Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da CESPE / CEBRASPE

Acerca de noções de orçamento público, julgue os itens a seguir.

No âmbito da execução orçamentária, o termo crédito não se confunde com o conceito de recurso.

O orçamento público pode ser analisado sob diferentes perspectivas. Sob a ótica político-jurídica, por exemplo, percebe-se maior controle do Poder Legislativo sobre o Executivo; sob o ponto de vista econômico, verifica-se a possibilidade de o Estado intervir na economia, incentivando os setores considerados estratégicos, bem como transferir renda entre segmentos da sociedade. Considerando a evolução conceitual e histórica do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a concepção tradicional, o orçamento público é caracterizado como mero inventário dos meios com os quais o Estado conta para cumprir suas tarefas, sendo as funções de alocação, distribuição e estabilização relegadas a segundo plano.

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os itens de 129 a 134.

A partir da edição da Constituição Federal de 1988, ficou vedada a instituição de fundos de qualquer natureza.

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

Dada a autonomia financeira e orçamentária garantida pela CF, os entes da Federação têm ampla liberdade para elaborar seus orçamentos, pelo menos no que diz respeito a suas próprias receitas.

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

Na administração pública federal, o exercício financeiro corresponde ao período compreendido entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano civil.