Quanto ao disposto no Código de Obras da prefeitura de M

#Questão 883123 - Auditoria de Obras Públicas, Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas, Asconprev, 2020, Prefeitura de Moreilândia - PE, Fiscal de Obras e Serviços Públicos

Quanto ao disposto no Código de Obras da prefeitura de Moreilândia, selecione a alternativa INCORRETA:

A) O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de 1 (um) ano.

B) É permitida a ocupação de via pública com material de construção, desde que autorizado por escrito pela autoridade competente.

C) Qualquer obra sem alvará de construção estará sujeita a embargo, multa de 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente na região ou demolição.

D) Qualquer construção somente poderá ser iniciada no perímetro urbano, após aprovação do projeto e concessão do Alvará de Construção pela Prefeitura, e sob responsabilidade de profissional habilitado.

E) O prazo máximo para o Executivo concluir a análise do projeto, aprovando-o ou emitindo ao proprietário comunicação por escrito relativa às normas infringidas e aos erros técnicos cometidos, é de 30 (trinta) dias, contados da data de seu protocolo.

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