A atuação do Ministério da Fazenda no comércio exterior envolve a gestão e a execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro, o financiamento das exportações e a garantia de operações de crédito às exportações.
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As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é o instrumento informatizado que registra e integra informações relativas às operações de comércio exterior, permitindo, assim, o acompanhamento e o controle administrativo dessas operações.
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As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
A atuação do Banco Central do Brasil no comércio exterior envolve o controle cambial e a fiscalização das instituições autorizadas a operarem no mercado cambial e das operações relativas ao pagamento de importações e exportações.
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As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
Compete ao Departamento de Negociações Comerciais (DEINT), órgão integrante do SECEX, o estabelecimento das diretrizes para as negociações de acordos e convênios de natureza bilateral, regional ou multilateral relativos ao comércio exterior.
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As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
A fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação e a fixação de direitos antidumping e compensatórios, além da aplicação de salvaguardas comerciais, são de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
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As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é a instância que orienta e define as diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior de bens e serviços e coordena as ações dos órgãos que possuem competências na área.
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A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.
O artigo do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços relativo ao princípio da nação mais favorecida faz referência a um anexo no qual constam as exceções ao referido princípio que foram negociadas para cada país durante a negociação do acordo.
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A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.
O princípio de tratamento nacional constante do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio proíbe a adoção de qualquer medida discriminatória entre bens, serviços e(ou) prestadores de serviços estrangeiros e bens, serviços e(ou) prestadores de serviços nacionais.
A permanência de uma mercadoria estrangeira em alguma feira, mostra ou algum evento no Brasil, com suspensão dos pagamentos de impostos referentes à importação, requer que a mercadoria seja admitida no país pelo Regime de
Quando uma mercadoria importada se encontra armazenada, por exemplo, no porto do Rio de Janeiro, se o importador desejar que a mercadoria seja conferida em outra unidade aduaneira, ele registra um(a)
Uma empresa que é autorizada e mantém regularmente serviços comerciais de transportes internacionais deseja estocar materiais importados para manutenção e reparo de suas embarcações, com suspensão de pagamentos de impostos. O regime aduaneiro que pode ser aplicado nesse caso é o do(a)
No regime aduaneiro de Depósito Alfandegário Certificado (DAC), para fins creditícios, fiscais e cambiais, pode ser considerada exportada uma mercadoria nacional que
Para facilitar a cobrança de impostos e a elaboração de estatísticas do comércio exterior, muitos países adotam uma nomenclatura internacional descritiva das mercadorias, através de uma codificação numérica. Os países do MERCOSUL, quando importam ou exportam entre si ou comerciam com países fora do bloco, usam a(o)
O grupo de Inconterms que começam com a letra C (por exemplo, CIF) diferem dos que começam com a letra F (por exemplo, FOB), no que diz respeito à responsabilidade pelo pagamento do transporte principal da mercadoria. Esse transporte será pago pelo
No caso de uma exportação de mercadorias, as partes fizeram um contrato incorporando o Inconterm FOB. Logo, as despesas de embarque da mercadoria devem ser pagas pelo(a)
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) deve formular, decidir e orientar as políticas e as atividades do comércio exterior brasileiro, incluindo bens, serviços e turismo. Entre as competências desse órgão NÃO se encontra(m)
O regime aduaneiro especial de Admissão Temporária permite que uma empresa, no Brasil, importe um bem qualquer, com suspensão de tributos incidentes na importação. Após o cumprimento da finalidade para a qual o bem foi importado e vencido o prazo de permanência do mesmo em território brasileiro, a(o)
O SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior – é um sistema administrativo informatizado, criado e aperfeiçoado entre os anos de 1992 e 1996, com o objetivo de simplificar as operações de comércio exterior NÃO pertence ao elenco de funções do SISCOMEX
Uma empresa brasileira de aviação civil costuma importar partes e peças de reposição para a manutenção de suas aeronaves. Para isso, mantém um pequeno estoque de peças de emergência adquiridas de seu fornecedor no exterior dentro de seu próprio armazém, antes da nacionalização da mercadoria. Esse é um direito concedido a alguns ramos de atividade. As peças importadas são transferidas diretamente para um depósito da empresa importadora e consignadas a um fiel depositário dentro da empresa, responsável pela chave do depósito. Os tributos serão recolhidos, total ou parcialmente, conforme forem sendo nacionalizados para utilização. Esse regime atípico de importação é denominado
Uma trading brasileira, representante dos vinhos portugueses Cruz de Malta, fez uma consulta ao Ministério da Indústria e Comércio para conhecer a melhor forma de importar os produtos em grandes quantidades, armazenálos e vendê-los em quantidades parciais, conforme os pedidos feitos, no Brasil, para o mercado de varejo. Os impostos devidos seriam pagos, na importação, na mesma proporção das quantidades nacionalizadas para entrega. A empresa que fez a consulta foi bem orientada. Segundo a resposta da consultoria, além de se beneficiarem da nacionalização parcial dos produtos até um período determinado, tendo a possibilidade de prorrogação, o faturamento poderia ser feito direto do exportador para os compradores no Brasil, sendo a trading apenas consignatária da carga. Com base...
A filial de uma empresa americana fabricante de escadas móveis para utilização em redes elétricas e torres de telefonia, Step by Step S.A, localizada em São Paulo, Brasil, fechou um importante contrato para fornecimento de seus produtos a vários países da América Latina. Para a fabricação das escadas no Brasil, a Step by Step importa partes e peças de sua matriz, nos Estados Unidos. Para obter o benefício da suspensão de tributos na importação das peças a serem utilizadas na fabricação das escadas, visando a atender aos contratos fechados, a Step by Step recorrerá ao regime especial denominado
Entre as siglas FOB e FCA, empregadas no comércio internacional, existe uma pequena diferença de responsabilidades imputadas a importadores/compradores e exportadores/ vendedores. Nessa perspectiva, analise os itens a seguir, referentes a essas responsabilidades. I – FOB - responsabiliza exportador/vendedor por perdas e danos da carga até esta cruzar a amurada do navio. II – FCA - responsabiliza o exportador/vendedor pela entrega da carga ao agente indicado pelo importador na origem. III – FCA - responsabiliza o comprador/importador por danos à carga no momento de encher o contêiner marítimo na origem. IV – FOB - importador/comprador contrata e negocia o frete marítimo. Dentre as responsabilidades apresentadas, está(ão) corretas(s) APENAS a(s)
Os termos que regem as obrigações de cada uma das partes em uma transação comercial internacional, quanto aos deveres e obrigações, principalmente nos serviços de logística, possuem regras claras e definidas previamente entre importador e exportador, representadas por siglas universais. Algumas das siglas mais utilizadas são as seguintes: FCA, FOB, CIF e CFR. No comércio internacional, a qual órgão ou tratado específico essas siglas estão associadas?
