Questões sobre Legislação Arquivística

Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística. 

Incumbem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo federal. 

No que se refere às normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que as siglas NOBRADE e ISAAR-CPF, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, à Norma Brasileira de Descrição Arquivística e à Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias.  

Um dos pressupostos básicos da NOBRADE é a reformatação dos suportes.

Julgue o seguinte item, relativos às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística. Nesse sentido, considere que as siglas CONARQ e SINAR, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, ao Conselho Nacional de Arquivos e ao Sistema Nacional de Arquivos. 

O Decreto n.º 10.278/2020 — Decreto da Digitalização tornou sem efeito o artigo da Lei n.º 8.159/1991 — Lei dos Arquivos que impedia a destruição de documentos de valor permanente.

Julgue o seguinte item, relativos às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística. Nesse sentido, considere que as siglas CONARQ e SINAR, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, ao Conselho Nacional de Arquivos e ao Sistema Nacional de Arquivos. 

Os brasileiros têm direito de obter informações relativas à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos e a licitações e contratos administrativos.

Julgue o seguinte item, relativos às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística. Nesse sentido, considere que as siglas CONARQ e SINAR, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, ao Conselho Nacional de Arquivos e ao Sistema Nacional de Arquivos. 

Os integrantes do SINAR devem garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente.