Questões sobre Legislação Arquivística

Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.

A atividade de avaliação de acervos privados que possam ter interesse público e social é de competência, no âmbito do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), da comissão de avaliação de acervos privados, a qual apresenta caráter provisório.

Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.

Com base na Portaria n.º 47/2020 do Arquivo Nacional, é correto afirmar que os órgãos setoriais do sistema de gestão de documentos e arquivos da Administração Pública Federal (SIGA) têm como competência, no seu âmbito de atuação e no de seus seccionais, monitorar a elaboração de código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades?fim dos órgãos e das entidades.

Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.

De acordo com a legislação arquivística brasileira, os arquivos públicos podem receber conjuntos documentais de arquivos privados, desde que esses documentos sejam de interesse social e público, o que os faz pertencer, assim, de forma irrevogável, ao acervo dos arquivos públicos.

Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística. 

Os documentos de valor permanente, após sua digitalização, podem ser eliminados, pois o documento digital tem força de original.

Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística. 

A violação do sigilo dos documentos garante o direito de indenização por dano material ou moral.