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O processo de globalização econômica e financeira refere-se à crescente interdependência entre as nações decorrente do aumento do fluxo de bens e serviços e de capitais transacionados no mercado mundial. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Nas áreas de livre comércio, os países-membros, além de eliminar as cotas e tarifas entre eles, adotam barreiras externas comuns em relação às demais nações.
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O processo de globalização econômica e financeira refere-se à crescente interdependência entre as nações decorrente do aumento do fluxo de bens e serviços e de capitais transacionados no mercado mundial. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) — The North American Free Trade Agreement — constitui um exemplo de acordo multilateral de livre comércio.
Dois países finalizaram as tratativas referentes ao acordo que prevê a eliminação progressiva e recíproca dos gravames e de outros obstáculos incidentes sobre os produtos negociados entre eles. Ficou acordado que, afora as mudanças necessárias em suas respectivas políticas comerciais para a plena consecução daquele objetivo, cada país definirá livremente o tratamento tarifário e o tarifário a ser aplicado às importações provenientes de terceiros países.
Considerando essa situação do ponto de vista da integração econômica, é correto afirmar que a fase a que se refere o acordo realizado entre os dois países é o(a)
Entre os mecanismos de defesa comercial utilizados no comércio internacional, o que se refere à introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação inferior ao valor normal, é conhecido como
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) considera exportação financiada a operação cujo prazo de pagamento, em regra, é maior do que
Júlio participará de uma feira internacional de artesanato na Inglaterra. Para isso, procurou a Secex para saber a melhor maneira de enviar seus produtos para essa terra.
Considerando que Júlio tem uma microempresa, o regime aduaneiro especial indicado para esse caso é:
No registro, no acompanhamento e no controle das diferentes etapas das operações de exportação, o Siscomex é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro que integra as atividades afins da Secex, do Banco Central do Brasil (Bacen) e da
Três países finalizaram as tratativas referentes a um acordo que prevê a eliminação progressiva e recíproca dos gravames e de outros obstáculos incidentes sobre os produtos negociados entre eles. Ficou acordado, também, que eles adotariam uma política comercial uniforme em relação aos países exteriores ao acordo, passando a vigorar uma pauta aduaneira comum para as importações provenientes de outros países.
Considerando essa situação hipotética do ponto de vista da integração econômica, é correto afirmar que a fase a que se refere o acordo realizado entre os dois países é o(a)
Assinale a opção que apresenta a modalidade de apoio às exportações que se refere à exportação financiada pelas instituições financeiras no país e no exterior, na qual o Proex paga parte dos encargos financeiros, tornando-os assim, para o exportador, equivalentes àqueles praticados no mercado internacional.
Ana está importando 1.000Kg de bolinhas de espuma para o seu trabalho de artesã. O custo desse material é de R$2.500,00, incluído um imposto de importação de R$5,00 por quilo.
Nessa situação, é correto afirmar que o imposto de importação foi calculado com base em tarifa aduaneira
De acordo com a Estratégia Brasileira de Exportações 2008-2010, cada macro-objetivo prevê uma série de ações coordenadas. No que se refere a essas ações, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Aumento da competitividade da base exportadora brasileira.
II – Agregação de valor às exportações.
III – Aumento da base exportadora.
IV – Ampliação do acesso a mercados.
V – Incremento da exportação de serviços.
( ) Aprimorar os sistemas de informação e de gestão sobre o comércio de serviços, capacitar prestadores de serviços para o comércio exterior e promover exportações d...
No registro, no acompanhamento e no controle das diferentes etapas das operações de exportação, o Siscomex é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as atividades afins da Secretaria da Receita Federal (SRF), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da
No Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), é aplicável registro a operações de exportação com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de US$50.000,00 americanos, ou o equivalente em outras moedas.
Considerando essas informações, é correto afirmar que texto refere-se ao Registro de Exportação
O casamento entre a princesa herdeira de um país e o príncipe herdeiro de outro uniu os dois países de maneira nunca antes vista na história moderna. Desde a separação sangrenta dos dois países, em 1756, todos os esforços de unificação tinham sido em vão. Mas agora, ao que parece, a reconciliação será realizada. Além disso, os países finalizam um acordo de integração que associa a supressão das restrições sobre movimentos de mercadorias e fatores de produção com certo grau de harmonização das políticas econômicas nacionais, de forma a abolir as discriminações resultantes de disparidades existentes entre essas políticas, tornando-as o mais semelhante possível.
Em dezembro de 1993, foi encerrada uma das principais "rodadas" do GATT, sendo seus diversos acordos aprovados na Conferência Ministerial realizada em 1994, em Marrakesh, Marrocos. De particular importância foi a criação, com vigência a partir de 1995, da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa "rodada" ficou conhecida como
A Lei n.º 9.019/1995, regulamentada pelo Decreto n.º 1.751/1996, dispõe sobre a aplicação de direitos compensatórios com o objetivo de compensar subsídio concedido, pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. Quanto às medidas compensatórias relativas à prática de subsídios, assinale a opção correta.
O benefício financeiro concedido pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica, é chamado de
Caso os resultados da investigação de dumping concluam pela procedência da reclamação, as autoridades fixarão os direitos antidumping, os quais NÃO deverão ultrapassar:
De acordo com o Decreto n.º 1.602/1995, dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação
No que se refere aos organismos constituintes do Mercosul, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Conselho do Mercado Comum (CMC)
II – Grupo Mercado Comum (GMC)
III – Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)
IV – Comissão Parlamentar Conjunta (CPC)
V – Foro Consultivo Econômico-social (FCES)
VI – Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM)
( ) Órgão executivo do Mercosul. É formado por representantes dos seguintes organismos de cada país: Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia (ou equivalente) e Banco Central. É coorde...
