Questões de Arquivologia da FCC

arranjar e descrever documentos recolhidos ao depósito permanente.

aprovar a padronização de formulários.

promover cursos de treinamento de pessoal administrativo.

emitir pareceres jurídicos sobre desclassificação de informações.

transferir documentos ao órgão central.

vincula-se ao Congresso Nacional, com a finalidade de elaborar leis de proteção ao patrimônio arquivístico brasileiro.

deve funcionar como órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

tem por objetivo, entre outros, o de fiscalizar o exercício profissional, promovendo a gradativa sindicalização dos arquivistas.

é responsável pela gestão do protocolo único no âmbito do serviço público federal.

foi criado, em 1991, para impedir que os bibliotecários assumissem a organização das instituições arquivísticas no Brasil.

o acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 20 (vinte) anos.

competem aos arquivos públicos estaduais a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos pelas prefeituras, câmaras e cartórios dos municípios situados dentro do território de cada unidade da Federação.

a incorporação de documentos de origem privada aos arquivos públicos depende de parecer do Conselho Nacional de Arquivos – Conarq.

o descarte de documentos produzidos por instituições públicas só será realizado mediante autorização do Ministério Público da União.

todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.

diminui os prazos de acesso a documentos sigilosos, anteriormente fixados pela Lei de Arquivos.

representa um avanço no processo que alia a abertura dos arquivos à transparência do Estado.

reafirma a necessidade de colocar à disposição dos historiadores, por meio dos arquivos, aspectos de nosso passado político recente.

admite a possibilidade de certos documentos ficarem sob sigilo eterno, com prazos de restrição de acesso continuamente renovados.

fixa o período máximo de 30 anos de confidencialidade para documentos que afetem a honra e a intimidade das pessoas.

elaborar a política arquivística da instituição.

transferir documentos aos órgãos setoriais.

publicar guias e inventários.

promover intercâmbio metodológico com entidades similares, dentro e fora do país.

receber dos órgãos setoriais documentos de guarda intermediária.