Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens seguintes com base no que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária e orientará a elaboração do Plano Plurianual (PPA).

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.

A elaboração do orçamento anual da União ocorre no âmbito do sistema de planejamento e de orçamento federal, que tem como órgão central o Ministério da Fazenda.

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.

O projeto de lei contendo a proposta orçamentária para o próximo ano deve ser encaminhado até três meses antes do encerramento do exercício corrente.

A respeito das leis de planejamento e orçamento federal, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária anual compreende os orçamentos fiscal, de investimentos e de seguridade social.

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

A integração das contas da previdência social ao orçamento geral da União refletiu a adoção do princípio da universalidade. Já a inclusão da previdência no orçamento da seguridade social seguiu-se à disposição constitucional de integrar essa função com a saúde e a assistência social.