Questões de Administração Pública

Através de Montesquieu temos o modelo de tripartição mais aceito atualmente: Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

O Poder Executivo é responsável direto por executar as leis, observando as normas vigentes no país, já o Poder Legislativo é responsável por elaborar e aprovar as leis, além de fiscalizar a execução das mesmas pelo Executivo e o Poder Judiciário é responsável por interpretar as leis e julgar os casos de acordo com as regras constitucionais.

Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.

Segundo o Decreto n.^o 6.170/2007, é permitida a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos três anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio. 

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.

De acordo com a Lei n.^o 14.133/2021, a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar um objeto que envolva as seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de o órgão ou a entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração. 

Acerca da governança, da governabilidade e da accountability na Administração Pública, julgue o item.

A accountability pode ser definida como um conjunto de mecanismos e de procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e de exposição das políticas públicas. 

Quanto ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item.

A publicização trata da descentralização, para o setor público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder do Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa cientifica.