Questão
Q810246
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Técnico de Apoio Especializado Área Controle Interno - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Ministério Público da União (MPU)
Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir...
Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.
Quando o poder de tributar e arrecadar tributos pertence a um ente, mas a aplicação dos recursos correspondentes pertence a outro, a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente tributante. No ente beneficiário ou aplicador, deve ser registrado o recebimento dos recursos como receita tributária ou de transferência, conforme o caso.
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