Julgue os próximos itens, acerca de despacho aduaneiro de importação.
A conferência aduaneira é etapa central do despacho aduaneiro e envolve o exame da documentação, a verificação da mercadoria e, se constatadas inconsistências ou fraude, a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro.
Julgue os próximos itens, acerca de despacho aduaneiro de importação.
O despacho aduaneiro de importação ocorre sob as modalidades de despacho para consumo, admissão e internação, sendo a modalidade definida de acordo com o tipo de regime aduaneiro aplicado à mercadoria em questão.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
O fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as importações é o desembaraço aduaneiro da mercadoria, sendo o contribuinte do imposto o próprio importador.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
O fato gerador do Imposto de Importação (II) é a expedição da licença de importação por meio do SISCOMEX. O recolhimento do II ocorre no desembaraço aduaneiro da mercadoria mediante débito automático na conta bancária do importador.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
A dispensa de licenciamento de importações é concedida excepcionalmente em situações em que a importação atende a necessidades de caráter emergencial ou atende a relevante interesse econômico para o país.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
Cabe ao importador, uma vez habilitado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a utilizar o SISCOMEX, solicitar o licenciamento de importação.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
As importações de bens amparadas em benefícios da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio ocorrem mediante licenciamento não automático.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
O transporte intermodal envolve o emprego de diferentes modalidades de transporte cuja contratação é reunida em um único instrumento.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
Em operações regidas pelo termo FOB, é facultativa ao importador a contratação do seguro de transporte de mercadoria.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade pela contratação do seguro internacional de transporte de mercadoria depende de acordo entre as partes da operação comercial, o qual estará expresso no INCOTERM a ela aplicado.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
A contratação do seguro para cobertura de riscos na movimentação de cargas é condição indispensável nas operações de comércio exterior.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
O transporte multimodal de carga envolve diferentes veículos e modalidades de transporte contratadas junto a distintos operadores que prestam diretamente o serviço ou que o subcontratam.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
Compete à autoridade aduaneira a cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) quando do descarregamento da mercadoria importada, sendo a receita auferida transferida diretamente ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Considerando os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.
Como os INCOTERMS não são objeto de nenhum acordo internacional vinculante, o seu emprego em contrato internacional de compra e venda é facultativo.
Considerando os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.
No termo EXW (Ex Works), o vendedor se compromete a entregar a mercadoria no destino final indicado pelo comprador sem quaisquer ônus, para este, relativos a embarque, frete e seguro.
Considerando os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.
Em uma operação comercial regida pelo termo CIF, o importador assume todos os custos e responsabilidades sobre a mercadoria desde o seu embarque até a sua entrega no local de destino final, independentemente da modalidade de transporte selecionada.
Considerando os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.
Na modalidade FOB, o exportador é responsável pela mercadoria até o momento em que ela cruzar a murada da embarcação, quando de seu embarque, sendo de responsabilidade do importador todos os custos relativos ao frete e ao seguro.
Considerando os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.
Os INCOTERMS são empregados para padronizar os indicadores nacionais e internacionais de comércio, sendo os valores das exportações convencionalmente designados na modalidade FOB (Free on Board) e os das importações na modalidade CIF (Cost, Insurance and Freight).
A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras, de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
A natureza e a função dos produtos no processo produtivo (insumos básicos, bens intermediários, bens de capital, consumo final) e seus valores, segundo o grau de elaboração, são os critérios definidores da classificação de mercadorias no SH.
A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras, de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
O Sistema Harmonizado (SH) é o método internacional de classificação de mercadorias que serve de base para sistemas de classificação eventualmente empregados no marco de acordos preferenciais de alcance regional.
A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras, de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Por ser uma iniciativa de integração negociada no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), o MERCOSUL emprega o sistema de classificação de mercadorias dessa associação.
A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras, de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI) foi criada, na década de 80 do século passado, com o objetivo de facilitar o comércio regional e a aplicação das preferências tarifárias negociadas no contexto daquela associação.
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
A coordenação das posições brasileiras e a participação nas negociações em fóruns internacionais sobre acesso a mercados, formulação de regras e solução de disputas comerciais são prerrogativas exclusivas do Ministério das Relações Exteriores.
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
A atuação do Ministério da Fazenda no comércio exterior envolve a gestão e a execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro, o financiamento das exportações e a garantia de operações de crédito às exportações.
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é o instrumento informatizado que registra e integra informações relativas às operações de comércio exterior, permitindo, assim, o acompanhamento e o controle administrativo dessas operações.
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
A atuação do Banco Central do Brasil no comércio exterior envolve o controle cambial e a fiscalização das instituições autorizadas a operarem no mercado cambial e das operações relativas ao pagamento de importações e exportações.