Quanto à exportação em consignação, referida na Portaria n.º 25/2008, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A exportação em consignação implica a obrigação de o exportador comprovar dentro do prazo de até 720 dias, contados da data do embarque, o ingresso de moeda estrangeira, pela venda da mercadoria ao exterior, na forma da regulamentação cambial, ou o retorno da mercadoria.
II – Em situações excepcionais, poderão ser examinadas prorrogações de prazo, desde que declarado pelo interessado que, para essas exportações, não foram celebrados contratos de câmbio de exportação.
III – O exportador deverá solicitar a alteração do ...
A Portaria n.º 25/2008 dispõe que poderão ser admitidas exportações sem cobertura cambial, devendo o pagamento de serviços, quando couber, ser processado por intermédio de transferências financeiras. Assim, assinale a opção que apresenta o(s) produto(s) que se enquadra(m) nessa regra.
A respeito do Licenciamento de Importações, previsto na Portaria n.º 25/2008, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Importações Dispensadas de Licenciamento
II – Importações com Licenciamento Automático
III – Importações com Licenciamento Não Automático
( ) Peças e acessórios, abrangidos por contrato de garantia.
( ) Doações, exceto de bens usados.
( ) Filmes cinematográficos.
( ) Compras efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.
( ) Compras originárias de países com restrições constantes de resoluções da ONU. ...
É sabido que a operação de Importação compreende a compra de produtos no exterior, observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes, e é composta de fases, entre as quais NÃO se inclui:
Ainda no que se refere à Secex, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Participa das negociações tarifárias em acordos internacionais com direito a voto sobre expensas e retirada de concessões.
II – Empreende esforços para o aperfeiçoamento dos mecanismos de comércio exterior brasileiro e implementa ações direcionadas à sua simplificação e à adequação a ambiente de negócios cada vez mais competitivo.
III – Assina parcerias com entidades privadas, especialmente ONGs, para programas relacionados à promoção de exportações.
IV – Examina a procedência e o mérito de petições de abertura de investigaçõe...
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) é um dos principais órgãos intervenientes do comércio exterior. Assinale a opção que apresenta uma das competências atribuídas a esse órgão.
Ainda no que concerne à Camex, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A Camex tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
II – Entre as competências da Camex estão: fiscalizar as entradas e saídas de produtos do país e arrecadar os direitos aduaneiros (impostos).
III – É competência da Camex fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito às exportações.
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As questões de comércio internacional, incluindo-se aí os seus mecanismos de financiamento, são cruciais à compreensão das economias de mercado em um mundo globalizado. A partir dessa análise, assinale a opção correta.
De acordo com a legislação da propriedade industrial, constitui Indicação Geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
O uso da indicação geográfica nessas duas modalidades é restrito aos seguintes produtore...
No Brasil, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial na seguinte circunstância:
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Considerando a existência de barreiras comerciais e técnicas e os acordos mútuos, julgue os itens a seguir.
As barreiras técnicas são discutidas em foros e conselhos, além de encontros internacionais visando dirimir dúvidas, reduzir pendências e realizar acordos de reconhecimento mútuo.
O Acordo sobre Regras de Origem compôs o pacote de acordos fechados no marco da Rodada Uruguai e integra, consequentemente, o marco normativo da Organização Mundial do Comércio. Sobre o mesmo, é correto afirmar que:
O Acordo sobre Valoração Aduaneira defi ne procedimentos para se determinar o valor a ser considerado pelas autoridades aduaneiras para a imposição dos tributos incidentes sobre a importação de um bem. Considerando tais procedimentos, assinale a opção correta.
Um dos mais significativos avanços advindos da criação da Organização Mundial de Comércio está relacionado ao mecanismo de solução de controvérsias comerciais. Sobre o mesmo é correto afirmar que:
O regime aduaneiro especial que contempla a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS importação, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos estrangeiros, nacionalizados ou não, e nacionais em que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda, é conhecido como:
A classificação aduaneira das mercadorias é recurso essencial para a aplicação, pela autoridade aduaneira, dos direitos que incidem sobre a exportação e importação de mercadoria e é objeto de convenções e instrumentos internacionais. A respeito, assinale a opção correta.
Acerca das práticas desleais de comércio e respectivas medidas de defesa, e tomando por base a normativa da Organização Mundial do Comércio, é correto afirmar que:
Na América Latina coexistem diferentes esquemas de integração econômica. Considerando este fato, assinale a opção que expressa corretamente as relações entre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul).
A participação no comércio internacional é importante dimensão das estratégias de desenvolvimento econômico dos países, sendo perseguida a partir de ênfases diferenciadas quanto ao grau de exposição dos mercados domésticos à competição internacional. Com base nessa assertiva e considerando as diferentes orientações que podem assumir as políticas comerciais, assinale a opção correta.
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Com relação a defesa da concorrência, práticas desleais e infrações à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.
Para que haja a caracterização do dumping, é necessário haver comprovação do dano material à indústria doméstica já estabelecida ou o retardamento na implantação de uma indústria, bem como nexo causal, ou seja, o dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.
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Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes.
O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.
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Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes.
O princípio da proibição das restrições quantitativas tem como objetivo evitar as restrições não-alfandegárias ao comércio, uma vez que tais restrições são menos perceptíveis e mais difíceis de controlar.
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Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes.
Pelo princípio da transparência, qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por uma parte contratante em relação a um produto originário de ou destinado a qualquer outro país será imediata e incondicionalmente estendido ao produtor similar, originário do território de cada uma das outras partes contratantes ou ao mesmo destinado.
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Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.
A OMC tem personalidade legal e recebe de seus membros a capacidade legal necessária para exercer suas funções. Entretanto, não pode concluir acordo de sede.
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Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.
A estrutura da OMC prevê um Conselho do Grupo Comum, que se reúne para desempenhar as funções do Órgão de Solução de Controvérsias estabelecido no entendimento sobre solução de controvérsias.
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Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.
Uma das funções da OMC é cooperar, no que couber, com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e com os órgãos a eles afiliados, visando alcançar maior coerência na formulação das políticas econômicas em escala mundial.
