Questões de Auditoria de Obras Públicas do ano 2023

Em relação aos tipos de vistorias realizadas em imóveis, a que está sendo utilizada em escalas cada vez maiores, pois trata-se de um instrumento de decisão e negociação entre as partes, por apontar de forma fiel e objetiva as deficiências eventualmente existentes no imóvel é definida como:

Como se denomina a técnica responsável pela hidratação do concreto para evitar a rápida evaporação da água do mesmo, evitando futuras fissuras e trincas?

Conforme o Decreto Municipal nº 57.776, de 2017, para fins de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo no município de São Paulo, considera-se área construída não computável aquela que, entre outras, atenda à seguinte regra:

Segundo a Lei Federal nº 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada, entre outros itens, à licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, na forma do regulamento, sempre que o objeto do contrato exigir. As concessões patrocinadas em que mais de X% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
O valor de X é

Segundo a Lei nº 9.605/1998, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar, entre outros, o prazo máximo de