Aurélio, servidor público, recebeu indevidamente valores

#Questão 962493 - Administração Pública, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Aurélio, servidor público, recebeu indevidamente valores da administração pública em razão de uma interpretação errônea de uma determinada lei. Será o servidor obrigado a devolver a quantia recebida? Analise a situação e marque a resposta correta:

A) Será Aurélio obrigado a restituir integralmente o valor recebido.

B) Será Aurélio obrigado a restituir o valor recebido, se ele ainda está disponível em seu poder, uma vez que não agiu com dolo.

C) Será Aurélio obrigado a restituir parcialmente o valor recebido.

D) Será Aurélio obrigado a restituir somente a diferença divergente do valor recebido.

E) Não será Aurélio obrigado a restituir o valor recebido, uma vez que é incabível a restituição ao erário dos valores recebidos de boa-fé.

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