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
Compete ao Departamento de Negociações Comerciais (DEINT), órgão integrante do SECEX, o estabelecimento das diretrizes para as negociações de acordos e convênios de natureza bilateral, regional ou multilateral relativos ao comércio exterior.
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
A fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação e a fixação de direitos antidumping e compensatórios, além da aplicação de salvaguardas comerciais, são de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é a instância que orienta e define as diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior de bens e serviços e coordena as ações dos órgãos que possuem competências na área.
A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.
A categoria de subsídios irrecorríveis instituída no Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias deixou de vigorar a partir do ano 2000.
A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.
O artigo do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços relativo ao princípio da nação mais favorecida faz referência a um anexo no qual constam as exceções ao referido princípio que foram negociadas para cada país durante a negociação do acordo.
A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.
O princípio de tratamento nacional constante do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio proíbe a adoção de qualquer medida discriminatória entre bens, serviços e(ou) prestadores de serviços estrangeiros e bens, serviços e(ou) prestadores de serviços nacionais.
É correto afirmar que o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um programa do Governo Federal para financiar as exportações brasileiras
O processo de globalização econômica e financeira refere-se à crescente interdependência entre as nações decorrente do aumento do fluxo de bens e serviços e de capitais transacionados no mercado mundial. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Nas áreas de livre comércio, os países-membros, além de eliminar as cotas e tarifas entre eles, adotam barreiras externas comuns em relação às demais nações.
O processo de globalização econômica e financeira refere-se à crescente interdependência entre as nações decorrente do aumento do fluxo de bens e serviços e de capitais transacionados no mercado mundial. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) — The North American Free Trade Agreement — constitui um exemplo de acordo multilateral de livre comércio.
Assinale a opção que apresenta as modalidades de licenciamento compreendidas no sistema administrativo das importações brasileiras.
Considere a seguinte situação hipotética.
Dois países finalizaram as tratativas referentes ao acordo que prevê a eliminação progressiva e recíproca dos gravames e de outros obstáculos incidentes sobre os produtos negociados entre eles. Ficou acordado que, afora as mudanças necessárias em suas respectivas políticas comerciais para a plena consecução daquele objetivo, cada país definirá livremente o tratamento tarifário e o tarifário a ser aplicado às importações provenientes de terceiros países.
Considerando essa situação do ponto de vista da integração econômica, é correto afirmar que a fase a que se refere o acordo realizado entre os dois países é o(a)
Entre os mecanismos de defesa comercial utilizados no comércio internacional, o que se refere à introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação inferior ao valor normal, é conhecido como
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) considera exportação financiada a operação cujo prazo de pagamento, em regra, é maior do que
Júlio participará de uma feira internacional de artesanato na Inglaterra. Para isso, procurou a Secex para saber a melhor maneira de enviar seus produtos para essa terra.
Considerando que Júlio tem uma microempresa, o regime aduaneiro especial indicado para esse caso é:
Entre os macro-objetivos previstos pela Estratégia Brasileira de Exportações 2008-2010, NÃO se inclui:
No registro, no acompanhamento e no controle das diferentes etapas das operações de exportação, o Siscomex é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro que integra as atividades afins da Secex, do Banco Central do Brasil (Bacen) e da
Assinale a opção que apresenta uma das competências da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
Três países finalizaram as tratativas referentes a um acordo que prevê a eliminação progressiva e recíproca dos gravames e de outros obstáculos incidentes sobre os produtos negociados entre eles. Ficou acordado, também, que eles adotariam uma política comercial uniforme em relação aos países exteriores ao acordo, passando a vigorar uma pauta aduaneira comum para as importações provenientes de outros países.
Considerando essa situação hipotética do ponto de vista da integração econômica, é correto afirmar que a fase a que se refere o acordo realizado entre os dois países é o(a)
A aplicação de medidas de defesa comercial em razão do ingresso no mercado nacional de bens cujos preços denotam a prática de dumping ampara-se
Assinale a opção que apresenta a modalidade de apoio às exportações que se refere à exportação financiada pelas instituições financeiras no país e no exterior, na qual o Proex paga parte dos encargos financeiros, tornando-os assim, para o exportador, equivalentes àqueles praticados no mercado internacional.
Ana está importando 1.000Kg de bolinhas de espuma para o seu trabalho de artesã. O custo desse material é de R$2.500,00, incluído um imposto de importação de R$5,00 por quilo.
Nessa situação, é correto afirmar que o imposto de importação foi calculado com base em tarifa aduaneira
De acordo com a Estratégia Brasileira de Exportações 2008-2010, cada macro-objetivo prevê uma série de ações coordenadas. No que se refere a essas ações, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Aumento da competitividade da base exportadora brasileira.
