Questões sobre Receitas Públicas

Como a dívida ativa corresponde aos créditos da Fazenda Pública, conclui-se que somente os créditos de natureza tributária podem ser inscritos nesse indicador.

O cancelamento da dívida ativa é fato de natureza orçamentária.

A inscrição da dívida ativa não provoca alteração no patrimônio líquido da União.

O pagamento da dívida ativa é escriturado como receita orçamentária do exercício financeiro.

O pagamento da dívida ativa provoca alteração no patrimônio líquido da União.

A receita é recolhida à conta única do Tesouro Nacional quando necessariamente tiverem sido transcorridos todos os estágios da receita pública.

O processo de vinculação da receita com a aplicação do recurso, conforme estabelecido na legislação que instituiu a receita, é denominado destinação vinculada.

Receita orçamentária é todo crédito previsto para atender despesas dotadas e operações que financiam custos da máquina pública.

O ato de inscrição da dívida ativa procede de receitas intraorçamentárias, arrecadadas da propriedade do órgão ou entidade, e que resultam em aumento do patrimônio líquido.

A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, pode ser por categoria econômica, grupo de natureza da despesa, elemento de despesa ou fonte de recursos.