Questões de Administração Financeira e Orçamentária do ano 2022

As clássicas funções econômicas do Estado, tambe?m denominadas “func?o?es do orc?amento”, é um dos principais instrumentos de ação estatal na economia. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Considerando que o problema distributivo tem por base tirar de uns para melhorar a situação de outros, o mecanismo fiscal mais eficaz é o que combina tributos regressivos sobre as classes de renda mais elevada com transferências para aquelas classes de renda mais baixa.

( ) Mudanças orçamentárias tanto na receita como na despesa podem ser acionadas pela política de estabilização.

( ) Afora o imposto de renda, geralmente apontado como o tributo mais adequado às políticas distributivas, outro exemplo de medida seria a concessão de subsídios aos bens de consumo popular financiados por impostos incidentes sobre os bens consumidos pelas classes de mais alta renda.

( ) A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que ocorre eficiência por parte do mecanismo de ação privada derivados do sistema de preços praticados no mercado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

   Em um dado exercício, ao final do segundo quadrimestre, determinado estado da Federação publicou os seguintes dados contábeis em seu relatório de gestão fiscal, de janeiro a agosto de 20XX.
I Despesa líquida de pessoal: R$ 28.204.564.057,03 II Receita corrente líquida (RCL): R$ 59.381.862.334,93
% do total da despesa com pessoal (TDP) para fins de apuração do limite – TDP sobre a RCL 47,49% Limite máximo: % 49,00% Limite prudencial: 46,55% Limite de alerta: 44,10%
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 
Na situação em questão, considerando-se os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o fato de o estado ter ultrapassado o limite prudencial da despesa com pessoal, o governador não poderá criar novos cargos públicos que impliquem aumento da despesa com pessoal. 

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.

No processo regular de execução orçamentária, para que um ente público possa realizar o pagamento a fornecedores, após a licitação, a despesa a que o pagamento se refere deverá ter sido liquidada, apenas. 

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.

O suprimento de fundos constitui exceção quanto à realização de procedimento licitatório, sendo utilizado, por exemplo, para o atendimento de despesas de pequeno vulto das escolas públicas pernambucanas.

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.

O empenho ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado; já o empenho estimativo aplica-se às despesas cujo montante não se pode determinar previamente.