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Em relação às operações de comércio exterior, julgue os itens que se seguem.
O fornecimento de mercadorias destinadas ao uso e consumo a bordo de embarcações ou aeronaves de tráfego internacional não constitui operação de exportação para efeitos fiscais.
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A respeito da presença de empresas transnacionais (ET) em um país, julgue os itens subseqüentes.
A presença das ET normalmente significa que o centro de tomada de decisões estratégicas não está no país receptor da empresa, o que caracterizaria uma maior vulnerabilidade externa do país receptor.
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Sobre o investimento externo direto (IED), julgue os itens a seguir.
Há um componente estratégico na decisão de uma companhia de fazer um IED. Tal componente está calcado na idéia de penetração, seja para esvaziar os concorrentes locais, seja para apoderar-se de tecnologias desenvolvidas localmente.
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Sobre o investimento externo direto (IED), julgue os itens a seguir.
Nos países da OECD, houve uma mudança expressiva da taxa de crescimento do IED em 1985. Nessa elevação, destacou-se o forte crescimento dos IED no setor de serviços, notadamente os serviços financeiros.
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Sobre o investimento externo direto (IED), julgue os itens a seguir.
Hoje, tanto em termos de fluxos quanto em termos de estoques, o IED predomina entre os países em desenvolvimento, também conhecidos como países emergentes.
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Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.
Os efeitos positivos da atual divisão internacional do trabalho sobre o salário real e o grau de proteção social nos países desenvolvidos são inequívocos e homogêneos.
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Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.
Na década passada, ocorreu uma aceleração dos níveis de mobilidade da mão-de-obra em comparação com a mobilidade do capital, movimento revertido nos anos 2000.
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Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.
Os efeitos benéficos da atual divisão internacional do trabalho, conjugados ao elevado grau de desenvolvimento do sistema financeiro, proporcionaram um vertiginoso crescimento do aumento do bem-estar nos Estados Unidos da América (EUA) por meio de um maior acesso das famílias a bens de consumo, sobretudo à aquisição de moradia própria pelo menos até o ano de 2006.
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Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.
A presente divisão internacional do trabalho propiciou a alguns países emergentes, dentre eles o Brasil, o aumento de sua vulnerabilidade externa por meio da acumulação de reservas internacionais em níveis inéditos, permitindo que alguns autores se referissem ao período atual como sendo marcado pelo fim da restrição externa histórica desses países.
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Uma das principais diferenças entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Européia é que, enquanto o MERCOSUL constitui uma área de livre comércio entre os países-membros, a União Européia é uma união aduaneira, monetária e política.
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Desde a primeira tentativa de integração regional das Américas no final do século XIX, as disparidades e desigualdades entre as nações do continente se acentuaram significativamente.
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O sucesso da União Européia, que incorporou os países mais atrasados ao bloco original do Mercado Comum e lhes concedeu expressiva ajuda financeira, estimulou a constituição de blocos regionais em várias partes do mundo.
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Com a proposta de criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), os EUA pretendiam lançar as bases para a criação de um bloco regional integrado, tendo o dólar como moeda comum, e com mecanismo de transferências financeiras aos países mais pobres.
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A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento. No comércio exterior brasileiro destaca-se, em especial, a alta contribuição dos mais variados segmentos das tecnologias de informação e comunicação, para a pauta de exportações brasileira.
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A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento. As diretrizes e os programas derivados da PITCE do Brasil deverão orientar a atuação brasileira nos foros internacionais, como OMC e MERCOSUL, com vistas a aprimorar eventuais regras, aproveitando oportunidades abertas nas negociações.
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A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento. A duração temporal dos benefícios auferidos às empresas, na execução da PITCE do Brasil, deve ser limitada para evitar a criação de estruturas empresariais ineficientes.
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A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento. No contexto da indústria brasileira de tecnologia da informação (hardware, serviços e software), entre 1995 e 2002, o mercado brasileiro de software é o que apresentou a menor taxa de crescimento anual médio.
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A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento. O caso mais típico de setor brasileiro que vem ganhando proeminência no mercado internacional é o de agronegócio, apoiado por forte competitividade fundamentada no estoque de conhecimentos disponibilizados pela EMBRAPA e por outras entidades de pesquisa públicas e privadas.
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A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento. A coordenação e operacionalização da PITCE do Brasil devem ser exercidas pela casa civil da presidência da República.
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A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento. A PITCE do Brasil atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela criação de incentivos à indústria brasileira de fármacos.
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A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
A PITCE do Brasil atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela criação de incentivos à indústria brasileira de fármacos.
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A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
A coordenação e operacionalização da PITCE do Brasil devem ser exercidas pela casa civil da presidência da República.
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A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
O caso mais típico de setor brasileiro que vem ganhando proeminência no mercado internacional é o de agronegócio, apoiado por forte competitividade fundamentada no estoque de conhecimentos disponibilizados pela EMBRAPA e por outras entidades de pesquisa públicas e privadas.
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A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
No contexto da indústria brasileira de tecnologia da informação (hardware, serviços e software), entre 1995 e 2002, o mercado brasileiro de software é o que apresentou a menor taxa de crescimento anual médio.
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A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
A duração temporal dos benefícios auferidos às empresas, na execução da PITCE do Brasil, deve ser limitada para evitar a criação de estruturas empresariais ineficientes.
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A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
As diretrizes e os programas derivados da PITCE do Brasil deverão orientar a atuação brasileira nos foros internacionais, como OMC e MERCOSUL, com vistas a aprimorar eventuais regras, aproveitando oportunidades abertas nas negociações.
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A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
No comércio exterior brasileiro destaca-se, em especial, a alta contribuição dos mais variados segmentos das tecnologias de informação e comunicação, para a pauta de exportações brasileira.
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Considerando a Política Nacional de Biodiversidade (PNB), julgue os itens seguintes.
O conhecimento, a conservação e utilização sustentável da biodiversidade e da biotecnologia são componentes fundamentais da PNB que incluem o fortalecimento da gestão pública, o estabelecimento de mecanismos e instrumentos econômicos adequados e o apoio a práticas e negócios sustentáveis que garantam a manutenção da biodiversidade e da funcionalidade dos ecossistemas.
