Questões sobre Legislação Arquivística

Considere as assertivas a seguir, concernentes à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação):
I. Entidade privada sem fins lucrativos que recebe, para realização de ações de interesse público, recursos públicos mediante subvenções sociais sujeita-se integralmente à observância da publicidade disciplinada pela referida lei, não sendo tal publicidade limitada à parcela dos recursos públicos recebidos.
II. Considera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
III. São diretrizes previstas na Lei de Acesso à Informação, dentre outras, a divulgação de informações de interesse público, obrigatoriamente precedida de solicitações, e o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
IV. Considera-se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Está correto o que se afirma APENAS em 

Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.

No processo de microfilmagem, são utilizadas as chamadas sinaléticas, as quais podem ser classificadas, quanto ao seu conteúdo, em: iniciais; intermediárias; e finais.

Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.

A microfilmagem de uma série documental deverá ser iniciada com uma imagem que contenha alguns dados informativos, como, por exemplo, a identificação do equipamento em uso e o grau de redução da filmadora. 

Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.

No que se refere à eliminação de documentos, segundo a legislação arquivística em vigor, é suficiente que a publicação do edital de ciência de eliminação de documentos ocorra apenas em um veículo de divulgação local, ainda que haja disponibilidade de periódico oficial para publicação.

Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.

Os documentos que ainda estão em tramitação ou em estudo poderão ser eliminados, sem quaisquer ressalvas, após a microfilmagem, conforme critério da autoridade competente.