II – Agregação de valor às exportações.
III – Aumento da base exportadora.
IV – Ampliação do acesso a mercados.
V – Incremento da exportação de serviços.
( ) Aprimorar os sistemas de informação e de gestão sobre o comércio de serviços, capacitar prestadores de serviços para o comércio exterior e promover exportações d...
No registro, no acompanhamento e no controle das diferentes etapas das operações de exportação, o Siscomex é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as atividades afins da Secretaria da Receita Federal (SRF), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da
No Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), é aplicável registro a operações de exportação com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de US$50.000,00 americanos, ou o equivalente em outras moedas.
Considerando essas informações, é correto afirmar que texto refere-se ao Registro de Exportação
No que se refere às fases de uma importação, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Fase Administrativa
II – Fase Fiscal
III – Fase Cambial
( ) Voltada para a transferência de moeda estrangeira por meio de um banco autorizado a operar em câmbio.
( ) Compreende o despacho aduaneiro que se completa com o pagamento dos tributos e a retirada física da mercadoria da Alfândega.
( ) Relaciona-se aos procedimentos necessários para efetuar a importação, que variam de acordo com o tipo de operação e mercadoria.
A sequência correta é:
Assinale a opção que apresenta uma das competências da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
A respeito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), assinale a opção INCORRETA.
Entre as medidas compreendidas pelo acordo do Mercado Comum do Sul (Mercosul), NÃO se inclui o(a)
Assinale a opção que apresenta o nome do tratado assinado em 1991 para a constituição de um mercado comum entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Considere a seguinte situação hipotética.
O casamento entre a princesa herdeira de um país e o príncipe herdeiro de outro uniu os dois países de maneira nunca antes vista na história moderna. Desde a separação sangrenta dos dois países, em 1756, todos os esforços de unificação tinham sido em vão. Mas agora, ao que parece, a reconciliação será realizada. Além disso, os países finalizam um acordo de integração que associa a supressão das restrições sobre movimentos de mercadorias e fatores de produção com certo grau de harmonização das políticas econômicas nacionais, de forma a abolir as discriminações resultantes de disparidades existentes entre essas políticas, tornando-as o mais semelhante possível.
Considerando essa situação ...
Em dezembro de 1993, foi encerrada uma das principais "rodadas" do GATT, sendo seus diversos acordos aprovados na Conferência Ministerial realizada em 1994, em Marrakesh, Marrocos. De particular importância foi a criação, com vigência a partir de 1995, da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa "rodada" ficou conhecida como
A respeito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), assinale a opção correta.
No que se refere à Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.
Sabendo-se que a Organização Mundial do Comércio (OMC) possui entidades operacionais, entre elas NÃO se inclui o(a):
Acerca das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.
A Lei n.º 9.019/1995, regulamentada pelo Decreto n.º 1.751/1996, dispõe sobre a aplicação de direitos compensatórios com o objetivo de compensar subsídio concedido, pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. Quanto às medidas compensatórias relativas à prática de subsídios, assinale a opção correta.
O benefício financeiro concedido pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica, é chamado de
Caso os resultados da investigação de dumping concluam pela procedência da reclamação, as autoridades fixarão os direitos antidumping, os quais NÃO deverão ultrapassar:
De acordo com o Decreto n.º 1.602/1995, dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação
Com relação à tarifa externa comum (TEC), assinale a opção INCORRETA.
A operação cujo prazo de pagamento, em regra, é maior do que 360 dias é considerada uma exportação
No que se refere aos organismos constituintes do Mercosul, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Conselho do Mercado Comum (CMC)
II – Grupo Mercado Comum (GMC)
III – Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)
IV – Comissão Parlamentar Conjunta (CPC)
V – Foro Consultivo Econômico-social (FCES)
VI – Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM)
( ) Órgão executivo do Mercosul. É formado por representantes dos seguintes organismos de cada país: Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia (ou equivalente) e Banco Central. É coorde...
Quanto à exportação em consignação, referida na Portaria n.º 25/2008, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A exportação em consignação implica a obrigação de o exportador comprovar dentro do prazo de até 720 dias, contados da data do embarque, o ingresso de moeda estrangeira, pela venda da mercadoria ao exterior, na forma da regulamentação cambial, ou o retorno da mercadoria.
II – Em situações excepcionais, poderão ser examinadas prorrogações de prazo, desde que declarado pelo interessado que, para essas exportações, não foram celebrados contratos de câmbio de exportação.
III – O exportador deverá solicitar a alteração do ...
A Portaria n.º 25/2008 dispõe que poderão ser admitidas exportações sem cobertura cambial, devendo o pagamento de serviços, quando couber, ser processado por intermédio de transferências financeiras. Assim, assinale a opção que apresenta o(s) produto(s) que se enquadra(m) nessa regra.
No que se refere à Portaria n.º 25/2008 quanto ao Licenciamento de Importações, assinale a opção correta.
De acordo com a Portaria n.º 25/2008, o Imposto de Importação incide sobre a mercadoria estrangeira e tem como fato gerador seu(sua)
A respeito do Licenciamento de Importações, previsto na Portaria n.º 25/2008, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Importações Dispensadas de Licenciamento
II – Importações com Licenciamento Automático
III – Importações com Licenciamento Não Automático
( ) Peças e acessórios, abrangidos por contrato de garantia.
( ) Doações, exceto de bens usados.
( ) Filmes cinematográficos.
( ) Compras efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.
( ) Compras originárias de países com restrições constantes de resoluções da ONU. ...
Mauro resolveu importar produtos para sua nova loja e foi informado de que deveria se registrar junto à Secex para poder realizar essa operação.
Considerando a Portaria n.º 25/2008 quanto ao Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secex, assinale a opção INCORRETA.
É sabido que a operação de Importação compreende a compra de produtos no exterior, observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes, e é composta de fases, entre as quais NÃO se inclui:
Acerca do Imposto de Exportação, assinale a opção correta.
Ainda no que se refere à Secex, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Participa das negociações tarifárias em acordos internacionais com direito a voto sobre expensas e retirada de concessões.
II – Empreende esforços para o aperfeiçoamento dos mecanismos de comércio exterior brasileiro e implementa ações direcionadas à sua simplificação e à adequação a ambiente de negócios cada vez mais competitivo.
III – Assina parcerias com entidades privadas, especialmente ONGs, para programas relacionados à promoção de exportações.
IV – Examina a procedência e o mérito de petições de abertura de investigaçõe...
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) é um dos principais órgãos intervenientes do comércio exterior. Assinale a opção que apresenta uma das competências atribuídas a esse órgão.
Ainda no que concerne à Camex, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A Camex tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
II – Entre as competências da Camex estão: fiscalizar as entradas e saídas de produtos do país e arrecadar os direitos aduaneiros (impostos).
III – É competência da Camex fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito às exportações.
...A respeito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), assinale a opção correta.
De acordo com a legislação da propriedade industrial, constitui Indicação Geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
O uso da indicação geográfica nessas duas modalidades é restrito aos seguintes produtore...
No Brasil, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial na seguinte circunstância:
As barreiras técnicas são discutidas em foros e conselhos, além de encontros internacionais visando dirimir dúvidas, reduzir pendências e realizar acordos de reconhecimento mútuo.
Os acordos mútuos são feitos, unicamente, entre empresas.
O objetivo das barreiras comerciais é defender somente o sistema tributário dos países.
A codificação de materiais UNSPSC (United Nations Standard Products and Services Code) tem estrutura de codificação de materiais
Dentre os diferentes modelos de “integração regional”, destaca-se a seguinte característica:
O regime aduaneiro especial que contempla a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS importação, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos estrangeiros, nacionalizados ou não, e nacionais em que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda, é conhecido como:
A respeito da Convenção de Viena sobre contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CVIM), é correto afirmar que:
A classificação aduaneira das mercadorias é recurso essencial para a aplicação, pela autoridade aduaneira, dos direitos que incidem sobre a exportação e importação de mercadoria e é objeto de convenções e instrumentos internacionais. A respeito, assinale a opção correta.
No contexto do comércio exterior brasileiro, são atribuições da Receita Federal do Brasil:
Acerca das práticas desleais de comércio e respectivas medidas de defesa, e tomando por base a normativa da Organização Mundial do Comércio, é correto afirmar que:
Na América Latina coexistem diferentes esquemas de integração econômica. Considerando este fato, assinale a opção que expressa corretamente as relações entre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul).
A respeito do Acordo sobre Implementação do Artigo VII do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), é correto afirmar que:
A participação no comércio internacional é importante dimensão das estratégias de desenvolvimento econômico dos países, sendo perseguida a partir de ênfases diferenciadas quanto ao grau de exposição dos mercados domésticos à competição internacional. Com base nessa assertiva e considerando as diferentes orientações que podem assumir as políticas comerciais, assinale a opção correta.
Com relação a defesa da concorrência, práticas desleais e infrações à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.
Para que haja a caracterização do dumping, é necessário haver comprovação do dano material à indústria doméstica já estabelecida ou o retardamento na implantação de uma indústria, bem como nexo causal, ou seja, o dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.
Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes.
O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.
Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes.
