Listagem de Questões sobre Geral
No sistema aduaneiro brasileiro a nacionalização de uma mercadoria
é condicionada ao seu despacho para consumo.
ocorre quando se importa uma mercadoria a título definitivo ou não.
é condicionada ao prévio pagamento dos tributos ou ao reconhecimento de sua dispensa pela autoridade aduaneira.
implica a sua importação a título definitivo independente de seu despacho para consumo.
ocorre para a mercadoria importada a título não-definitivo, no momento em que é submetida a despacho aduaneiro de admissão a um regime especial.
Conforme estabelecido no Acordo de Valoração Aduaneira existem 6 (seis) métodos de Valoração Aduaneira nele descritos articuladamente, para as mercadorias importadas que devem ser aplicados
sucessiva e seqüencialmente até chegar ao primeiro na seqüência que permita determinar tal valor independentemente de o importador solicitar a inversão da ordem dos 4º e 5º métodos.
em sua totalidade, elegendo a autoridade fiscal aquele cujo valor aduaneiro se revele mais elevado tendo em vista a função protecionista do imposto de importação.
sucessivamente, porém, não pela ordem, iniciando-se por quaisquer deles, até chegar ao primeiro que permita determinar tal valor, tendo em vista o poder discricionário da autoridade fiscal.
sucessiva e seqüencialmente, até chegar ao terceiro método, e assim prosseguir com os seguintes, salvo se o importador solicitar a inversão da ordem dos métodos 4º e 5º, independentemente da viabilidade da aplicação do 5º método.
sucessiva e seqüencialmente, até chegar ao terceiro método, e assim prosseguir com os seguintes, salvo se o importador solicitar a inversão da ordem dos métodos quarto e quinto, desde que seja possível a aplicação do quinto método na seqüência solicitada.
Para efeito de apuração do preço de transferência na importação de bens, o valor expresso em moeda estrangeira será convertido em reais pela taxa de câmbio
de venda, fixada pelo boletim de abertura do Banco Central do Brasil, para a data do desembaraço aduaneiro.
de venda, fixada pelo boletim de abertura do Banco Central do Brasil, para a data do registro da Declaração de Importação no SISCOMEX.
vigente na data da entrada da mercadoria estrangeira no território aduaneiro, constante nos documentos de importação.
fixada pela Coordenação-Geral do Sistema de Tributação com base na média do mercado cambial de venda praticado nos três dias anteriores à data do Comprovante de Importação (CI).
fixada pelo Conselho Monetário Nacional com base na Cotação para venda da respectiva moeda, no dia útil imediatamente anterior à data do desembaraço aduaneiro.
O sistema padronizado de troca de mensagens para telecomunicações financeiras interbancárias internacionais, que dispensa sua autenticação por chave (test key) possibilitando um melhor controle de transmissão e redução de erros e custos, corresponde a uma
ordem de pagamento via telex.
ordem de pagamento via SWIFT.
ordem de crédito transferível.
ordem de crédito confirmado.
transferência de créditos /débitos recíprocos.
As operações de "SWAP" são definidas como
remessa de moeda de uma praça a outra objetivando auferir lucros advindos das diferenças entre as taxas cambiais.
remessa de divisas através do mercado de câmbio para outro país, com o objetivo de auferir vantagens provindas de diferenças nas taxas de juros entre dois países.
compra e venda simultânea de câmbio de uma mesma moeda, com a finalidade de se equilibrar o fluxo cambial, mantendo-se uma posição nivelada (operações casadas).
compra e venda de câmbio pronto contra a simultânea venda ou compra de câmbio futuro, compreendendo quantidades equivalentes de duas moedas diferentes.
compra e venda simultânea de câmbio, feitas na mesma moeda e por igual valor, com finalidade de se regularizar operações cambiais decorrentes de importações, exportações, transações financeiras e conversão em investimentos de créditos não remetidos.
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