Questões de Arqueologia do ano 2009

Responsabilidade de gestão sobre o patrimônio arqueológico está a cargo da Marinha do Brasil.

O contrato ou ato de autorização poderá estipular o pagamento de recompensa ao concessionário pela remoção dos bens de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico.

A responsabilidade de gestão sobre o patrimônio arqueológico está a cargo do IPHAN.

As coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico permanecerão no domínio da União.

Em qualquer hipótese, é assegurada à União a escolha das cosias e dos bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, que serão adjudicados.

Portaria que aprova normas comuns sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.

Portaria que possibilita que se reveja o passivo arqueológico que ficou sem proteção e compensação por ocasião da construção de empreendimentos hidroelétricos.

Portaria que regula a preservação, proteção e controle de pesquisas arqueológicas em complemento da Lei n.º 3.924/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

Portaria que disciplina, de forma clara, os procedimentos arqueológicos a serem executados por qualquer requerente que deseje realizar empreendimentos potencialmente causadores de danos à matriz finita do Patrimônio Cultural Arqueológico. A norma está subdividida em obrigações segundo critérios para obtenção das licenças ambientais, segundo o ordenamento do licenciamento ambiental.

Considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, à exceção da provocada pela construção de empreendimento hidrelétrico.