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Questões de Arquivologia da IBFC

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Listagem de Questões de Arquivologia da IBFC

#Questão 901370 - Arquivologia, Legislação Arquivística, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Direito

A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso à informação. A respeito desta lei, assinale a alternativa correta.

A) As sociedades de economia mista não se subordinam à Lei de Acesso à informação

B) Para os fins desta lei, considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, ainda que modificada

C) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua ciência, que será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada

D) Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, não será assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de cópia com ocultação da parte sob sigilo

E) Aberta sindicância para apurar o desaparecimento de documentação, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação

#Questão 901718 - Arquivologia, Conceitos Fundamentais, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde

O processo administrativo nasce com a instauração, vive durante toda a instrução, defesa, relatório, decisão e recursos e morre quando já cumpriu sua finalidade. Assim, cumprida esta, o processo administrativo só tem valor como prova, ou como dado histórico do fato determinante de sua instauração. Todas as razões que levaram à sua instauração, nessa altura, já produziram seus efeitos. A infração foi apurada, e seu autor, punido; a proposta mais vantajosa foi escolhida, e o contrato foi celebrado com o seu autor; o pedido do administrado foi atendido; a solicitação do contribuinte foi indeferida; a padronização de certo bem foi oficializada; os servidores aprovados em concurso foram nomeados; a disciplina que se fazia necessária está consignada em lei. Nada mais justifica sua tramitação pelos órgãos públicos ou a sua permanência em determinado setor da Administração Pública. Em sendo assim, o processo administrativo deve ser arquivado, isto é, guardado em local especialmente destinado a esse fim e comumente denominado arquivo morto. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta quanto os critérios do “arquivo morto”.

A) O arquivamento deve observar certas regras, permitir o controle do que é arquivado e desarquivado e facilitar a localização do processo sempre que sua utilização for necessária

B) Para o arquivo morto também vão os processos que, por uma razão ou outra, deixaram de viver, de ter andamento, de ter interesse para a Administração Pública

C) Os processos que por qualquer razão não tiverem chegado ao fim para o qual foram instaurados, não vão para o arquivo morto

D) O arquivamento deve ser determinado pela autoridade competente. Tal ato, de natureza administrativa, deve ser motivado por essa autoridade. O desarquivamento (tirar do arquivo, prosseguir com o processo) também deve ser determinado pela autoridade competente em ato também motivado ou solicitado pelo interessado

#Questão 901722 - Arquivologia, Legislação Arquivística, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde

A Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012 (BRASIL, 2012, documento on-line), em seu art. 2-A, autoriza “[...] o armazenamento, em meio eletrônico, óptico ou equivalente, de documentos públicos ou privados, compostos por dados ou por imagens, observado o disposto nesta Lei, nas legislações específicas e no regulamento”. Inúmeros são os exemplos de espécies registráveis eletronicamente, como: Atas condominiais; Boletim de ocorrência; Contratos de todas as espécies; Doação; Faturas; Instrumentos de transação; Notificações; Revogações; Testamentos entre outros. Assinale a alternativa correta sobre a lei nº 12.682 de 09/07/2012.

A) Todas as espécies de documentos têm suas respectivas certidões, que podem ser obtidas na forma eletrônica com o uso de um Sistema de Informação, porém serão validadas mediante carimbo e assinatura a punho do gestor responsável

B) As certidões ou documentos emitidos eletronicamente ou na forma física impressos em papel, ambas têm o mesmo valor do documento original, para todos os fins e efeitos legais, em razão da fé pública do oficial registrador (Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, art. 3º) (BRASIL, 1994b)

C) Somente terá efeito legal o documento eletrônico apresentado junto com o documento físico impresso para provar a veracidade e não há exigência de assinatura digital

D) A assinatura digital, que assegura plenamente a sua procedência e a responsabilidade de quem a emitiu

#Questão 966226 - Arquivologia, Conceitos Fundamentais, IBFC, 2022, SESACRE, Agente Administrativo

Quanto a natureza, os documentos de arquivo podem ser classificados como:

A) textual e digital

B) naturalidade e organicidade

C) sigilosos e ostensivos

D) suporte e informação

#Questão 966227 - Arquivologia, Conceitos Fundamentais, IBFC, 2022, SESACRE, Agente Administrativo

Podemos afirmar que a autenticidade de um documento é/são:

A) cada documento de arquivo que assume um lugar único no conjunto documental ao qual pertence

B) a capacidade de se provar que um documento é o que diz ser, está ligada a criação, tramitação, uso e guarda

C) documentos acumulados de modo natural no curso das ações de maneira contínua, em função dos seus objetivos

D) documentos com relação natural de interdependência em relação aos documentos do seu conjunto

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