Questão Q962891
2022 INSTITUTO AOCP Governo do Distrito Federal
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal Governo do Distrito Federal

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui nor

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.  


Em razão de fortes chuvas que ocasionaram inúmeros prejuízos, foi aprovado estado de calamidade pública em determinado município. Nessa situação, para cobrir as despesas urgentes e imprevistas decorrentes da calamidade, deverão ser abertos créditos adicionais especiais, os quais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.  

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