Julgue o seguinte item, relativos às políticas públicas

#Questão 900333 - Arquivologia, Legislação Arquivística, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Arquivologia

Julgue o seguinte item, relativos às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística. Nesse sentido, considere que as siglas CONARQ e SINAR, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, ao Conselho Nacional de Arquivos e ao Sistema Nacional de Arquivos. 


O Decreto n.º 10.278/2020 — Decreto da Digitalização tornou sem efeito o artigo da Lei n.º 8.159/1991 — Lei dos Arquivos que impedia a destruição de documentos de valor permanente.

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