O princípio da proibição das restrições quantitativas tem como objetivo evitar as restrições não-alfandegárias ao comércio, uma vez que tais restrições são menos perceptíveis e mais difíceis de controlar.
Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes.
Pelo princípio da transparência, qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por uma parte contratante em relação a um produto originário de ou destinado a qualquer outro país será imediata e incondicionalmente estendido ao produtor similar, originário do território de cada uma das outras partes contratantes ou ao mesmo destinado.
Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.
A OMC tem personalidade legal e recebe de seus membros a capacidade legal necessária para exercer suas funções. Entretanto, não pode concluir acordo de sede.
Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.
A estrutura da OMC prevê um Conselho do Grupo Comum, que se reúne para desempenhar as funções do Órgão de Solução de Controvérsias estabelecido no entendimento sobre solução de controvérsias.
Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.
Uma das funções da OMC é cooperar, no que couber, com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e com os órgãos a eles afiliados, visando alcançar maior coerência na formulação das políticas econômicas em escala mundial.
Em relação às operações de comércio exterior, julgue os itens que se seguem.
O fornecimento de mercadorias destinadas ao uso e consumo a bordo de embarcações ou aeronaves de tráfego internacional não constitui operação de exportação para efeitos fiscais.
A respeito da presença de empresas transnacionais (ET) em um país, julgue os itens subseqüentes.
A presença das ET normalmente significa que o centro de tomada de decisões estratégicas não está no país receptor da empresa, o que caracterizaria uma maior vulnerabilidade externa do país receptor.
Sobre o investimento externo direto (IED), julgue os itens a seguir.
Diferentemente do comércio exterior, o IED não tem uma natureza de liquidez imediata (pagamento à vista) ou diferida (crédito comercial).
Sobre o investimento externo direto (IED), julgue os itens a seguir.
Há um componente estratégico na decisão de uma companhia de fazer um IED. Tal componente está calcado na idéia de penetração, seja para esvaziar os concorrentes locais, seja para apoderar-se de tecnologias desenvolvidas localmente.
Sobre o investimento externo direto (IED), julgue os itens a seguir.
Nos países da OECD, houve uma mudança expressiva da taxa de crescimento do IED em 1985. Nessa elevação, destacou-se o forte crescimento dos IED no setor de serviços, notadamente os serviços financeiros.
Sobre o investimento externo direto (IED), julgue os itens a seguir.
Hoje, tanto em termos de fluxos quanto em termos de estoques, o IED predomina entre os países em desenvolvimento, também conhecidos como países emergentes.
Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.
Os efeitos positivos da atual divisão internacional do trabalho sobre o salário real e o grau de proteção social nos países desenvolvidos são inequívocos e homogêneos.
Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.
Nos países em desenvolvimento, a atual divisão internacional do trabalho proporciona a manutenção de elevados níveis de emprego.
Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.
Na década passada, ocorreu uma aceleração dos níveis de mobilidade da mão-de-obra em comparação com a mobilidade do capital, movimento revertido nos anos 2000.
Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.
Os efeitos benéficos da atual divisão internacional do trabalho, conjugados ao elevado grau de desenvolvimento do sistema financeiro, proporcionaram um vertiginoso crescimento do aumento do bem-estar nos Estados Unidos da América (EUA) por meio de um maior acesso das famílias a bens de consumo, sobretudo à aquisição de moradia própria pelo menos até o ano de 2006.
Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho.
A presente divisão internacional do trabalho propiciou a alguns países emergentes, dentre eles o Brasil, o aumento de sua vulnerabilidade externa por meio da acumulação de reservas internacionais em níveis inéditos, permitindo que alguns autores se referissem ao período atual como sendo marcado pelo fim da restrição externa histórica desses países.
Uma das principais diferenças entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Européia é que, enquanto o MERCOSUL constitui uma área de livre comércio entre os países-membros, a União Européia é uma união aduaneira, monetária e política.
Desde a primeira tentativa de integração regional das Américas no final do século XIX, as disparidades e desigualdades entre as nações do continente se acentuaram significativamente.
O sucesso da União Européia, que incorporou os países mais atrasados ao bloco original do Mercado Comum e lhes concedeu expressiva ajuda financeira, estimulou a constituição de blocos regionais em várias partes do mundo.
Com a proposta de criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), os EUA pretendiam lançar as bases para a criação de um bloco regional integrado, tendo o dólar como moeda comum, e com mecanismo de transferências financeiras aos países mais pobres.
A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
A PITCE do Brasil atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela criação de incentivos à indústria brasileira de fármacos.
A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
A coordenação e operacionalização da PITCE do Brasil devem ser exercidas pela casa civil da presidência da República.