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Considerando a Política Nacional de Biodiversidade (PNB), julgue os itens seguintes.
A PNB ampara-se no princípio de responsabilidades compartilhadas e isonômicas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento no tocante ao aporte de recursos financeiros e à facilitação do acesso às tecnologias, bem como no tocante à conservação e utilização sustentável da biodiversidade.
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Considerando a dimensão da segurança na política externa brasileira, julgue os itens seguintes.
Anteriormente à assinatura do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, o Brasil havia subscrito compromissos relativos à não proliferação tanto no âmbito regional como junto à Agência Internacional de Energia Atômica.
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Considerando a dimensão da segurança na política externa brasileira, julgue os itens seguintes.
A participação do Brasil à frente da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) justifica-se fundamentalmente pelo interesse do país em aceder a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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Considerando a dimensão da segurança na política externa brasileira, julgue os itens seguintes.
As preocupações prioritárias do Brasil no campo da segurança internacional são a preservação da integralidade de seu extenso território continental e marítimo, em face das ameaças presentes no plano regional, e o terrorismo e a proliferação das armas de destruição de massa, no plano global.
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Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.
Diante do avanço do processo de globalização, observou-se um impulso liberalizante nas políticas comerciais tanto de países desenvolvidos como de países em desenvolvimento, que fomentou a maior abertura comercial obtida no plano multilateral e no âmbito dos blocos regionais.
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Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.
Com o esgotamento do ciclo liberal da década passada, as políticas comerciais reorientaram-se para o fortalecimento dos respectivos mercados nacionais, resultando no recrudescimento do protecionismo tarifário e não-tarifário particularmente no âmbito das economias em desenvolvimento.
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Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.
O principal impasse tanto na Rodada de Doha quanto nas negociações entre o MERCOSUL e a União Européia envolve a demanda dos países em desenvolvimento pela redução dos subsídios agrícolas praticados pelos países desenvolvidos, notadamente os EUA, os membros da União Européia e o Japão, e as pressões destes pela maior abertura de mercado para produtos não-agrícolas e de serviços e por concessões no campo dos investimentos.
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Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.
Nas negociações comerciais no âmbito da OMC, o Brasil apresenta-se como demandante em relação a acesso a mercados para produtos agrícolas e não-agrícolas e mantém posições mais defensivas em relação aos novos temas comerciais (serviços, investimentos e propriedade intelectual).
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Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.
Na década passada, o sistema interamericano caracterizouse pela ascensão da diplomacia de cúpula e das negociações comerciais, tendo o Brasil priorizado, em sua participação, a dimensão política dada pelas cúpulas hemisféricas, mantendo-se à margem das negociações comerciais conduzidas nesse âmbito.
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Considerando a evolução das políticas comerciais nas décadas de setenta e oitenta do século XX, julgue o item seguinte.
Nos anos setenta e oitenta, as políticas comerciais dos países desenvolvidos assumiram conotação preponderantemente liberalizante, em resposta às medidas protecionistas com que os países em desenvolvimento reagiram ao prolongado ciclo de estagnação do comércio internacional então observado.
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Considerando a dimensão multilateral da política externa brasileira, julgue os itens seguintes.
A concentração de cerca de metade das exportações brasileiras no continente americano contradiz a retórica diplomática que enfatiza o perfil de global trader do Brasil.
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Considerando a dimensão multilateral da política externa brasileira, julgue os itens seguintes.
O universalismo é uma dimensão central da política externa brasileira e expressa-se na importância conferida pelo país ao ativo engajamento em órgãos e regimes multilaterais, particularmente no contexto da Organização das Nações Unidas bem como na diversificação de suas parcerias internacionais e de seus fluxos de comércio.
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Considerando o panorama recente do comércio internacional, julgue os itens seguintes.
O comércio internacional representa dimensão tradicional das relações internacionais, sendo o principal responsável pelos movimentos financeiros internacionais, à frente dos fluxos de investimento direto, dos empréstimos oficiais e dos demais fluxos do mercado internacional de capitais.
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Considerando o panorama recente do comércio internacional, julgue os itens seguintes.
A agenda das negociações comerciais contemporâneas comporta um diversificado conjunto de questões que envolvem condições de acesso a mercados (rebaixamento tarifário, barreiras não tarifárias, agricultura, normas sanitárias e fitossanitárias), a definição de regras comerciais (subsídios e medidas compensatórias, salvaguardas, antidumping, medidas de investimentos relacionadas ao comércio) e solução de controvérsias.
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Considerando o panorama recente do comércio internacional, julgue os itens seguintes.
A formação de blocos regionais como o NAFTA, a União Européia e o MERCOSUL foi um fenômeno típico do final dos anos oitenta e início da década de noventa e refletiu mudanças na estrutura da produção, dos investimentos e do comércio mundial, como também a preocupação dos países em resguardarem-se das conseqüências de uma eventual fragmentação do sistema multilateral de comércio em face do possível fracasso da Rodada Uruguai.
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Considerando o panorama recente do comércio internacional, julgue os itens seguintes.
A globalização econômica, no que tange ao comércio internacional, associa-se à internacionalização da produção mediante a formação de cadeias produtivas globais, o que conduz à estruturas de um grande mercado global, segundo uma lógica integrativa. Ao mesmo tempo, comporta forças de fragmentação associadas, no campo comercial, à proliferação de acordos comerciais bilaterais e de iniciativas de integração econômica regionais e sub-regionais.
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Considerando o panorama recente do comércio internacional, julgue os itens seguintes.
A criação da OMC, ao final da Rodada Uruguai, respondeu à necessidade de dotar o sistema multilateral de comércio de uma mais sólida institucionalidade para gerir o complexo conjunto de acordos que dela emanaram.
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Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
A partir de 1947, o comércio internacional passou a ser orientado por um conjunto de princípios assumidos no marco do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), cujo principal objetivo era instaurar um amplo regime de comércio administrado que permitisse a expansão sustentada do comércio internacional e a gradual redução dos desequilíbrios comerciais por meio de sucessivas negociações multilaterais.
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Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
A Conferência de Bretton Woods definiu os pilares institucionais da ordem monetária e financeira internacional para o período posterior à Segunda Guerra Mundial, quais sejam: o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.
