Questões sobre Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas

#Questão 904272 - Auditoria de Obras Públicas, Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

#Questão 904273 - Auditoria de Obras Públicas, Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

#Questão 905515 - Auditoria de Obras Públicas, Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo

A respeito da fiscalização durante a instalação do canteiro de obra, no que se refere às instalações provisórias, assinale a alternativa correta.

A) Por ser uma instalação provisória, a norma técnica recomenda isolação dupla ou reforçada quando for destinada à alimentação de máquinas e equipamentos.

B) Quando destinados à alimentação de máquinas e equipamentos, os circuitos não precisam ser reforçados por estarem em instalações provisórias.

C) Os circuitos energizados em extra baixa tensão podem ser instalados em conjunto como os circuitos energizados em alta tensão, respeitadas as definições de projeto.

D) Os circuitos de iluminação e tomadas devem ser juntos.

E) Apesar de ser instalação provisória, deve ter sistema de SPDA.

#Questão 905216 - Auditoria de Obras Públicas, Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Engenharia Civil

Segundo a Lei nº 9.605/1998, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar, entre outros, o prazo máximo de

A) quinze dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.

B) vinte dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação.

C) trinta dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.

D) trinta dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à Diretoria de Portos e Costas.

E) cinco dias para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação.

#Questão 883123 - Auditoria de Obras Públicas, Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas, Asconprev, 2020, Prefeitura de Moreilândia - PE, Fiscal de Obras e Serviços Públicos

Quanto ao disposto no Código de Obras da prefeitura de Moreilândia, selecione a alternativa INCORRETA:

A) O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de 1 (um) ano.

B) É permitida a ocupação de via pública com material de construção, desde que autorizado por escrito pela autoridade competente.

C) Qualquer obra sem alvará de construção estará sujeita a embargo, multa de 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente na região ou demolição.

D) Qualquer construção somente poderá ser iniciada no perímetro urbano, após aprovação do projeto e concessão do Alvará de Construção pela Prefeitura, e sob responsabilidade de profissional habilitado.

E) O prazo máximo para o Executivo concluir a análise do projeto, aprovando-o ou emitindo ao proprietário comunicação por escrito relativa às normas infringidas e aos erros técnicos cometidos, é de 30 (trinta) dias, contados da data de seu protocolo.

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