A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
O caso mais típico de setor brasileiro que vem ganhando proeminência no mercado internacional é o de agronegócio, apoiado por forte competitividade fundamentada no estoque de conhecimentos disponibilizados pela EMBRAPA e por outras entidades de pesquisa públicas e privadas.
A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
No contexto da indústria brasileira de tecnologia da informação (hardware, serviços e software), entre 1995 e 2002, o mercado brasileiro de software é o que apresentou a menor taxa de crescimento anual médio.
A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
A duração temporal dos benefícios auferidos às empresas, na execução da PITCE do Brasil, deve ser limitada para evitar a criação de estruturas empresariais ineficientes.
A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
As diretrizes e os programas derivados da PITCE do Brasil deverão orientar a atuação brasileira nos foros internacionais, como OMC e MERCOSUL, com vistas a aprimorar eventuais regras, aproveitando oportunidades abertas nas negociações.
A política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil (PITCE), expressa em documento publicado conjuntamente por diversos órgãos do governo federal, em 26 de novembro de 2003, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional. Julgue os itens a seguir, à luz desse documento.
No comércio exterior brasileiro destaca-se, em especial, a alta contribuição dos mais variados segmentos das tecnologias de informação e comunicação, para a pauta de exportações brasileira.
Considerando a Política Nacional de Biodiversidade (PNB), julgue os itens seguintes.
O conhecimento, a conservação e utilização sustentável da biodiversidade e da biotecnologia são componentes fundamentais da PNB que incluem o fortalecimento da gestão pública, o estabelecimento de mecanismos e instrumentos econômicos adequados e o apoio a práticas e negócios sustentáveis que garantam a manutenção da biodiversidade e da funcionalidade dos ecossistemas.
Considerando a Política Nacional de Biodiversidade (PNB), julgue os itens seguintes.
A PNB ampara-se no princípio de responsabilidades compartilhadas e isonômicas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento no tocante ao aporte de recursos financeiros e à facilitação do acesso às tecnologias, bem como no tocante à conservação e utilização sustentável da biodiversidade.
Considerando a dimensão da segurança na política externa brasileira, julgue os itens seguintes.
Anteriormente à assinatura do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, o Brasil havia subscrito compromissos relativos à não proliferação tanto no âmbito regional como junto à Agência Internacional de Energia Atômica.
Considerando a dimensão da segurança na política externa brasileira, julgue os itens seguintes.
A participação do Brasil à frente da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) justifica-se fundamentalmente pelo interesse do país em aceder a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Considerando a dimensão da segurança na política externa brasileira, julgue os itens seguintes.
As preocupações prioritárias do Brasil no campo da segurança internacional são a preservação da integralidade de seu extenso território continental e marítimo, em face das ameaças presentes no plano regional, e o terrorismo e a proliferação das armas de destruição de massa, no plano global.
Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.
Diante do avanço do processo de globalização, observou-se um impulso liberalizante nas políticas comerciais tanto de países desenvolvidos como de países em desenvolvimento, que fomentou a maior abertura comercial obtida no plano multilateral e no âmbito dos blocos regionais.
Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.
Com o esgotamento do ciclo liberal da década passada, as políticas comerciais reorientaram-se para o fortalecimento dos respectivos mercados nacionais, resultando no recrudescimento do protecionismo tarifário e não-tarifário particularmente no âmbito das economias em desenvolvimento.
Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.
O principal impasse tanto na Rodada de Doha quanto nas negociações entre o MERCOSUL e a União Européia envolve a demanda dos países em desenvolvimento pela redução dos subsídios agrícolas praticados pelos países desenvolvidos, notadamente os EUA, os membros da União Européia e o Japão, e as pressões destes pela maior abertura de mercado para produtos não-agrícolas e de serviços e por concessões no campo dos investimentos.
Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.
Nas negociações comerciais no âmbito da OMC, o Brasil apresenta-se como demandante em relação a acesso a mercados para produtos agrícolas e não-agrícolas e mantém posições mais defensivas em relação aos novos temas comerciais (serviços, investimentos e propriedade intelectual).
Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.
Na década passada, o sistema interamericano caracterizouse pela ascensão da diplomacia de cúpula e das negociações comerciais, tendo o Brasil priorizado, em sua participação, a dimensão política dada pelas cúpulas hemisféricas, mantendo-se à margem das negociações comerciais conduzidas nesse âmbito.
Considerando a evolução das políticas comerciais nas décadas de setenta e oitenta do século XX, julgue o item seguinte.
Nos anos setenta e oitenta, as políticas comerciais dos países desenvolvidos assumiram conotação preponderantemente liberalizante, em resposta às medidas protecionistas com que os países em desenvolvimento reagiram ao prolongado ciclo de estagnação do comércio internacional então observado.
