Questões de Administração Pública do ano 2005

descentralização e redução dos níveis hierárquicos;

treinamento sistemático;

prática da competição administrada no interior do Estado;

garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros;

interesse público identificado com a afirmação do poder do Estado.

o Decreto-Lei n° 200 de 1967;

a criação do Ministério de Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização no início dos anos oitenta;

a criação da Secretaria de Modernização – SEMOR – em meados dos anos setenta;

a Constituição de 1988;

a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP em 1936.

O princípio da participação da população no governo baseia-se na transferência do poder decisório da burocracia para as comunidades. Nesse caso, os governos transferem o controle dos serviços públicos e a responsabilidade final de garantir que os serviços sejam prestados às comunidades.

A ênfase do governo no cliente consiste em aproximar os órgãos governamentais dos usuários de serviços públicos, de modo a identificar os seus anseios e incorporar as críticas, com o objetivo de moldar a prestação de serviços conforme as suas reais necessidades.

O princípio do governo orientado por missões pressupõe que, em contraposição às organizações públicas rigidamente dirigidas por normas e regulamentos, as organizações orientadas por missões são mais racionais, eficazes, criativas, têm maior flexibilidade operativa e moral mais elevado.

O princípio da competição nos serviços públicos tem como meta a competição não apenas entre os setores público e privado, mas dentro de cada um desses dois setores que operam na jurisdição de um dado governo.

O princípio do governo de resultados privilegia os resultados a atingir e não simplesmente os recursos. Isso significa dispor de um efetivo sistema de avaliação das ações do governo, que considere não apenas a concretização física e financeira dos projetos, mas também o seu sucesso no cumprimento dos objetivos socialmente colimados.

os processos administrativos estão sob controle;

os processos administrativos são seguros;

as necessidades da própria burocracia são atendidas;

as necessidades do cidadão-cliente são atendidas;

fortalecem o poder do estado e da burocracia.