Questões de Administração Pública da IBADE

#Questão 962491 - Administração Pública, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Maria, servidora pública federal, casou-se com Márcio. Após anos de muito estudo e dedicação, seu marido tomou posse como funcionário público federal, porém em outro estado. Nesta situação, poderá Maria pedir sua remoção e acompanhar o seu marido? Analise a situação e marque a alternativa correta:

A) Maria poderá pedir a remoção, visto que por ser servidora pública federal, tem este direito atribuído ao cargo.

B) Maria não poderá pedir a remoção e sim o seu marido, devido a sua posse ter sido posterior ao da esposa.

C) Maria não poderá pedir a remoção, visto que seu marido não foi deslocado por interesse da administração.

D) Maria não poderá pedir a remoção, dado que a remoção somente cabe a servidores estaduais.

E) Maria e Márcio podem pedir a remoção, sendo-lhes facultado o direito de escolha em qual estado residir.

#Questão 962493 - Administração Pública, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Aurélio, servidor público, recebeu indevidamente valores da administração pública em razão de uma interpretação errônea de uma determinada lei. Será o servidor obrigado a devolver a quantia recebida? Analise a situação e marque a resposta correta:

A) Será Aurélio obrigado a restituir integralmente o valor recebido.

B) Será Aurélio obrigado a restituir o valor recebido, se ele ainda está disponível em seu poder, uma vez que não agiu com dolo.

C) Será Aurélio obrigado a restituir parcialmente o valor recebido.

D) Será Aurélio obrigado a restituir somente a diferença divergente do valor recebido.

E) Não será Aurélio obrigado a restituir o valor recebido, uma vez que é incabível a restituição ao erário dos valores recebidos de boa-fé.

#Questão 962494 - Administração Pública, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Alice, detenta prisional, encontra-se em depressão, sendo tratada por médico psiquiatra, e em um momento de grande descontrole emocional, cometeu suicídio. Neste caso o Estado:

A) não responde civilmente pelo suicídio, pois a decisão de tirar a própria vida foi tomada por Alice.

B) não responde civilmente pelo suicídio, pois Alice estava em tratamento médico, tendo comprovado o Estado ter oferecido todo o suporte para o tratamento da detenta.

C) não responde civilmente pelo suicídio e sim o médico psiquiatra que estava acompanhando Alice.

D) além do médico, respondem civilmente pelo suicídio.

E) responde civilmente pelo suicídio, independentemente de ter dado suporte a detenta, pois a sua responsabilidade é objetiva.

#Questão 962497 - Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

O acesso à informação é um direito fundamental garantido por lei e poderá qualquer interessado apresentar pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas. A partir desta informação, identifique a alternativa correta:

A) São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

B) O prazo para que órgão ou entidade pública conceda informação pedida deverá ser não superior a 15 (quinze) dias.

C) A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência dos Chefes de Missões Diplomáticas quando no caso de grau de ultrassecreto.

D) No caso de indeferimento de acesso à informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 5 (cinco) dias, contados da sua ciência.

E) O prazo máximo de restrição de acesso à informação no caso de ser ultrassecreta é de 15 (quinze) anos.

#Questão 962499 - Administração Pública, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Chama-se de prescrição o prazo que o titular tem para exercer um direito. Em relação ao agente público que, em sua função, comete ato doloso lesivo ao erário, pode-se afirmar que:

A) o prazo prescricional é de 2 (dois) anos, conforme a lei.

B) o prazo prescricional é de 4 (quatro) anos, conforme a lei.

C) o prazo prescricional é de 8 (oito) anos, conforme a lei.

D) o prazo é imprescritível por se tratar de crime contra a administração pública.

E) o prazo é imprescritível por se tratar de ressarcimento contra crime doloso.

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