Considerando a dimensão multilateral da política externa brasileira, julgue os itens seguintes.
A concentração de cerca de metade das exportações brasileiras no continente americano contradiz a retórica diplomática que enfatiza o perfil de global trader do Brasil.
Considerando a dimensão multilateral da política externa brasileira, julgue os itens seguintes.
O universalismo é uma dimensão central da política externa brasileira e expressa-se na importância conferida pelo país ao ativo engajamento em órgãos e regimes multilaterais, particularmente no contexto da Organização das Nações Unidas bem como na diversificação de suas parcerias internacionais e de seus fluxos de comércio.
Considerando o panorama recente do comércio internacional, julgue os itens seguintes.
O comércio internacional representa dimensão tradicional das relações internacionais, sendo o principal responsável pelos movimentos financeiros internacionais, à frente dos fluxos de investimento direto, dos empréstimos oficiais e dos demais fluxos do mercado internacional de capitais.
Considerando o panorama recente do comércio internacional, julgue os itens seguintes.
A agenda das negociações comerciais contemporâneas comporta um diversificado conjunto de questões que envolvem condições de acesso a mercados (rebaixamento tarifário, barreiras não tarifárias, agricultura, normas sanitárias e fitossanitárias), a definição de regras comerciais (subsídios e medidas compensatórias, salvaguardas, antidumping, medidas de investimentos relacionadas ao comércio) e solução de controvérsias.
Considerando o panorama recente do comércio internacional, julgue os itens seguintes.
A formação de blocos regionais como o NAFTA, a União Européia e o MERCOSUL foi um fenômeno típico do final dos anos oitenta e início da década de noventa e refletiu mudanças na estrutura da produção, dos investimentos e do comércio mundial, como também a preocupação dos países em resguardarem-se das conseqüências de uma eventual fragmentação do sistema multilateral de comércio em face do possível fracasso da Rodada Uruguai.
Considerando o panorama recente do comércio internacional, julgue os itens seguintes.
A globalização econômica, no que tange ao comércio internacional, associa-se à internacionalização da produção mediante a formação de cadeias produtivas globais, o que conduz à estruturas de um grande mercado global, segundo uma lógica integrativa. Ao mesmo tempo, comporta forças de fragmentação associadas, no campo comercial, à proliferação de acordos comerciais bilaterais e de iniciativas de integração econômica regionais e sub-regionais.
Considerando o panorama recente do comércio internacional, julgue os itens seguintes.
A criação da OMC, ao final da Rodada Uruguai, respondeu à necessidade de dotar o sistema multilateral de comércio de uma mais sólida institucionalidade para gerir o complexo conjunto de acordos que dela emanaram.
Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
A partir de 1947, o comércio internacional passou a ser orientado por um conjunto de princípios assumidos no marco do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), cujo principal objetivo era instaurar um amplo regime de comércio administrado que permitisse a expansão sustentada do comércio internacional e a gradual redução dos desequilíbrios comerciais por meio de sucessivas negociações multilaterais.
Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
A Conferência de Bretton Woods definiu os pilares institucionais da ordem monetária e financeira internacional para o período posterior à Segunda Guerra Mundial, quais sejam: o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.
Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), assistiu-se, até 1971, a reintrodução do padrão ouro, embora modificado; apenas o dólar norte-americano, que passava a ser a principal moeda de referência para as transações internacionais, mantinha a conversibilidade em ouro, sendo as demais moedas cotadas em relação ao mesmo, com o que se obteve estabilidade cambial.
Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
O bilateralismo afirmou-se, nos anos 30, como principal vetor do comércio internacional, tendo como instrumentos recorrentes as tarifas, as restrições quantitativas, o comércio de Estado, o controle e a desvalorização do câmbio e os acordos de clearing.
Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
No período do entre-guerras (1919-1939), observou-se a retomada do crescimento do comércio internacional em virtude da reintrodução do padrão ouro, da retomada do crescimento econômico na Inglaterra, França e Itália e do exitoso enfrentamento do protecionismo tarifário que se acentuara durante a Primeira Guerra Mundial.
Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.
O padrão ouro, ao fundamentar-se no lastro das moedas em metais preciosos e em um sistema de câmbio fixo, ensejou estabilidade monetária e cambial e fluidez nos pagamentos e nos movimentos de capital internacional, tendo sido um componente decisivo para a expansão do comércio internacional da segunda metade do século XIX à Primeira Guerra Mundial.
Quanto às penalidades por infração às normas relativas ao transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul, avalie as afirmativas a seguir:
I - As penalidades por infração às normas relativas ao transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul são multa, suspensão e cassação da licença de transporte.
II - As penalidades serão aplicadas pela autoridade competente de cada Estado Parte, em cujo território as infrações tenham ocorrido.
