Com relação aos aspectos tributários das receitas, julgue...

#Questão 810245 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, Ministério Público da União (MPU), Técnico de Apoio Especializado

Com relação aos aspectos tributários das receitas, julgue os itens subsequentes.

A cobrança de taxa referente a determinado serviço público facultativo independe da vontade dos cidadãos alcançados por tal serviço.

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