Questões de Administração Pública da VUNESP

#Questão 959985 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, VUNESP, 2022, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Analista de Licitação

O princípio orçamentário da totalidade

A) apresenta de modo integrado, e não segmentado, um retrato geral das finanças públicas, qual seja, a estimativa das receitas e a fixação das despesas para cada exercício financeiro.

B) diz que a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira; ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa.

C) determina que nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto; ou seja, a receita não pode ter vinculações.

D) possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se, assim, uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.

E) permite conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.

#Questão 959987 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, VUNESP, 2022, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Analista de Licitação

#Questão 959990 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, VUNESP, 2022, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Analista de Licitação

#Questão 959999 - Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, VUNESP, 2022, Prodesan - SP, Administrador Pleno

#Questão 960000 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, VUNESP, 2022, Prodesan - SP, Administrador Pleno

Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, sejam elas federais, estaduais ou municipais, é correto afirmar que

A) a concessão de vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções, a alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal podem ser feitas sem autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

B) possuem personalidade jurídica de direito privado, mas podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

C) seus empregados públicos concursados, por serem celetistas, não podem ser aposentados compulsoriamente.

D) exploram atividade econômica, são sociedades anônimas, possuem capital misto, sendo a maior parte composta de capital público, e, por isso, estão sujeitas ao controle estatal.

E) são criadas e extintas por lei específica, de iniciativa do poder executivo, que definirá a área de atuação dessas entidades públicas.

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