Listagem de Questões sobre Geral
A importação de mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine à reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, após o despacho aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava, desde que satisfeitas as condições estabelecidas pelo Ministro da Fazenda, configura relativamente ao imposto de importação uma hipótese de
isenção condicionada.
regime suspensivo até o implemento das condições.
não-incidência.
reimportação com não ocorrência do fato gerador.
isenção de natureza objetiva.
Conforme as regras de origem aplicáveis aos Estados- Partes do MERCOSUL, adotando exclusivamente o critério do salto tarifário, serão considerados originários do MERCOSUL os produtos em cuja elaboração foram utilizados materiais não originários de seus países membros, quando resultantes de um processo de transformação substancial realizado em seu território, que lhes confira uma nova individualidade caracterizada pelo fato de estarem classificados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL
na mesma posição do material cuja função seja preponderante.
em posição diferente à dos mencionados materiais.
em subposição diferente à dos mencionados materiais.
em item diferente ao dos mencionados materiais.
no mesmo capítulo, porém, em subposição igual e item diferente.
Os riscos de não-pagamento de compromissos comerciais internacionais causados por fatores de ordem econômica, política, comercial, má-fé do comprador etc., podem ser minimizados, ou mesmo evitados pelos operadores comerciais ao selecionar o meio de pagamento mais adequado. Nesse sentido, o meio de pagamento através do qual um banco (tomador) assume documentalmente compromisso de pagar ao beneficiário (exportador) identifica-se como uma
cobrança a prazo.
remessa antecipada.
remessa sem saque.
carta de crédito.
accepted invoice consularizada.
A modalidade de crédito documentário através do qual, na eventualidade de inadimplência ou recusa do comprador (importador), seja formalizada uma garantia bancária internacional, normalmente no valor de 20% (vinte por cento) da operação em favor do vendedor (exportador) como forma de ressarcimento de despesas incorridas pela não-quitação do Draft at Sight, é identificada como
Performance Bond.
Refundment Bond.
Bid Bond.
Revolving Letter of Credit.
Back-to-back Credit.
Os créditos tributários originados de contenciosos da área aduaneira, nas zonas primária ou secundária, previamente ao início do despacho aduaneiro, no seu curso, ou após, são exigidos por meio de processos administrativos fiscais que seguem o rito processual geral preconizado pelo Decreto nº 70.235/72 e suas alterações, e também, ritos diferenciados quanto a prazos, recursos, órgãos julgadores ou prestação de garantias. Assim, o rito processual geral (do Decreto nº 70.235/72) se aplica à exigência de créditos tributários originada de
termo de apreensão e guarda fiscal de mercadorias na zona primária.
revisão do despacho aduaneiro de importação.
execução de termos de responsabilidade no qual constam apenas os tributos (II e IPI).
termo de apreensão e guarda fiscal de mercadorias na zona secundária.
processo de destinação de mercadorias apreendidas, na modalidade de licitação.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}