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Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), assistiu-se, até 1971, a reintrodução do padrão ouro, embora modificado; apenas o dólar norte-americano, que passava a ser a principal moeda de referência para as transações internacionais, mantinha a conversibilidade em ouro, sendo as demais moedas cotadas em relação ao mesmo, com o que se obteve estabilidade cambial.
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Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
O bilateralismo afirmou-se, nos anos 30, como principal vetor do comércio internacional, tendo como instrumentos recorrentes as tarifas, as restrições quantitativas, o comércio de Estado, o controle e a desvalorização do câmbio e os acordos de clearing.
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Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
No período do entre-guerras (1919-1939), observou-se a retomada do crescimento do comércio internacional em virtude da reintrodução do padrão ouro, da retomada do crescimento econômico na Inglaterra, França e Itália e do exitoso enfrentamento do protecionismo tarifário que se acentuara durante a Primeira Guerra Mundial.
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Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
O padrão ouro, ao fundamentar-se no lastro das moedas em metais preciosos e em um sistema de câmbio fixo, ensejou estabilidade monetária e cambial e fluidez nos pagamentos e nos movimentos de capital internacional, tendo sido um componente decisivo para a expansão do comércio internacional da segunda metade do século XIX à Primeira Guerra Mundial.
Quanto às penalidades por infração às normas relativas ao transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul, avalie as afirmativas a seguir:
I - As penalidades por infração às normas relativas ao transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul são multa, suspensão e cassação da licença de transporte.
II - As penalidades serão aplicadas pela autoridade competente de cada Estado Parte, em cujo território as infrações tenham ocorrido.
III -As penalidades aplicadas, por qualquer irregularidade, às empresas transportadoras estrangeiras e as medidas adotadas para evitar riscos a pessoas, bens ou ao meio ambiente, deverão ser comunicadas ao Organismo de Aplicação do Acordo...
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FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Qual das alternativas apresenta um campo de busca que NÃO está disponível para pesquisa no módulo de busca avançada do Escritório Europeu de Patentes [ http://ep.espacenet.com ]?
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Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
Desde a ruptura do Acordo de Bretton Woods, o mundo tem um “não-sistema” monetário internacional, no qual as taxas de câmbio e os preços dos principais ativos financeiros flutuam livremente em mercados cada vez mais profundos e integrados internacionalmente.
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Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
A política de desvalorização do dólar do governo Nixon, no início dos anos 70 do século passado, para fazer face às despesas crescentes com a guerra do Vietnã ficou conhecida como política de negligência benigna.
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Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
A cláusula da moeda escassa que autorizava a adoção de restrições à importação dos países com grandes excedentes em transações correntes foi invocada inúmeras vezes pelos países-membros do Fundo Monetário Internacional.
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Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
A posição do dólar como moeda-chave do sistema criava um dilema e acentuava as contradições da ordem monetária internacional, ao mesmo tempo em que gerava privilégios para os EUA.
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Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
Uma das principais diferenças entre os planos White e Keynes na conferência de Bretton Woods refere-se à idéia, defendida pelo primeiro, da criação de uma moeda supranacional.
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Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
Ao contrário do padrão internacional do ouro clássico, sob hegemonia britânica, Bretton Woods representou um compromisso, ainda que ambíguo, entre os princípios do multilateralismo e o intervencionismo doméstico.
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Julgue os itens que se seguem, quanto a teoria e política do comércio internacional.
A teoria nacionalista do comércio preconiza uma política comercial que estimule a preservação e o desenvolvimento da indústria nacional, mediante subsídios, tarifas, cotas e barreiras não-tarifárias, entre outras formas de proteção.
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Julgue os itens que se seguem, quanto a teoria e política do comércio internacional.
Evidências empíricas comprovam que o comércio internacional conduz à equalização, entre os países, dos preços de fatores como mão-de-obra e capital conforme postula a teoria neoclássica do comércio.
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Julgue os itens que se seguem, quanto a teoria e política do comércio internacional.
A teoria liberal do comércio funda-se na noção de benefícios recíprocos do livre comércio e da divisão internacional do trabalho com base em vantagens comparativas.
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Julgue os itens seguintes, que versam sobre mecanismos de apoio às exportações.
O portal do exportador é uma ferramenta de apoio voltada especialmente para as micro, pequenas e médias empresas, facilitando o acesso às informações sobre comércio exterior disponíveis na Internet fornecendo, entre outras informações, esclarecimentos sobre legislação, barreiras técnicas e logística.
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Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
No marco institucional do MERCOSUL, definido pelo Tratado de Assunção e pelo Protocolo de Ouro Preto, as negociações entre governos, sem mediação de órgãos supranacionais, resultam em decisões consensuais, visto que nesse acordo não se faz uso de votações.
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Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
to às normas de origem no âmbito da ALADI, as mercadorias elegíveis incluem aquelas fabricadas em seus territórios, incluindo as atividades de ensamblagem ou montagem, realizadas no território de um país participante utilizando materiais originários dos países participantes do acordo e de terceiros países.
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Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
No que diz respeito ao comércio de produtos agrícolas, as regras tarifárias previstas no âmbito do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) aplicam-se igualmente aos países signatários desse acordo.
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Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
A União Européia constitui uma união aduaneira porque, nela, os países-membros, além de não imporem restrições comerciais entre si, partilham uma moeda comum e adotam políticas fiscais e monetárias unificadas.
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Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
Os acordos de integração regional, tais como zonas de preferências tarifárias e mercados comuns, não somente permitem que as empresas aufiram os ganhos derivados das economias de escala propiciadas pelo aumento do mercado, mas também conduzem a aumentos de eficiência devido a maior competição entre as empresas dos países-membros.
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O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
Muitos países em desenvolvimento não utilizam todo o potencial do Sistema Geral de Preferência (SGP) para aumentar suas exportações porque a dinâmica desse sistema, cujas regras — particularmente aquelas envolvendo as regras de origem —, além de complexas, são freqüentemente alteradas, dificultando, assim, o acesso dos pequenos exportadores aos benefícios desse sistema.
