Questões sobre Receitas Públicas

Receita Patrimonial

Receita Agropecuária

Receita Tributária.

Receita de Contribuições

Operações de Crédito.

a tarifa é o termo designativo dos preços públicos que remuneram atividades estatais desenvolvidas por órgãos do governo, sob o regime jurídico de direito privado, no atendimento de interesses secundários da população.

contribuição de melhoria é o tributo destinado a fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

receita tributária, receita patrimonial e industrial são exemplos de receitas correntes.

a taxa, ao contrário do imposto, corresponde, em princípio, a uma contraprestação, imediata e direta do Estado.

receitas de capital são provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e restituições.

Os empréstimos compulsórios, de competência exclusiva dos governos estaduais, só podem ser instituídos por lei complementar para atender despesas extraordinárias ou em caso de investimento público de caráter urgente e relevante, sempre respeitando o princípio constitucional da anualidade.

O princípio da legalidade tributária, também conhecido como princípio da Reserva Legal, estabelece que é permitido exigir ou aumentar tributo sem que a lei o estabeleça.

A contribuição social é uma espécie tributária vinculada à atuação direta do Estado.

As receitas derivadas são as receitas que o Estado aufere, tendo como procedência, coercitiva ou não, das pessoas físicas e jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, usando a prerrogativa do Estado de tributar suas rendas, patrimônio, operações e transações financeiras.

Crédito tributário.

Dívida passiva.

Receita da União.

Dívida ativa.

Crédito orçamentário.

as transferências para o Fundo de Participação dos Estados.

as transferências para o Fundo de Participação dos Municípios.

as receitas provenientes da compensação financeira entre os diversos regimes de previdência social, para contagem recíproca do tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria.

as contribuições de servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

os valores transferidos, voluntariamente, aos Estados, para implementação de PDV (Programa de Demissão Voluntária).