Questões de Auditoria de Obras Públicas do ano 2023

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Listagem de Questões de Auditoria de Obras Públicas do ano 2023

#Questão 904272 - Auditoria de Obras Públicas, Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

    Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997.


Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na referida resolução.  


A licença de instalação é obrigatória para o início da obra.  

#Questão 904273 - Auditoria de Obras Públicas, Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

    Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997.


Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na referida resolução.  


Por se tratar de obra pública, é dispensada licença de operação para o empreendimento entrar em funcionamento ao final da obra. 

#Questão 904274 - Auditoria de Obras Públicas, Orçamento e Planejamento de Obras Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

   O projeto básico de uma obra pública contratada sob o regime de empreitada por preço global apresentou uma série de falhas, o que motivou um número significativo de pleitos contratuais. O fiscal, para facilitar a justificativa dos aditivos, propôs a mudança do regime de execução para empreitada por preço unitário, o que foi negado pelo gestor do contrato.


A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente e os princípios que regem os contratos públicos.


A mudança de regime de execução proposta pelo fiscal fere o princípio da isonomia.

#Questão 904275 - Auditoria de Obras Públicas, Orçamento e Planejamento de Obras Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

   O projeto básico de uma obra pública contratada sob o regime de empreitada por preço global apresentou uma série de falhas, o que motivou um número significativo de pleitos contratuais. O fiscal, para facilitar a justificativa dos aditivos, propôs a mudança do regime de execução para empreitada por preço unitário, o que foi negado pelo gestor do contrato.


A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente e os princípios que regem os contratos públicos.


A empreitada por preço unitário é adequada à contratação de obras em que a imprecisão de quantificação seja inerente ao tipo de atividade desenvolvida, como no caso de execução de fundações ou reformas prediais. 

#Questão 904276 - Auditoria de Obras Públicas, Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

Supondo que a construtora responsável pela execução de uma obra pública, após a data-base para correção dos valores contratuais de acordo com o índice previsto em contrato, tenha formalizado o pleito de tal correção, julgue o item a seguir, a respeito dessa questão contratual. 


A correção dos valores pleiteada deve ocorrer por meio de reequilíbrio físico-financeiro, mediante apresentação formal de justificativas da variação efetiva do custo de produção.

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