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O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
Para fins de valoração aduaneira, no método do valor dedutivo, deve-se subtrair do preço associado à maior quantidade agregada (greatest aggregate quantity) as despesas com embalagem, transportes e seguros, bem como aquelas referentes aos gastos com comissões sobre as vendas, acordadas entre as
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O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
As regras de origem podem representar uma forma implícita de proteção aos insumos importados por determinadas empresas, concorrendo, assim, para insulá-las das conseqüências decorrentes da adesão a uma área de livre comércio.
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O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
Desde que não se configurem como restrições ao comércio agrícola, políticas de proteção ambiental, como aquelas destinadas a proteger a vida humana contra doenças provocadas por animais e plantas e a preservar a fauna e a flora, são contempladas pelo Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias.
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O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
A adoção de incentivos fiscais que beneficiem unicamente empresas que utilizem um percentual mínimo de componentes domésticos como insumos representa um exemplo típico de restrição comercial tratada no âmbito do Acordo sobre Medidas de Investimentos Relacionadas ao Comércio (TRIMS).
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O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
As atribuições do órgão de solução de controvérsias, no âmbito da OMC, incluem a criação de painéis, a adoção do relatório do painel, o acompanhamento da implementação das recomendações sugeridas pelo relatório do painel, bem como a autorização da imposição de sanções aos Estados que não se adequarem ao relatório.
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O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
A exemplo da OMC, as normas e os acordos no âmbito do GATT aplicam-se ao comércio de mercadorias, de serviços e de direitos de propriedade intelectual referentes ao intercâmbio externo, sendo, pois, subscritos por todos os países.
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O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
Ações retaliatórias dos países-membros em resposta a barreiras comerciais consideradas injustas são permitidas pela OMC desde que por ela sancionadas.
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Em relação aos modelos de industrialização e suas implicações sobre as políticas comerciais, julgue os itens subseqüentes.
A ausência de um sistema financeiro eficiente, que permita canalizar a poupança dos setores tradicionais para as novas indústrias, por representar uma falha de mercado, justifica o uso de restrições comerciais, tais como tarifas e subsídios, para proteger a indústria nascente.
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Em relação aos modelos de industrialização e suas implicações sobre as políticas comerciais, julgue os itens subseqüentes.
Os ganhos derivados do uso de políticas industriais orientadas para as exportações serão mais elevados quando adotadas por países pequenos, em que os setores potencialmente exportadores apresentam substanciais economias internas de escala.
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Em relação aos modelos de industrialização e suas implicações sobre as políticas comerciais, julgue os itens subseqüentes.
Estratégias de desenvolvimento por meio da substituição de importações tendem a incluir um viés em favor do setor urbano industrial porque essas políticas, além de insularem o setor industrial da concorrência internacional, contribuem também para reduzir o desemprego urbano, elevar os preços agrícolas e valorizar as taxas de câmbio.
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A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
A idéia de que, nos países avançados, o comércio internacional prioriza inovações tecnológicas fortemente baseadas em trabalho qualificado para dificultar a imitação tecnológica pelos países menos desenvolvidos é consistente com a hipótese de complementaridade entre o capital humano e as novas tecnologias, que resulta no aumento das desigualdades salariais nesses grupos de países.
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A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
De acordo com a hipótese do crescimento empobrecedor, os efeitos perversos sobre os termos de troca, decorrentes do crescimento econômico baseado nas exportações, serão tanto mais elevados quanto mais inelástica for a curva de oferta e demanda relativa mundial dos produtos transacionados.
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A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
Em presença de taxas de câmbio fixas, a eficácia da política monetária será reduzida porque os deslocamentos iniciais da curva LM serão revertidos em razão dos efeitos monetários sobre o balanço de pagamentos, levando, assim, a um deslocamento compensatório da curva BP.
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A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
No balanço de pagamentos, as transações de reservas oficiais representam a diferença entre o saldo da conta-corrente e a parcela não-reservas da conta de capital adicionada do saldo em moedas estrangeiras.
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A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
As economias de escala dinâmicas, decorrentes da diferenciação de produto e da presença de learning by doing, constituem uma das bases para a existência do comércio intra-industrial.
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A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
A hipótese de Linder de que o volume de comércio é maior entre países ricos e semelhantes do que entre países com níveis de rendimento per capita distintos decorre, em parte, da existência de economias de escala e dos padrões diferenciados de demanda que prevalecem nesses dois grupos de países.
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A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
Além da possibilidade de segmentar os mercados doméstico e internacional, a prática de dumping no comércio internacional supõe que as empresas envolvidas fixem seu nível de produção no ponto em que o seu custo marginal de produção seja igual à receita marginal obtida no mercado doméstico.
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A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
No modelo de Heckscher-Ohlin, a idéia de que o comércio internacional promove a convergência e até a equalização dos salários entre países não se sustenta caso essas economias utilizem tecnologias distintas.
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A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
De acordo com o modelo ricardiano, as vantagens comparativas, baseadas em diferenças nos custos de produção, na demanda e na presença de economias de escala, justificam a existência do livre comércio entre países e se traduzem em ganhos adicionais para consumidores e produtores domésticos.
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Julgue o item a seguir, relativo a operações de câmbio.
Considerando-se que uma empresa, após ter realizado uma operação de exportação no valor de US$ 3 milhões, a serem recebidos em 90 dias, tenha, com base na expectativa de tal recebimento e com o propósito de obter liquidez imediata, contraído empréstimo, junto a um banco japonês, de valor equivalente em yens e a ser liquidado na mesma data do recebimento da exportação realizada, é correto afirmar que essa empresa deve realizar uma operação de arbitragem de câmbio, para garantir o equilíbrio da transação realizada e resguardar-se do risco de oscilações cambiais.
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Considerando a aplicação dos INCOTERMS, julgue o item abaixo.
Apesar de amplamente disseminado, é facultativo o emprego dos INCOTERMS na celebração de um contrato de comércio exterior; mas, uma vez acordado o seu uso, o termo escolhido adquire força contratual, definindo, então, a repartição dos custos e os direitos e as obrigações das partes em relação às condições de entrega e transferência de propriedade da mercadoria objeto do contrato.
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Com relação à promoção do comércio, julgue os itens que se seguem.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil) é uma instituição autônoma com a missão de divulgar a imagem do país no exterior por meio da coordenação e execução de eventos internacionais (missões comerciais, feiras e encontros de negócios) e de programas que revertam em oportunidades para o incremento das exportações e para a promoção dos investimentos brasileiros no exterior.
