Questões sobre Programação Orçamentária e Financeira

Conforme a Lei no4.320/1964, em relação à Lei de orçamento, as despesas correntes podem ocorrer por transferências correntes. Assinale a alternativa que apresenta as possibilidades de subvenções previstas na referida lei.

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.

A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é acompanhar a execução orçamentária, de forma a garantir que a parcela do PPA prevista para o exercício em curso seja efetivamente realizada.

Sobre a Lei Federal nº. 4.320/64, pode-se afirmar que:

Em conformidade com a Lei 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios, EXCETO, de:

A Lei nº 4.320/64 dispõe que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de: