Questões sobre Receitas Públicas

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Considere as seguintes afirmativas:

I. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

 II. Empresa estatal dependente é aquela controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento apenas de despesas com pessoal ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles decorrentes de aumento de participação acionária.

III. A lei orçamentária conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

 É correto o que se afirma APENAS em

Em relação às receitas e às despesas públicas, assinale a opção correta.

Considerando o exemplo acima de natureza de receita, julgue os itens subseqüentes.

No lançamento da receita tributária, momento anterior ao recolhimento e à arrecadação, é identificado o devedor ou a pessoa do contribuinte.

No âmbito da receita pública,

A categoria econômica Receitas Correntes contém, entre outras, uma receita pública orçamentária denominada

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