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Com relação à promoção do comércio, julgue os itens que se seguem.
A ampla disseminação das rodadas de negócio, associada à realização de feiras e de exposições internacionais ou a missões empresariais, projeta-as como importante instrumento de promoção comercial que, por seu baixo custo, torna-se particularmente acessível a empresas que dispõem de recursos limitados para empreender ações de promoção de maior alcance.
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Julgue o tem abaixo, relativo ao transporte internacional de mercadorias.
Por motivo de segurança e de harmonização de procedimentos, o transporte aéreo de mercadorias que sejam objeto de comércio internacional somente pode ser realizado por companhias pertencentes à Associação Internacional de Transporte Aéreo, organismo que estabelece as normas que regem tal atividade.
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No que concerne à classificação de mercadorias utilizada atualmente no Brasil, julgue o item seguinte.
O instrumento de classificação de mercadorias atualmente empregado pelo Brasil é a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, criada em 1995 em substituição à Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI/SH), que foi empregada de 1980 até 1995.
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Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.
O financiamento para a produção nacional de bens voltados para a exportação no âmbito do programa BNDES-EXIM, como regra geral, é obtido junto às instituições financeiras credenciadas no programa, em que está estabelecida como condição indispensável a nacionalização mínima de 60% dos bens a serem produzidos.
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Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.
A fim de se otimizar a aplicação de recursos oficiais disponíveis para o financiamento das exportações e se evitar a duplicidade de instrumentos e modalidades de operação, o financiamento da produção de bens a serem exportados é realizado apenas por meio do BNDES-EXIM, linha de crédito do BNDES; já o financiamento da comercialização de bens e de serviços no exterior é efetuado apenas por meio do PROEX, mantido pelo Banco do Brasil, na condição de agente financeiro da União.
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Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.
É uma modalidade de financiamento de exportações a concessão, pelos bancos autorizados a operar com câmbio, de adiantamento total ou parcial, em moeda nacional, dos contratos de câmbio, permitindo ao exportador receber à vista os recursos de uma venda realizada a prazo e, assim, obter capital de giro e custear a aquisição de insumos, matérias-primas e outros recursos necessários à produção de mercadoria a ser embarcada.
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Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.
O PROEX opera em duas modalidades: financiamento da exportação de bens e serviços realizada, como princípio geral, por micro, pequenas e médias empresas; equalização de taxas de juros, modalidade à qual as empresas são elegíveis independentemente de seu porte.
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Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.
Segundo a OMC, desde o início da década passada, observa-se a contínua proliferação de acordos preferenciais regionais. Espera-se que aproximadamente 400 acordos de tal modalidade estejam em vigor até 2010, o que atesta a valorização dos acordos como instrumentos de política comercial, dado que, mediante tais acordos, os países podem usufruir de condições mais flexíveis e diferenciadas de acesso a mercados do que as definidas nos acordos e compromissos multilaterais.
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Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.
Embora o GATT proíba, como regra geral, a aplicação de medidas restritivas de caráter quantitativo, a imposição de cotas de importação é reconhecida como medida de política comercial legítima, quando de caráter condicional, excepcional e temporário, para a correção de desequilíbrios do mercado doméstico.
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Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.
Com o objetivo de tornar as exportações mais competitivas internacionalmente, os governos concedem incentivos direcionados tanto à produção quanto à comercialização de bens a serem exportados, o que corresponde a um diversificado conjunto de medidas nos campos fiscal — como desoneração, suspensão, isenção de tributos incidentes sobre a produção e a própria mercadoria exportada — e financeiro — como concessão de financiamento em condições facilitadas e de garantia de seguro de crédito às exportações.
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No que se refere a defesa comercial, julgue os itens que se seguem.
A característica comum das medidas antidumping e das medidas compensatórias é seu caráter seletivo, diferenciando-as, nesse sentido, das salvaguardas comerciais, que, por força da razão pela qual são acionadas, não discriminam os produtos importados pela procedência.
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No que se refere a defesa comercial, julgue os itens que se seguem.
A aplicação de medidas de salvaguarda pode assumir a forma de aumento do imposto de importação ou de restrições quantitativas, sempre com o propósito de prevenir ou reparar prejuízos à indústria doméstica causados pelo abrupto aumento das importações.
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No que se refere a defesa comercial, julgue os itens que se seguem.
O sistema de defesa comercial brasileiro está organizado essencialmente em torno de duas instâncias: o Departamento de Defesa Comercial, órgão executivo vinculado à Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, com competência de propor a abertura e conduzir investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, e de recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial previstas nos acordos da OMC; a CAMEX, cujas competências incluem a aplicação de medidas provisórias e o encerramento de investigação com aplicação de medidas definitivas.
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Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue os itens seguintes.
Os procedimentos administrativos das exportações efetuados junto ao SISCOMEX envolvem, no que toca à empresa exportadora, o credenciamento no Registro de Exportadores e Importadores (quando da realização da primeira operação), o preenchimento do Registro de Operação de Crédito e do Registro de Exportação e, nos casos de produtos sujeitos a procedimentos especiais, o preenchimento do Registro de Venda e o processamento do Despacho Aduaneiro de Exportação.
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Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue os itens seguintes.
No atual regime tributário brasileiro, as exportações diretas e indiretas estão isentas do IPI e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e sobre elas também não incide o ICMS.
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Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue os itens seguintes.
A exportação em consignação é uma modalidade especial de exportação em que mercadorias são enviadas ao exterior para fins de promoção comercial, devendo ser efetuado seu retorno no prazo de 180 dias, sem qualquer incidência tributária, no caso de não terem sofrido modificação ou de não ter ocorrido sua venda.
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Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.
A Zona Franca de Manaus usufrui de tratamento tributário diferenciado, particularmente no tocante à importação de insumos destinados à industrialização, os quais, quando procedentes do exterior, são isentos do imposto de importação e, quando provenientes do mercado interno, são isentos do ICMS.
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Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.
As zonas de processamento de exportação (ZPEs), como instrumentos de desenvolvimento regional e forma de regime aduaneiro atípico, diferenciam-se das áreas de livre comércio pelo fato de que há a exigência de que os bens produzidos naquelas sejam necessariamente destinados à exportação.
