Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da CESPE / CEBRASPE

Em relação à receita pública, julgue os itens seguintes.

Por não ser possível prever no orçamento todos os casos em que o órgão público fará a alienação de algum bem do seu patrimônio, a receita proveniente das alienações pode ser classificada como orçamentária ou extraorçamentária.

Em relação à receita pública, julgue os itens seguintes.

Os recursos financeiros provenientes da venda de títulos públicos do Tesouro Nacional constituem receitas correntes ou de capital, conforme o prazo de resgate.

Em relação à receita pública, julgue os itens seguintes.

Quando um estado recebe da União sua parte do imposto sobre produtos industrializados em seu território, em face de determinação constitucional, essa receita é classificada somente como receita corrente.

Com relação aos aspectos tributários das receitas, julgue os itens subsequentes.

A cobrança de taxa referente a determinado serviço público facultativo independe da vontade dos cidadãos alcançados por tal serviço.

Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.

Quando o poder de tributar e arrecadar tributos pertence a um ente, mas a aplicação dos recursos correspondentes pertence a outro, a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente tributante. No ente beneficiário ou aplicador, deve ser registrado o recebimento dos recursos como receita tributária ou de transferência, conforme o caso.