Questões sobre Receitas Públicas

direta.

indireta.

proporcional.

real.

regressiva em função do consumo.

A Lei n. 4.320/64 classifica receita pública em orçamentária e extra-orçamentária, sendo que esta apresenta valores que não constam do orçamento.

A receita orçamentária divide-se em dois grupos: correntes e de capital.

As receitas correntes compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de alienação de bens, de transferências e outras.

A receita pública é definida como os recursos auferidos na gestão, que serão computados na apuração do resultado financeiro e econômico do exercício.

A receita extra-orçamentária não pertence ao Estado, possuindo caráter de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.

Receitas imobiliárias são receitas provenientes da utilização do patrimônio imobiliário do Ente Público, na forma de locação, aforamento ou cessão de uso.

Aluguéis são receitas originárias que resultam da atuação do Estado sob o regime de direito privado na exploração de atividade econômica.

Dividendos são receitas provenientes de resultados nas empresas públicas ou não, regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas, cuja destinação legal é amortização da dívida pública federal.

Remuneração de depósitos bancários é uma receita proveniente da aplicação das disponibilidades financeiras dos recursos gerenciados pelos diversos órgãos públicos, autorizados por lei.

Laudêmios são receitas decorrentes da transferência do domínio útil do imóvel da União de um foreiro a outro, aplicados nos casos de sucessão hereditária.