III -As penalidades aplicadas, por qualquer irregularidade, às empresas transportadoras estrangeiras e as medidas adotadas para evitar riscos a pessoas, bens ou ao meio ambiente, deverão ser comunicadas ao Organismo de Aplicação do Acordo...
Qual das alternativas apresenta um campo de busca que NÃO está disponível para pesquisa no módulo de busca avançada do Escritório Europeu de Patentes [ http://ep.espacenet.com ]?
Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
Desde a ruptura do Acordo de Bretton Woods, o mundo tem um “não-sistema” monetário internacional, no qual as taxas de câmbio e os preços dos principais ativos financeiros flutuam livremente em mercados cada vez mais profundos e integrados internacionalmente.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
A política de desvalorização do dólar do governo Nixon, no início dos anos 70 do século passado, para fazer face às despesas crescentes com a guerra do Vietnã ficou conhecida como política de negligência benigna.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
A cláusula da moeda escassa que autorizava a adoção de restrições à importação dos países com grandes excedentes em transações correntes foi invocada inúmeras vezes pelos países-membros do Fundo Monetário Internacional.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
A posição do dólar como moeda-chave do sistema criava um dilema e acentuava as contradições da ordem monetária internacional, ao mesmo tempo em que gerava privilégios para os EUA.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
Uma das principais diferenças entre os planos White e Keynes na conferência de Bretton Woods refere-se à idéia, defendida pelo primeiro, da criação de uma moeda supranacional.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à montagem, ao funcionamento e à crise do sistema monetário de Bretton Woods.
Ao contrário do padrão internacional do ouro clássico, sob hegemonia britânica, Bretton Woods representou um compromisso, ainda que ambíguo, entre os princípios do multilateralismo e o intervencionismo doméstico.
Julgue os itens que se seguem, quanto a teoria e política do comércio internacional.
A teoria nacionalista do comércio preconiza uma política comercial que estimule a preservação e o desenvolvimento da indústria nacional, mediante subsídios, tarifas, cotas e barreiras não-tarifárias, entre outras formas de proteção.
Julgue os itens que se seguem, quanto a teoria e política do comércio internacional.
Evidências empíricas comprovam que o comércio internacional conduz à equalização, entre os países, dos preços de fatores como mão-de-obra e capital conforme postula a teoria neoclássica do comércio.
Julgue os itens que se seguem, quanto a teoria e política do comércio internacional.
A teoria liberal do comércio funda-se na noção de benefícios recíprocos do livre comércio e da divisão internacional do trabalho com base em vantagens comparativas.Julgue os itens seguintes, que versam sobre mecanismos de apoio às exportações.
Só poderão figurar na vitrine do exportador as empresas que já estejam exportando.
Julgue os itens seguintes, que versam sobre mecanismos de apoio às exportações.
O portal do exportador é uma ferramenta de apoio voltada especialmente para as micro, pequenas e médias empresas, facilitando o acesso às informações sobre comércio exterior disponíveis na Internet fornecendo, entre outras informações, esclarecimentos sobre legislação, barreiras técnicas e logística.
Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
No marco institucional do MERCOSUL, definido pelo Tratado de Assunção e pelo Protocolo de Ouro Preto, as negociações entre governos, sem mediação de órgãos supranacionais, resultam em decisões consensuais, visto que nesse acordo não se faz uso de votações.
Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
to às normas de origem no âmbito da ALADI, as mercadorias elegíveis incluem aquelas fabricadas em seus territórios, incluindo as atividades de ensamblagem ou montagem, realizadas no território de um país participante utilizando materiais originários dos países participantes do acordo e de terceiros países.
Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
No que diz respeito ao comércio de produtos agrícolas, as regras tarifárias previstas no âmbito do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) aplicam-se igualmente aos países signatários desse acordo.
Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
A União Européia constitui uma união aduaneira porque, nela, os países-membros, além de não imporem restrições comerciais entre si, partilham uma moeda comum e adotam políticas fiscais e monetárias unificadas.
Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.
Os acordos de integração regional, tais como zonas de preferências tarifárias e mercados comuns, não somente permitem que as empresas aufiram os ganhos derivados das economias de escala propiciadas pelo aumento do mercado, mas também conduzem a aumentos de eficiência devido a maior competição entre as empresas dos países-membros.
O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
Muitos países em desenvolvimento não utilizam todo o potencial do Sistema Geral de Preferência (SGP) para aumentar suas exportações porque a dinâmica desse sistema, cujas regras — particularmente aquelas envolvendo as regras de origem —, além de complexas, são freqüentemente alteradas, dificultando, assim, o acesso dos pequenos exportadores aos benefícios desse sistema.
